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materia nº 28/2026

Tipo Autógrafo
Número / Ano 28 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaAutógrafo ao Projeto de Lei nº 016/2026.
native_id26863

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Veto autuado e incluso em pauta — —
2026-04-23 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-23 Proposição aprovada S —

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR JOÃO PfÕ FERNANDES RESENDE 
- 19 Secrá(ário da Câmara - 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 016/2026 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO 
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes 
decretou: 
Art. 1 ° - Fica incluída no Caendário Oficial de Eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete a "FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" promovida 
anualmente nesta cidade pela Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, realizada no mês 
de junho, na Basílica do Sagrado Coração de Jesus. 
Art. 2 - A iniciativa constitui reconhecimento um relevante evento sócio 
cultural realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização 
da cultura, do turismo religioso e a preservação do patrimônio histórico de nossa cidade. 
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E 
QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026. 
VEREADORA MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA 
- Presidente da Câmara - 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: camaraconselheirolafaiete.mg.leg.br. - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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