materia nº 154/2026

PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Conselheiro Lafaiete, 15 de abril de 2026.
Ofício: 375/2026
Assunto: Requerimento: 154/2026
Prezado Senhor,
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 11/2025, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento nº 154/2026, encaminhar cópia dos
contratos solicitados, bem como das solicitações de fornecimento, com os respectivos
quantitativos adquiridos.
Salienta-se que o processo de contratação e a aquisição dos livros ocorreram nos anos de
2022, 2023 e 2024, tendo sido realizados na gestão anterior.
Em atenção ao requerimento apresentado, cumpre esclarecer, quanto ao questionamento
acerca da avaliação dos resultados na melhoria da aprendizagem dos alunos após a
utilização do material didático adquirido, que o principal indicador nacional de qualidade da
educação básica, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), possui
periodicidade de aferição bienal.
Dessa forma, considerando que o IDEB é apurado a cada dois anos, não é possível, no
presente momento, mensurar de forma objetiva os impactos específicos da utilização do
referido material didático sobre o desempenho dos alunos com base nesse indicador.
Ressalta-se, ainda, que a aquisição dos livros didáticos tem como finalidade “principal o
fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem e qualificação do conteúdo
pedagógico ofertado aos alunos, bem como o suporte ao trabalho dos professores em sala
de aula, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das competências e
habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Entretanto, cabe destacar que outros indicadores educacionais de acompanhamento
continuo permitem uma análise preliminar dos efeitos das políticas educacionais
implementadas. Nesse sentido, observa-se que o índice de reprovação na rede municipal
apresentou queda, conforme demonstrado no gráfico abaixo, o que pode indicar uma
evolução positiva no processo de ensino-aprendizagem.
Ressalta-se que a avaliação educacional é multifatorial e contínua, sendo necessária a
consolidação de dados ao longo do tempo para uma análise mais precisa e conclusiva,
especialmente por meio de indicadores oficiais como o IDEB.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação permanece acompanhando sistematicamente
os resultados educacionais, a fim de subsidiar a tomada de decisões e o aprimoramento
das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
Praça Barão de Queluz, [| — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Reprovação ANOS INICIAIS |
2022 2923 cbis
de < 2% <5% <10% 210%
Reprovação ANOS FINAIS
2022 2023 2024
& < 4% <10% W<15% BZ 15%
Flávia Fátima Resende Gonzaga Silva
Secretária Adjunta de Educação
Ao Ilustrissimo Senhor
Vereador Pedro Américo de Almeida
Praça Barão de Queluz. 11 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www .conselheirolafaicte me.gov.br
(5 É GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
E PROCURADORIA MUNICIPAL) gucado
CONTRATO DE FORNECIM ENTO
Nº,11h2022
Celebrado entre o Município de
Conselheiro Lafaiete c Aprender
Mais Distribuidora de Livros Ltda.
CONTRATANTE: Município de Conselheiro Lafaiete.
CONTRATADO: Aprender Mais Distribuidora de Livros Ltda.
VALOR: R$ 2.719.180,00
PRAZO: 120 dias
O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº. 19.718.360/0001-51, com sede nesta cidade, na Avenida
Prefeito Mário Rodrigues Pereira, nº. 10, Centro, CEP 36.400-000, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Mário Marcus Leão Dutra, residente €
domiciliado neste município, portador do CPF nº. 597.156.426-91, de ora em diante
denominado CONTRATANTE, e de outro lado, APRENDER MAIS
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 28.664.584/0001-
[9. com sede na Avenida Sete de Setembro, nº. 2631, Ed, Space Vitória, Sala 801, CEP
40.080-003, Bairro Vitória, Salvador/BA Tel. (71) 3015-8008/3015-8891, e-mail,
comercial(vaprendermaisba.com.br, neste ato representado por seu sócio administrador,
Paulo Henrique Silva Leite, portador do CPF nº. 458.856.305-00, RG 0394977394,
doravante denominado CONTRATADO, considerando o Processo Licitatório
103/2022 — Inexigibilidade 07/2022, amparados no inciso II do artigo 90 da Lei
Orgânica do Município, e nos termos da Lei nº. 8.666/93, em especial scu art. 25, inciso
|, resolvem celebrar o presente contrato, observadas as condições enunciadas nas
cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a aquisição, por meio de inexigibilidade, de kits de
materiais didáticos semiestruturados para projeto de alfabetização na idade certa para
alunos c professores do ensino fundamental, e projeto de melhoria da proficiência em
escrita, leitura e compreensão, destinados aos alunos e professores da rede de ensino
municipal
a
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESCRIÇÃO DO OBJETO
O fornecimento consiste na entrega dos produtos conforme descrito abaixo:
LOTE 001- KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E
PROFESSORES DE 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
x ESPECIFICAÇÃO QUANT, VALOR “VALOR —
: e UNITÁRIO | TOTAL
NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO = LETRAMENTO E
ALFABETIZAÇÃO 1º ano « Autora; Daniela Macambira - KIT
01 ALUNO contendo: R$172,00 R$412.91 1,00
e Livrodo Aluno Vol. 1 e2 pe Em E
» Tarefas de Casa - Volume único ipa
e Lavro da Familia E SILVA
L/8
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG se
CEP, 36.400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafaiete.mg.gov.b Di EE
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É? GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Sao PROCURADORIA MUNICIPAL
ALFABETIZAÇÃO |º
* Guia de Onentações Didáticos do Professor
* Livrodo Aluno Vol. |c2
- Tarefas de Casa = Volume único
ano - Autora: Dunhela Macambira SIT
“ Brincando com o Alfibeto
* Cumazes expositores para sala de aula
Auvidades formalivas
E — — — ———.—— — me —e—-
LOTE 002- KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS É
PROFESSORES DE 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. | UNID. | VALOR [| VALOR
UNITARIO POTAI
NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO - LETRAMENTO E |
ALFABETIZAÇÃO 2º ano - Autora: Daniela Macambira KIT
ALUNO contendo:
. Livro do Aluno Vol, 1 e? E: Re dada nad
e Tarefas de Casa = Volume único
e Livroda Família ago
NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO - LETRAMENTO E |
ALFABETIZAÇÃO 2º ano « Autora: Daniela Macambira KIT |
e Guia de Orientações Didáticas do Professor
Livro do Aluno Vol 1€e2
02 45 KI R$632,00 R$28 440,00
Tarclas de Casa — Volume único
Brincando com as Palavras
Cartazes expositores para sala de aula,
Atividades formativas
cem — ed)
LOTE 001- KIT DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E
PROFESSORES DE 3ºA SºANOS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VALOR | VALOR |
UNITÁRIO TOTAL |
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER -
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 1. Autoras;
RS3V4 61,00
LOSK R$173,00
0] Daniela Macambira e Gilvanira Freitas - KILALUNO contendo:
* Livro do Aluno - Sala Vol. | e Vol. 2 |
s Livro do Aluno - Casa Vol. | e Vol, 2 |
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER — A
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 1, Autoras: |
Danicla Macambira « Gilvanira Freitas - KIT PROFESSOR contendo: |
e Guia de Orientações Didáticas. a
02 e Livro do Aluno - Sala Vol. 1 e Vol. 2 : KIT R$632.00 RSI 600 DO
e Livrodo Aluno - Casa Vol, | e Vol, 2
s Cartazes expositores para sala de aula pn
e Atividades fonnativas Esso o) | ||
PROJETO TEMA TEMPO DE MAIS APRENDER si irei] e
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 2. Autoras: |
03 Daniela Macambira e Gilvanira Freitas = KIT ALUNO contendo: 929 R$372.00 R$ISA SITON
e Livrodo Aluno - Sala Vol 1 e Vol. 2
+ Livro do Aluno - Casa Vol e Vol 2 | |
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER - o RS
LETRAMENTO E ALFABENIZAÇÃO LINGUÍSTICA 2, Autoras: "+
Daniela Macambira e Gilvanira Freitas - KIT PROFESSOR contendo: X
04 * Guia de Orientações Didáticas 44 R$632.00 R$27 80800 |
e Livrodo Aluno - Sala Vol, | e Vol. 2 | PAULO
* Livro do Aluno - Cosa Vol. | e Vol, 2 =s | iria
EITE s5RB4
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(yconselheirolafaiete.me.pov.br
* GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
4
Vame PROCURADORIA MUNICIPAL
Cartazes expositores para sala de aula.
