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materia nº 237/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando: 1 — que apresente justificativa para a interrupção do acompanhamento psicológico nos Centros Regionais de Saúde quando o paciente completa 18 anos. 2 — informação sobre a existência de normativas, protocolos ou diretrizes que regulam tal interrupção. 3 — informe se há oferta de atendimento psicológico para dar continuidade ao tratamento para pacientes maiores de 18 anos. 4 — informe se há algum planejamento para ampliação do acesso a saúde mental para a população adulta.
native_id26840

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição respondida — —
2026-05-14 Aguardando resposta — —
2026-05-14 Proposição aprovada — —
2026-04-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T16:34:46.544741-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
fy Ch ti,J , 
REQUERIMENTO N°,, : / 2026 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, solicitando: 
1 — que apresente justificativa para a interrupção do acompanhamento psicológico nos 
Centros Regionais de Saúde quando o paciente completa 18 anos. 
2 — informação sobre a existência de normativas, protocolos ou diretrizes que regulam 
tal interrupção. 
3 — informe se há oferta de atendimento psicológico para dar continuidade ao tratamento 
para pacientes maiores de 18 anos. 
4 — informe se há algum planejamento para ampliação do acesso a saúde mental para a 
população adulta. 
SALA DAS SESSÕES, 09 DE ABRIL DE 2026. 
9 -
VEREADOR PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
1 Canra P.inicieal de Conselheiro lafaiete-1G 
~ 

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