* Atividades formativas ba
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER -
LETRAMENTO F ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 3. Autoras:
Daniela Macambira e Gilvanira Freitas - KI ALUNO contendo [002 KIT R$371,00 R$373.746,00
e Livro do Aluno - Sala Vol, | e Vol. 2
e Livrod do Aluno - Casa Vol. 1 e Vol. 2
PROJE TO TE TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER -
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 3. Autoras:
Daniela Macambira e Gilvamra Freitas - KIT PROFESSOR contgudo;
a Guia de Orientações Didáticas
. Livro do Aluno - Sala Vol. | e Vol. 2
. Livro do Aluno - Casa Vol, | e Vol. 2 43 KIT R$632,00 R$27.176,00
«Cartazes expositores para sala de aula
Atividades formativas
LOTE 001- LIVROS PARA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES
SOCIOEMOCIONAIS
A Eus VALOR
UNITÁRIO
COLEÇÃO FLUIR DAS EMOÇÕES PROGRAMA MA PES
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES “SOCIOEMOC IJONAIS
Editora Littere- Organizadoras: Alexandra Mourão € Deborah Fabrício
Araújo - KIT NÍVEL À contendo;
LIVRO | - O CÉREBRO E AS EMOÇÕES.
VALOR
TOTAL
+ LIVRO? - SUA MELHOR VERSÃO.
R$647 700.00
(1] R$762,00
| LIVRO 3 - EU, EU COM O OUTRO, E EU COM O
GRUPO
«e AGENDA DO EDUCADOR.
a ATIVIDADES FORMATIVAS
“a fa meme OTAL GERAL: R$2:719 7918000 Be TEA 00
mr e
e e
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará por 120 (cento € vinte) dias, a partir da data de sua
assinatura,
Parágrafo Único — O presente contrato, à critério da Administração, poderá ser
rescindido ou alterado, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS
O contratado terá o prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias para fornecimento
dos bens, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento,
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Sem prejuízo das disposições legais, constituem obrigações das partes:
5.1. DO CONTRATADO:
5.1.1. Cumprir e fazer cumprir as especificações gerais deste instrumento, bem como
das constantes do processo de dispensa, que fazem parte integrante do presente.
5 1.2. Tomar os cuidados necessários à perfeita execução deste contrato.
5.1.3. Arcar com as despesas e impostos incidentes sobre o fornecimento. MENRIQUE
SILVA
LEITE;4S 885
3/8 630500
Avenida Mário Rodrigues Percira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG rasa
CEP, 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafaiete mg.gov. br rc
7
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
a
a À
8.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação € qualificação exigidas
5.1.5. Fazer 0 fornecimento conforme o especificado no objeto deste contrato, de acordo
ções da Secretaria Solicitante, observadas as normas legais vigentes
inteira responsabilidade sobre o fornecimento, que deverão ser
| observância de todas as normas técnicas e normativas legais
com as determina
5.1.6. Assumir
realizados com
aplicáveis.
5.1.7. Assumir inteira responsabilid |
e prejuízos materiais ou pessoais causados ao Contratante ou a terceiros na execuç
SCrviÇO.
5.1.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a prestação do se
ade civil, administrativa e penal por quaisquer danos
ão do
rviço de que trata 0
presente contrato,
5.1.9. Cumprir as instruções ou ordens declaradas pelo Contratante
5.2, DO CONTRATANTE:
5.2.1. Emitir, através da Secretaria Municipal Solicitante, a autorização para
fomecimento, definindo datas, horários e locais de realização.
5.2.2. Através da Secretaria Municipal Solicitante, proceder à recepção e conferência de
toda a documentação emitida e/ou apresentada pelo Contratado, em especial as Notas
Fiscais, encaminhando-as ao setor responsável.
5.2.3. Acompanhar, conferir e fiscalizar a prestação do serviço.
5.2.4. Fiscalizar, de forma permanente, o fomecimento realizado pelo Contratado,
podendo proceder à rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades em caso de ma
execução, verificada em processo administrativo específico, com garantia do
contraditório e da ampla defesa.
5.2.5. Efetuar o pagamento ao Contratado.
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR
O valor total do presente contrato é R$ 2.719.180,00 (dois milhões, setecentos c
dezenove mil cento e oitenta reais).
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO
Nos termos da legislação vigente, os valores constantes deste contrato são fixos e
irreajustáveis, não sofrendo reajustes durante a sua vigência.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento do objeto deste contrato será efetuado de forma antecipada, através de
depósito bancário, nos termos do art. 40, inciso XIV, alínea *d” da Lei nº, 8.666/93.
8.2. A Nota Fiscal correspondente deverá constar o número do procedimento de
dispensa e contrato que lhe deu origem, e ser entregue pelo Contratado diretamente na
Secretaria Municipal Solicitante, que somente atestará a prestação dos serviços «
liberará a referida Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições ||
pactuadas.
8.3. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, |
aquela será devolvida ao Contratado e o pagamento ficará pendente até que o mesmo
providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á A
após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não
acarretando qualquer ônus para o Contratante, NV
8.4. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado. ERROU
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridicoa conselheirolafaiete-me.gov.bi
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)
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Nec PROCURADORIA MUNICIPAL
8.5. A liquidação do pagamento está adstrita à regularidade documental e fiscal do
Contratado,
CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
9.1. O fornecimento somente estará caracterizado mediante a
pedido/Ordem de Fornecimento.
9.2. O CONTRATADO fica obrigado a atender todos os pe
ncia deste contrato, mesmo que O fornecimento esteja previsto par
apresentação do
didos efetuados durante à
vigê a data posterior à
do seu vencimento,
9.3. O fornecimento será realizado de forma parcel
necessidade da Secretaria Municipal Solhcitante.
9.4. O CONTRATANTE reserva-se o direito de
desacordo com o previsto no presente contrato, No edital de lic
Referência, sob pena de rescisão do presente contrato é repasse do
9.5. O CONTRATADO obriga-se a fornecer o material nas mesmas condições e preços
de prevista na Ordem de Fornecimento emitida pelo
ada, feito de acordo com o à
não aceitar as mercadorias em
itação e no lermo de
s itens adjudicados.
avençadas, no local e na quantida
setor responsável.
9.6. O CONTRATADO deverá responder pelas despesas relativas ao frete, encargos
trabalhistas, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras despesas que
forem devidas e referentes ao fomecimento dos produtos do objeto do presente contrato.
9.7. O CONTRATADO deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier à
causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, em razão da ação ou omissão, dolosa ou
culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente, de outras cominações contratuais
e/ou legais a que estiver sujeita.
98. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto,
responsabilidade do CONTRATADO para outras entidades/empresas;
9.9. O acondicionamento e transporte deverão ser feitos dentro do preconizado, Os
produtos deverão estar devidamente protegidos contra danos que possam ser causados
a transferência da
por agentes externos.
9.10. Não serão aceil
erroneamente.
9.11. Toda Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, conter o número da autorização de
sso licitatório a qual está vinculada.
dereço informado no ato do pedido, junto
as entregas de mercadorias sem Notas Fiscais, ou preenchidas
empenho, empenho e proce
9.12. O material deverá ser entregue no en
com o envio do Empenho,
CLAÚSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
10.1. Pela inexecução total ou parcial do instrumento contratual o Contratado sujeitar-
se-á as seguintes sanções:
a) Advertência.
b) Multa por inexecução contratual parcial, até o limite de 5
total do contrato, correspondente à gravidade da intração, garantida ao Contratado
ampla e prévia defesa, nos termos do art. 87 da Lei 8666/93.
c) Multa por inexecução contratual total de 10% (dez por cento) sobre o valor total do
contrato, cabível na rescisão contratual por culpa do € ontratado.
d) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com
a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos.
% (cinco por cento) do valor
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com à Administração Publica. PAULO
HENRIQUE
SILVA
LEITE 45885
630500
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Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº [0, Centro, Conselheiro Lafalete/MG
CEP, 36,400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafaiete.mg.gov.b
4-4 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AA E
<
|) Impedimento de licitar e contratar com à Administração de até 05 (cinco) anos nos
usos de;
|) Ensejar o retardamento da execução do certame;
|) Não manter a proposta:
HI) Comportar-se de modo inidônco:
IV) Fizer declaração falsa:
V) Cometer fraude fiscal:
VT) Falhar ou fraudar na execução do contrato.
10,2, A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui a possibilidade da
aplicação de outras, previstas na lei 8.666/93, inclusive a responsabilização do
Contratado por eventuais perdas e danos causados ao Contratante.
10.3. A multa deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município de Conselheiro
Lafaiete, através da Tesouraria Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a
contar da data de recebimento da notificação enviada pelo Contratante.
10.4. O valor da multa poderá ser descontado na nota fiscal ou crédito existente em
tavor do Contratado, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente,
a diferença será cobrada na forma da lei.
10.5. As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas
isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabiveis.
10.6. Em qualquer hipótese e aplicações de sanções será assegurado ao Contratado o
contraditório e a ampla defesa.
10.7. As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente, anotadas no registro cadastral
do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS ALTERAÇÕES
O presente contrato poderá ser alterado:
11.1, Unilateralmente pelo CONTRATANTE:
a) Quando houver modificação das especificações, para melhor adequação dos seus
objetivos;
b) Quando necessária a modificação do valor contratual, em decorrência de acréscimo
ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Ler,
11.2. Por acordo entre as Partes;
a) Quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação
técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
b) Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de
circunstâncias supervenientes;
c) Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do |
Contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento,
objetivando a manutenção do equilíbrio cconômico-financeiro inicial do contrato, na |
hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências
incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso
de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica
extraordinária e extracontratual,
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 4
O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito: |
12.1. Pelo CONTRATANTE, quando: PAULO
a) O Contratado não cumprir as obrigações constantes deste contrato; aro
LEITE 45R8S5
Bos
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Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafaietecmg.gov.br
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+ GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
art? PROCURADORIA MUNICIPAL
b) O Contratado não realizar os atendimentos em conformidade com prazos, forma €
qualidade estabelecidos, |
o) O Contratado der causa a rescisão administrativa deste contrato, a critério do
Contratante,
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial deste contrato, se assim for
decidido pelo Contratante,
e) Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pelo
Contratante;
1) A lentidão de scu cumprimento, levando o Contratante a contrair prejuizos,
2) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
h) A paralisação da prestação do serviço, sem justa causa € prévia comunicação ao
Contratante;
i) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do Contratado com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou
incorporação, não admitidas no contrato;
1) O não atendimento das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e gerenciar a execução, assim como as de seus superiores;
|) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas pelo setor gerenciador
deste contrato;
m) A decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
n) A dissolução da sociedade;
0) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que
prejudique a execução do Contrato;
12.2. Pelo CONTRATADO, quando:
a) Mediante solicitação, por escrito, com comprovação da impossibilidade de cumprir as
exigências deste contrato, ou, a juízo do Contratante, quando comprovada a ocorrência
de qualquer das hipóteses previstas no art. 78, incisos XII a XVI, da Lei Federal
$.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO GERENCIAMENTO
13.1. O presente Contrato será acompanhado pela servidora Edilvânia Valéria Diniz
Vieira Resende, lotada no setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, que
ficará responsável por fiscalizar a execução do mesmo, verificando a procedência do
serviço prestado, registrando todas as ocorrências e deficiências verificadas em
relatório, devendo manter contatos com o Contratado para a solução dos problemas
detectados, bem como acompanhar a vigência do mesmo, nos termos do art. 67 da Lei
8.666/93.
13.2, As exigências c a atuação da fiscalização pelo Contratante, em nada restringem a
responsabilidade, única, integral c exclusiva do Contratado no que concerne à execução
do objeto deste contrato,
13.3. O Contratado permitirá c oferecerá condições para a mais ampla c completa
fiscalização, durante a vigência deste contrato, fornecendo informações, propiciando o
acesso à documentação pertinente e atendendo às observações e exigências apresentadas
pela fiscalização do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão à conta das seguintes classificações orçamentárias ou a que vier a pon
lhe substituir: SILVA
LEITE 458856
30500
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Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafaietemg.gov.br
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7 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
id PROCURADORIA MUNICIPAL
Projeto Atividade 12.361.12.2071 Código 3.3.90.30 Ficha 114 Fonte de Recurso 10]
Projeto Atividade 12,361,12,2071 Código 3.3.90,30 Ficha 114 Fonte de Recurso 147
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Integram este Contrato, O procedimento de inexigibilidade de licitação.
independentemente de sua transcrição.
15.2. O Contratado terá o prazo máximo de 72 (setenta € duas) horas, contados da
comunicação, para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar O instrumento
equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93.
15.3. Sendo cumpridas todas as condições pactuadas e findo o prazo de vigência, este
termo por si só se encerra.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Contrato será publicado por conta do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Conselheiro Lafaete/MG, para dirimir ds
questões oriundas deste Contrato,
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, para que cumpra seus efeitos legais.
Conselheiro Lafaiete, 33 de Oxyeto de 2022.
PAULO HENRIQUE iimados e raves |
SILVA Eos s PS ELLIOTT, pur rrteeçuetprera a,
afete ndo PF AS cesfA O LEA VIVA
LEITE-45885630500 trsumime
Aprender Mais Distribuidora de Livros Ltda.
CNPJ 28.664.584/0001-19
L )
Andréia Chagas de Andrade Alvaro Faria de Andrade
Assessora 11 Gerente Jurídico Consultivo
na Ê | ) ed
Fiscal: CU 1
Edilvânia Valéria Diniz Vieira Resende
Servidora Municipal
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(a conselheirolafaiete mo, cov bi
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
Nº, 994 72023
Celebrado entre o Município de Conselheiro
Lafaiete c Aprender Mais Distribuidora de
Livros Ltda.
CONTRATANTE: Município de Conselheiro Lafaiete.
CONTRATADO: Aprender Mais Distribuidora de Livros Ltda.
VALOR: R$ 1.817.908,00
PRAZO: 120 dias
O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº, 19.718.360/0001-51, com sede nesta cidade, na Avenida
Prefeito Mário Rodrigues Pereira, nº, 10, Centro, CEP 36.400-026, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Mário Marcus Leão Dutra, residente €
domiciliado neste município, portador do CPF nº. 597.156.426-91, de ora em diante
denominado CONTRATANTE, e de outro lado, APRENDER MAIS
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrito no CNPJ sob o mn.
28.664.584/0001-19 , com sede na Av. Sete de Setembro, nº. 2.631, Ed. Space Vitória,
Sala 801, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003, telefone: (71) 3015-8008/3022-
5743/99976-3694, e-mail comercial(Daprendermaisba.com.br , neste ato representado
aulo Henrique Silva Leite, inscrito no CPF sob o nº. 458.856.305-00,
394977394 SPS/BA, doravante denominado FORNECEDOR,
considerando o Processo Licitatório 058/2023 — Inexigibilidade 002/2023, e amparados
no inciso II do artigo 90 da Lei Orgânica do Município e art. 25, inciso | da Lei Federal
nº 8.666/93, celebram o presente contrato conforme cláusulas e condições seguintes: |
/
|)
f
pelo sócio P
portador do RG nº,
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a aquisição de kits de materiais didáticos W
semiestruturados para projeto de proficiência em língua Portuguesa c Matemática com =
foco nas avaliações externas nacionais para alunos € professores do 5º ao 9º do ensino
rundamental da Rede Municipal de Ensino de Conselheiro Lafaiete, conforme
descritivos previstos no Anexo | deste Edital. ca
HENRIQUE
SILVA
LEITE 4ASBES
632500
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lalaiete/MG. 14 e n
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(dconselheirolafafet me.gov.br dm asatsaro
|
tia,
É? GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETI
PROCURADORIA MUNICIPAL o
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODU TOS/SERVIÇOS
O Contratado val fornecer os itens constante no anexo |, do edital de licitação, co!
quantidades especificadas abaixo:
LOTE 001- Kit Materinis Didáticos Semlestruturados Para Alunos e Professores de 6º a 9º Amos -
Matemática
ITEM QUANT
|
"1 VALOR | sd
DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNITÁRIO | VALOR TOTAL
(R$)
Vida & Matemática 6- Organizadora: Lídia
Azevedo - Aprender Editora - KIT |
ALUNO contendo: R$188.00 ne
e Livrodo Aluno
e Suplemento Aluno |
HEsquentaSAEB
Jogo de Avaliações a 1
Vida & Matemática 6 - Organizadora:
Lídia Azevedo - Aprender Editora - KIT
PROFESSOR contendo:
e Sugestões e Orientações para o
02 42 Professor R$390,00 | R$ 63800
e Livro do Aluno
e Suplemento Professor
HEsquentaSAEB
Atividades Formativas remotas — Carga |
horária: 16h/a DEM Pi
Vida & Matemática 7 Organizadora: Lídia
Azevedo - Aprender Editora - KIT
ALUNO contendo:
03 881 KIT e Livrodo Aluno RS 188.00 R$ 165.628,01
e Suplemento Aluno
HEsquentaSÃEB
Jogo de Avaliações |
Vida & Matemática 7- Organizadora: Lídia
Azevedo - Aprender Editora - KIT
PROFESSOR contendo:
(e)
Supestões e Orientações para o
04 42 KIT Professor R$ 390,00 RS 16.380.00
e Livro do Aluno
º Suplemento Professor
HEsquentaSAEB
Atividades ormativas remotas - Carga
horária: lólv/a
Vida & Matemática 8- Organizadora ;
Lídia Azevedo - Aprender Editora - KIT
ALUNO contendo:
e Livro do Aluno
5 819 KIT e Suplemento Aluno
HEsquentaSAEB
Jogo de Avaliações
Vida & Matemática 8- Organizadora ;
Lídia Azevedo - Aprender Editora - KIT
RS 188,00 R$ 153.972.00
— Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG 214
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(o conselheirolafaiete.mg.gov.br
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROFESSOR contendo;
» Sugestões e Orientações para O
Professor
* Suplemento Professor
HEsquentaSAEB
Atividades Formativas remotas - Carga
horária: I6h/a
Ê 42 KIT
| Vida & Matemática 9- Organizadora :
Lídia Azevedo - Aprender Editora - KILL
ALUNO contendo: |
7 817 KIT e Livro do Aluno R$ 188,00 R$ 153.596,00
e Suplemento Aluno
HEsquentaSAEB
l o Jogo de Avaliações
Vida & Matemática 9- Organizadora:
Lídia Azevedo - Aprender Editora - KIT
| PROFESSOR contendo:
| | e Sugestões e Orientações para O
8 42 KIT Professor R$ 390,00 R$ 16.380,00
e Livro do Aluno
e Suplemento Professor
HEsquentaSAEB
Atividades Formativas remotas — Carga
horária: I6h/a
| DESCRIÇÃO DOS RECURSOS DIGITAIS INCLUSOS
|
SG GT RS PR
E APRENDER FORMAR - Ambiente virtual de aprendizagem, destinado aos educadores que fazem parte dos
| projetos de Formação Contínua da Aprender Editora. É uma ferramenta pedagógica de alta performance, que
| ções on-line de forma síncrona e assíncrona, além de acesso a todos os
Formações e agilidade na comunicação entre os educadores e a equipe
ORMAR não é uma substituta das Formações presenciais,
a interação entre os sujeitos envolvidos na Formação
possibilita a realização das forma
materiais pedagógicos trabalhados nas
pedagógica da Aprender Editora, A APRENDER É
mas. um complemento no processo de ensino, que melhora
e colabora com a expansão dos conhecimentos trabalhados.
PRENDER AVALIAR - Plataforma para aplicação, correção e compilação de dados das avaliações que estão
contempladas nos Materiais Didáticos Semiestruturados da Aprender Editora, A APRENDER AVALIAR
| possibilita a aplicação de avaliações on-line, correção e resultados em tempo real; e, quando a aplicação for de
avaliações impressas, possibilita o lançamento do cartão-resposta na Plataforma para correção e resultados. A
APRENDER AVALIAR também disponibiliza ferramentas para realizar avaliações de leitura on-line, com
gravação de vídeos de leituras dos alunos que ficam disponíveis para análise dos professores,
|
|
É
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LOTE 001= KITS DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA
| ITEM QUANT. DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR, VALOR TOTAL
| UNITÁRIO
R$
eemimnii inte Acerta Brasil HSuperalDEB 5 - Lingua
R$ 169,00 | R$ 16933800 | 3!
Portuguesa - Organizadora: Ana Cristina
Miranda da Costa - KIT ALUNO contendo:
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Livro de atividades,
Suplemento Questões Bônus.
logo de Provas,
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Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG 14
CEP, 36.400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail; depjuridicoD conselheirolafaiete.mggov.br is
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PROCURADORIA MUNICIPAL Er
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Acerta Brasil HSuperalDEB 5 - Lingua
Portuguesa - Organizadora: Ana Cristina
Miranda da Costa - KIT PROFESSOR |
02 50 KIT. | contendo: | R5390M R
Guia de Orientações. |
Livro de atividades. |
Suplementos Questões Bônus |
atividades Formativas em modelo remoto
- Carga Horária : I6lv/a E RE 4
Acerta Brasil HSuperalDEB 5 - Matemática |
- Organizadora: Ana Cristina Miranda da |
Costa - KIT ALUNO contendo:
no 1002 | KIT. e Livro de atividades. R$ 169,00 [R$ 1693480
+ Suplemento Questões Bônus.
“Jogo de Provas, bi
Acerta Brasil 4SuperalDEB 5 - Matemática
- Organizadora: Ana Cristina Miranda da
Costa - KIT PROFESSOR contendo:
04 50 KIT, e Guia de Orientações. R$ 390,00 R$ 19.500.0
e Livro do atividades.
e Suplementos Questões Bônus
Atividades Formativas em modelo remoto
—- Carga Horária : 16h/a po
DESCRIÇÃO DOS RECURSOS DIGITAIS INCLUSOS
|
APRENDER FORMAR - Ambiente virtual de aprendizagem, destinado aos educadores que fazem parte dos
Projetos de Formação Contínua da Aprender Editora. É uma ferramenta pedagógica de alta performance. que
possibilita a realização das formações on-line de forma síncrona e assincrona, além de acesso a todos vs
materiais pedagógicos trabalhados nas Formações e agilidade na comunicação entre os educadores c a equips
pedagógica da Aprender Editora. A APRENDER FORMAR não é uma substituta das Formações presenciais
mas, um complemento no processo de ensino, que melhora a interação entre os sujeitos envolvidos na Forma
| e colabora com a expansão dos conhecimentos trabalhados.
APRENDER AVALIAR - Plataforma para aplicação, correção e compilação de dados das avaliações que esto
contempladas nos Materiais Didáticos Semiestruturados da Aprender Editora A APRENDER o io
possibilita a aplicação de avaliações on-line, correção c resultados em tempo real, e. quando a aplicação tor dd
avaliações impressas, possibilita o lançamento do cartão-resposta na Platalorma para correção e resultados +
APRENDER AVALIAR também disponibiliza ferramentas para realizar avaliações de leitura on-line. com
vravação de vídeos de leituras dos alunos que ficam disponíveis para análise dos professores.
LOTE 001- KIT MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS |
PROFESSORES DE 6ºA 9ºANOS - LÍNGUA PORTUGUESA
QUANT, UNID DESCRIÇÃO DO MATERIAL VALOR. VALOR TOTAI
UNITÁRIO |
A RA (7 PO
Vida & Linguagem 6- Organizadora: Lidia a
Azevedo - Aprender Editora - KIT |
ALUNO contendo; |
940 KIT. e Livro do Aluno R$ 188,00 R$ 176.720,00
» Suplemento Aluno
HEsquentaSÃEB
Jogo de Avaliações |
Vida & Linguagem 6 - Organizadora: Lídia |
Azevedo - Aprender Editora - KIl |
N Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG TE
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(o conselheirglafaietemg.gov.br
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
R$ 390,00
R$ 18 720,00
PROFESSOR contendo:
e Sugestões e Orientações para O
O | 48 KIT.
Professor
* Livrodo Aluno
* Suplemento Professor
HEsquentaSAEB
atividades Formativas em modelo hibrido
- Carga horária : l6lva
| =
| Vida & Linguagem 7 Organizadora: Lídia
| Azevedo - Aprender Editora - NI
| ALUNO contendo;
02 581 KIT. e Livro do Aluno R$ 188.00 R$ 165.628,00
| e Suplemento Aluno
| HEsquentaSALEB
| Jogo de Avaliações
| vida & Linguagem 7 Organizadora: Lídia
Azevedo - Aprender Editora - KIT
04 48 KIT. | ALUNO contendo: R$ 390,00 R$ 18.720,00
| e Livro do Aluno
| | e Suplemento Aluno
| | HEsquentaSALB
Jopo de Avaliações
Do Vida & Linguagem 8- Organizadora
| Lídia Azevedo - Aprender Editora - KIT
819 KIT. | ALUNO contendo:
e Livro do Aluno
e Suplemento Aluno
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Jopo de Avaliações
Vida & Linguagem 8- Organizadora :
Lídia Azevedo - Aprender Editora - KIT
PROFESSOR contendo:
e Sugestões e Orientações para o
R$ 188,00 R$ 153.972,00
R$ 390,00 R$ 18.720,00
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| e Livro do Aluno
» Suplemento Professor
HEsquentaSAEB
Atividades Formativas em modelo hibrido
- Carga horária: I6lva
pa Vida & Linguagem 9- Organizadora :
Lídia Azevedo - Aprender Editora - SIT
ALUNO contendo:
07 e Livro do Aluno RS 188,00 R$ 153.596,00
* Suplemento Aluno
HEsquentaSA EB
ma Jogo de Avaliações
Vida & Linguagem 9+ Organizadora: Lídia
Azevedo - Aprender Editora - KIT
| PROFESSOR contendo: |
| 0 o Sugestões e Orientações para o R$ 390,00 R$ 18.720,00
| Professor | /
” Livro do Aluno
| . Suplemento Professor
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“Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG — SMA Dranai
CEP, 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafatete.mg.gov.br
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15) GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETE
0 PROCURADORIA MUNICIPAL
o Atividades Formativas em modelo
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o [DESCRIÇÃO DOS RECURSOS DIGITAIS INCLUSOS
APRENDER FORMAR - Ambiente virtual de aprendizagem, destinado aos educadores que tazem
Projetos de Formação Contínua da Aprender Editora. É uma ferramenta pedagogica de alta performance. que
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materiais pedagógicos trabalhados nas Formações c agilidade na comunicação entre 05 educadores ca cui]
pedagógica da Aprender Editora, A APRENDER FORMAR não é uma substituta das Formações prí
mas, um complemento no processo de ensino, que melhora a interação entre os sujeitos em olvidos na
e colabora com a expansão dos conhecimentos trabalhados.
APRENDER AVALIAR - Plataforma para aplicação, correção e compilação de dados das avaliações que
contempladas nos Materiais Didáticos Semiestruturados da Aprender Editora. A APRINIR ds atos
possibilita a aplicação de avaliações on-line, correção e resultados em tempo real, e, quando a apiteiço
avaliações impressas, possibilita o lançamento do cartão-resposta na Plataforma para correção e re ultados
APRENDER AVALIAR também disponibiliza ferramentas para realizar avaliações de lemtura on-line. con
gravação de vídeos de leituras dos alunos que ficam disponíveis para análise dos prolessores.
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TOTAL R$ 1.817.908,
CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O presente contrato terá os preços discriminados na proposta do Contratado, nos quo)
estão incluídos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, liscals
comerciais.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
O valor total estimado deste contrato é de R$ 1.817.908,00 (um milhão oitocentos
dezessetes mil novecentos e oito reais).
Parágrafo Unico - Os preços constantes do presente contrato são fixos e irieapustaveo
estando inclusos todas as despesas necessárias à perfeita execução do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE FORNECIMENTO
O contratado responsabiliza-se pelo fornecimento dos produtos/serviços no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Formecimento.
sob pena de caracterizar inexecução contratual passível de aplicação das sanções 'cpars
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
O pagamento do objeto deste contrato será efetuado em até 30(trinta) dias contados du
apresentação da competente Nota Fiscal/fatura em original, devidamente atestada pela
Secretaria Gestora,
Parágrafo Primeiro - À Nota Fiscal correspondente deverá constar o número do
Processo Licitatório ce Contrato que lhe deu origem e ser entregue pelo contratad.
diretamente na Secretaria Municipal Solicitante, que somente atestará o fornecimento «
liberará a referida Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições
pactuadas.
“Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG O 14
| CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico( conselheirolyfarety me gov.br
COVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
Parágrafo Segundo - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça d
liquidação da despesa, aquela será devolvida ao contratado e o pagamento ficará pendente
ncie as medidas sancadoras. Nesta hipótese, o prazo para
ale que O mesmo provide
ntação do documento
pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reaprese
fiscal, não acarretando qualquer ônus para o Contratante,
Paráprafo Terceiro - Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.
Parágrafo Quarto — A liquidação do pagamento está adstrita à regularidade documental
e fiscal do Contratado, facultando-se ao Contratante a possibilidade de retenção de
pagamentos devidos, caso o contratado não mantenha todas as condições de habilitação €
qualificação exigidas no Processo Licitatório.
Parágrafo Quinto - O pagamento somente será liberado se, no ato da apresentação do
entrega do material/serviço, forem apresentados os atestados de
comprovante de
o de
reoularidade referentes à Seguridade Social — INSS, Fundo de Garantia por Temp
Serviço — EG'T'S e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN.
Parágrafo Sexto - Verificado atrasos no pagamento, por culpa do Contratante, superior à
90 (noventa) dias, será devido ao Contratado, a partir daquele momento até à
revularização, multa no percentual de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento)
ao mês sobre o valor da nota fiscal emitida,
Parágrafo Sétimo - O pagamento de juros e multa não é automático, devendo ser
requerido formalmente pelo contratado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO
71.0 fornecimento/serviço somente estará caracterizado mediante a apresentação do
pedido/Ordem de Fornecimento/Serviço.
72. O Contratado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência
deste contrato, mesmo que o fornecimento esteja previsto para data posterior à do seu
vencimento,
73 O lornecimento/serviço será realizado de forma parcelada, feito de acordo com a
necessidade e cronograma de entrega da secretaria solicitante.
740 Contratante reserva-se o direito de não aceitar as mercadorias em desacordo com o
previsto no presente contrato e no edital de licitação, podendo cancelar o contrato e
aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da lei nº, 8.666/93.
75. O Contratado obriga-se a fornecer os produtos/serviços nas mesmas condições
preços avençados, no local e na quantidade prevista na Ordem de Fornecimento emitida AN
pelo setor responsável.
76. O Contratado deverá responder pelas despesas relativas ao frete, encargos |
trabalhistas. impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras despesas que |
forem devidas e referentes ao fornecimento dos produtos do objeto do presente contrato, |
77 0 Contratado deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar
ao Município de Conselheiro Lafaiete ou a terceiros, em razão da ação ou omissão,
dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente, de outras cominações
PASO
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG dd apa
CEP, 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail; depjuridico(dconselheirolafaicte.m govdr
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contratuais e/ou legais a que estiver sujeita.
7.8. O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência da re
do Contratado para outras entidades/empresas,
7.9, O Contratado, no prazo de garantia dos produtos, deverá substituí-los.
máximo de 24 (vinte e quatro horas) dias, sem ônus para o Contratante, ts
constatação de vício oculto ou anomalia,
spon atsili |
po prazo
| Cds Mu
7.10. O acondicionamento e transporte deverão ser feitos dentro do preconizado O
produtos deverão estar devidamente protegidos contra danos que possam ser el
por agentes externos,
7.11. Os produtos devem estar com embalagens invioladas e de forma a permiti
adequado acondicionamento.
7.12. Na Nota Fiscal deverão constar os números dos lotes correspondentes dos proc
entregues.
7.13. Não serão aceitas entregas de mercadorias sem Notas Fiscais ou preenchida
ecrroncamente.
7.14, Toda Nota Fiscal deverá, obrigatoriamente, conter o número da NAÉF. empenho
processo licitatório a qual está vinculada.
7.15. O material/serviço deverá ser entregue/prestado no endereço informado ne ato di
pedido, junto com o envio do Empenho.
7.16. O Contratado declara estar ciente e compromete-se a cumprir todas as extgencia
especificações para o fornecimento dos produtos constantes e discriminados no edital do
processo licitatório e seus anexos, em especial, o Termo de Referência. que [az par
integrante do presente contrato, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas desta licitação correrão por conta da dotação orçamentária que segue ou
que vicr a lhe substituir:
—
Projeto Atividade 12,361.13.2071 Código 3.3.90.30 Ficha 107 Fonte de recurso
1.500.000,100]
Projeto Atividade 12.361,13.2071 Código 3.3.90.30 Ficha 107 Fonte de recurso
1.550.000.0000
Projeto Atividade 12.361.13,2071 Código 3.3.90.30 Ficha 107 Fonte de trecurs
2,500.000.100]
Projeto Atividade 12.361.13.2071 Código 3.3.90.30 Ficha 155 Fonte de recurso
1,542.000.0000
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir
da data de sua assinatura.
Parágrafo Unico — O presente contrato, à critério da Administração, poderá scr
prorrogado ou rescindido, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Sem prejuízo das disposições em Lei, constituem obrigações das Partes: A
10.1. DO CONTRATADO:
a) Fornecer os produtos conforme o especificado no objeto deste contrato, de acordo com
“Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG 8d
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail; depjuridico(í conselheirgtafaietempg.gos bi
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
as determinações da Secretaria solicitante, observadas as normas legais vigentes, bem
como as cláusulas e condições previstas neste contrato,
by Emitir as Notas Fiscais/Fatura tendo em vista Os fornecimentos realizados
anteriormente à emissão da Notas
O Manter. durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação €
qualificação exigidas no Processo Licitatório;
d) Responsabilizar-se pelas relações trabalhistas de seus funcionários que trabalharem em
função do contrato;
e) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa € penal por quaisquer danos €
prejuízos materiais ou pessoais causados pelo contratado, seus empregados ou prepostos,
ao contratante ou a terceiros na execução do serviço: |
D) Assumir integralmente o ônus tributário incidente sobre as notas fiscais que emitir,
permitindo-se, no pagamento das faturas, os descontos legais.
“) Demais obrigações constantes do Edital de Licitação e Termo de Referência.
10,2. DO CONTRATANTE:
a) Credenciar, através das Secretarias Municipais solicitantes os setores que serão
beneficiados com o fornecimento;
b) Através das Secretarias Municipais solicitantes no Município, proceder à recepção €
conferência das Notas Fiscais/Fatura emitidas pelo Contratado, encaminhando-as ao setor
responsável para devido processamento;
c) Aprovar as Notas Fiscais/Fatura apresentadas pelo Contratado, assegurando O
pagamento das mesmas mediante a compatibilização destas com a efetiva entrada dos
produtos no almoxarifado municipal:
d) Acompanhar, conferir e fiscalizar o fornecimento:
e) Efetuar os pagamentos ao Contratado.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11,1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº
10.520/2002, a Contratada que:
a) Não aceitar/retirar a nota de empenho, ou não assinar o termo de contrato, quando
convocado dentro do prazo de validade da proposta;
b) Apresentar documentação falsa;
º) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
d) Ensejar o retardamento da execução do objeto;
e) Não mantiver a proposta;
1) Cometer fraude fiscal, c
2) Comportar-se de modo inidôneo,
) Considera-se comportamento inidônco, entre outros, a declaração falsa quanto às
condições de participação, ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os
licitantes. em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de /
lances,
112, O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no /
subitem acima ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às /
seguintes sanções: o
o advertência escrita: quando se tratar de infração leve, a juízo da fiscalização, no .
caso de descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas neste contrato ou,
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG 9/14 nENivoui SE VA
ou
CEP, 36.400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail; depjuridico()conselheirolafaiete.mg.gov.br
re f GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAI ATE TE
ainda, no caso de outras ocorrências que possam acarretar prejuízos à Contratante, d
que não caiba a aplicação de sanção mais grave;
e multas;
1) 0,03% (três centésimos por cento) por dia sobre o valor dos itens entregues com
Decorridos 30 (trinta) dias de atraso a Contratante poderá decidir pela contintidad:
aplicação da multa ou pela rescisão contratual, em razão da inexecução total
11) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global do fato ocorrm
ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abram)
pelas demais alíneas,
[1 0,2% (dois décimos por cento) até o limite de 5 % (cinco por cento) por dia sobre q
valor dos itens, pelo não cumprimento de quaisquer condições de garantia estabelecido
no contrato.
IV) 5% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela 1
manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no nsttumen
convocatório.
V) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de rescisão contratua! p
inexecução parcial do contrato.
VI) 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, nas hipóteses de reetisa ma assina
do contrato, rescisão contratual por inexecução do contrato - caracterizando-se quando
houver reiterado descumprimento de obrigações contratuais - entrega inferior a 50º
(cinguenta por cento) do contratado, atraso superior ao prazo limite de trinta dias,
estabelecido na alínea “I”.
e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Contratante, pelo prazo
até 02 (dois) anos;
e declaração de inidoncidade para licitar ou contratar com a Administração Publica
enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou até que seja
promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, que sei
concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuizos resultam
e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base nos incisos anteriores,
[1.3. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade do
aplicação de outras previstas em Lei, inclusive responsabilização do formecedor po
eventuais perdas e/ou danos causados à Administração.
[1.4. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração +
gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado
à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
ras
ai
F ll
ado
111
Parágrafo Primeiro - À aplicação das sanções previstas neste contrato não exchur a
possibilidade da aplicação de outras, previstas na lei 8.666/93, inclusive q
responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos catisados
Administração,
Parágrafo Segundo - À multa deverá ser recolhida aos cofres públicos do Municipio de
Conselheiro Lafaiete, via Tesouraria Municipal, no prazo máximo de LO (dez) dia
corridos. a contar da data de recebimento da notificação enviada pelo Governo do
Município de Conselheiro Lafaiete,
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG TURR
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(a conselheirolatarete ame, gov bi
N
N
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
Parágrafo Terceiro - O valor da multa poderá ser descontado na nota fiscal ou crédito
existente no Governo do Município de Conselheiro Lafaiete, em favor da licitante
vencedora, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença
será cobrada na forma da lei,
Parágrafo Quarto - As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser
aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Parágrafo Quinto - Em qualquer hipótese e aplicações de sanções será assegurado à
licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Sexto — As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente, anotadas no
registro cadastral deste Município.
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
O presente contrato poderá ser alterado:
[2.1]. Unilateralmente pelo CONTRATANTE:
ay Quando houver modificação das especificações, para melhor adequação dos seus
obfetivos:
bj Quando necessária a modificação do valor contratual, em decorrência de acréscimo ou
diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Ler.
12.2. Por acordo entre as Partes:
a) Quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação
icenica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
hj) Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de
circunstâncias supervenientes:
& Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do
contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento,
objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na
hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências
incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de
força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica
extraordinária e extracontratual,
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
O) presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, pelo Contratante, quando:
1) À contratada não cumprir as obrigações constantes deste contrato; |
b) A contratada não retirar qualquer Ordem de Fornecimento, no prazo estabelecido, e a |
Administração não aceitar sua justificativa;
cy) A contratada der causa a rescisão administrativa de contrato, a critério da
Administração; is
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato, se assim for
decidido pela Administração; =
e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; MENRIQUI
o O LEITE AS 085 H
“Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG H/ 14 hi
CEP, 36,400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail; depjuridico() conselheirolafaictemg.gov.br agia po bs
V4r ” Va
À LET, 458556 950
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42.7 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LATA)
Ne PROCURADORIA MUNICIPAL É
13 4 |
) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e pustificada:
Administração;
2) A lentidão de seu cumprimento, levando o Contratante a contrate prejuizeo
h) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos
|) A paralisação da prestação do serviço, sem justa causa € prévia comunicação
Contratante:
5) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da Contratada com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a usados sto |
incorporação, não admitidas no contrato;
k) O não atendimento das determinações regulares da autoridade destenado
acompanhar e gerenciar a execução, assim como as de seus superiores:
|) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas pelo setor gerenciado
deste contrato;
m) A decretação de falência ou instauração de insolvência civil:
n) À dissolução da sociedade;
0) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa qui
prejudique a execução do Contrato;
Ddl
, E
Parágrafo Primeiro - A comunicação do cancelamento do preço registrado. nos cas
previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com arte +
recebimento, juntando-se o comprovante ao processo.
Parágrafo Segundo - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da
contratada. a comunicação será feita por publicação no órgão encarregado das
publicações oficiais do Município, considerando-se cancelado o preço registrado à parti
da publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CANCELAMENTO
Poderá ser solicitado o cancelamento do presente contrato quando:
a) Mediante solicitação, por escrito, do Contratado, com comprovação da impossibilidade
de cumprir as exigências deste contrato;
b) A juízo do Contratante, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses
previstas no art, 78, incisos XI a XVI, da Lei Iederal 8.066/93, alterada pela [ci
Federal 8,883/94.
Parágrafo Único - A solicitação do Contratado para cancelamento dos preços registrados
deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. facultado ao
Contratante a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as
razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO GERENCIAMENTO
O presente Contrato será acompanhado pela servidora Fdilvania Valera Diniz Nic
Resende. lotada no Setor Pedagógico da Secretária Municipal de Educação. que ficar
responsável por fiscalizar a execução do mesmo, verificando a procedência do serviço
prestado, registrando todas as ocorrências e deficiências verificadas em relator
devendo manter contatos com a Contratada para a solução dos problemas detectad
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG 12/14
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(w conselheirolafajete.mu.gos Dr
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
bem como acompanhar a vigência do mesmo, nos termos do art, 67 da Lei 8.666/93.
Parágrato Primeiro - As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de
Conselheiro Lafaiete, em nada restringem a responsabilidade, única, integral c exclusiva
da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto do contrato.
Parágrafo Segundo — O Contratado permitirá e oferecerá condições para a mais ampla €
completa fiscalização, durante a vigência deste contrato, fornecendo informações,
propiciando o acesso à documentação pertinente e atendendo às observações c exigeéncias
apresentadas pela fiscalização/pestor.
CLÁUSULA DECIMA SEXTA — DO REEQUILIBRIO/REAJUSTE
Nos termos da legislação vigente, os valores constantes na Cláusula Primeira deste
contrato, não sofrerão reajustes durante a sua vigência, exceto na hipótese, devidamente
comprovada, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do artigo 65
da Lei 8.666/93, ou em caso de redução dos preços praticados no mercado,
Parágrafo Primeiro - Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínca
“d”, do inciso |, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente
poderá optar por cancelar o contrato e iniciar outro processo licitatório.
“arágrafo Segundo - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas
mesmas condições do registro, ou, definido o novo preço máximo a ser pago pela
Administração, o Contratado será convocado pela Contratante para alteração, por
aditamento do contrato.
Parágrafo Terceiro - Para o reequilíbrio econômico-financeiro será necessária a
apresentação de documentos comprobatórios que justifique os insumos, bem como a
verificação e garantia da proposta mais vantajosa para a Administração.
Parágrafo Quarto — Na ocorrência de renovação contratual ou prorrogação do prazo de
vigência do presente contrato somente conceder-se-á realinhamento de preços após o
decurso do prazo de 01] (um) ano, contado da data de apresentação da proposta,
comprovada a alteração do valor pelo órgão federal de controle.
Parágrafo Quinto — O realinhamento não é automático, devendo ser solicitado por
manifestação expressa do Contratado, mediante a comprovação da onerosidade do
comPdto,
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
[6.1], Integram este Contrato, o edital de convocação e as propostas das empresas
classificadas no certame supramencionado, bem como o termo de referência,
independentemente de suas transcrições,
16.2, O Contratado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a homologação do
processo, para assinar O termo de contrato, aceitar ou retirar O instrumento equivalente,
sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuizo das sanções previstas no art. 8]
da Lei nº. 8,666/93., PAULO
HENRIQUE SILVA
LEITE 458054105
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaiete/MG “4
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tqta por PALIO
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| LEITE ésMaSG)
CEP, 36.400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico()conselheirolafaicte mg.gov.br ss
5 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LATATE TT
o PROCURADORIA MUNICIPAL
——— meme
16.3. Sendo cumpridas todas as condições pactuadas e findo o prazo de vizencia cs
termo por si só se encerra.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Contrato será publicado por conta do Contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG. para dino
questões oriundas deste Contrato,
É por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de tua!
teor c forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra seus efeitos legais
Conselheiro Lafaiete. !3 de punho dem)
PAULO HENRIQUE Assinado de forma
digital por PAULO
ILVA HENRIQUE SILVA na
LEITE:45885630500 Lerre:45885630500 EE
Aprender Mais Distribuidora de Livros Ltda. Prof, Albano De Souza Tibúrcio
CNPJ: 28.664.584/0001-19 Secretário Municipal de Educação
— Mário A L AR
Prefeito Municipal
/
Fiscal; A iaaade; Que Ls
EdilvaniaValéria-Diiiz Vieira Resende
Servidora Municipal
)
Visto AVE Lt .
Álvaro Faria de e Andrade CayoiMartys Noronha de A. Fernand:
Procurador Coordenador Geral
q
tumicipal
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG ENE
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(a conselheirolafaicte.mupos |)
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SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 801/2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
E cadá Processo Administrativo 5/2024
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafalete | Contrato: 68/2024
CEP 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 Nº da Licitação: 6/2024
E-mail: licitalafaieteQconselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade
Data da Contratação: 04/03/2024
Data da Solicitação. 08/03/2024
Sequencial do Contrato 2089
Fr ————.
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Telefone(s): 7130158891
CPF/CNPJ: 28.664.584/0001-19 7130158008
Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
E-mail: comercial(Daprendermaisba.com.br
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| Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. . e
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório
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Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega: Imediata
Local de Entrega: ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: Aquisição de material paradidático educacional para ações de combate à Dengue e afins,
Observações: RIMS 158/2024: ADQUIRIR, POR MEIO DO INEXIGILIBIDADE, MATERIAL PARADIDÁTICO
EDUCACIONAL PARA AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E AFINS, DESTINADOS AOS ALUNOS
DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Empenho: 1960/2024 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
116 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Item Quantidade [ Unid [ Cod | Especificação do material Marca Preço Un. | Preço Total
1 1.100,000 Cx 74297 Livro para estudantes: Dengue, Zika e Chinkungunya - Se 85,1300 93.643,00
você agir, podemos evitar - 3º e 4º anos do Ensino
Fundamental, - Livro para estudantes: Dengue, Zika e
Chinkungunya - Se você agir, podemos evitar - 3º e 4º
anos do Ensino Fundamental.
60000 Cx 74298 Livro do professor: Dengue, Zika e Chikungunya: aplicado 113,5000 6.810,00
o conhecimento e promovendo ações. - Livro do r std:
professor: Dengue, Zika e Chikungunya: aplicado o
conhecimento e promovendo ações.
[ Total Geral: | 100.453,00
Conselheiro Lafaiete/MG, 08 de Março de 2024
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página:1 / 1
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 1429/2024
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Processo Administrativo: 5/2024
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete | Contrato: 68/2024
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 Nº da Licitação: 6/2024
E-mail: licitalafaiete(Dconselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade
Data da Contratação: 04/03/2024
Data da Solicitação: 30/04/2024
2089
Sequencial do Contrato:
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Telefone(s): 7130158891
CPFICNPJ: 28.664.584/0001-19 7130158008
Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
E-mail: comercialDaprendermaisba.com.br
a e a ci ga ii DS O O a A e qu ca]
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) Item(ns) especificado(s) abaixo. E.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega: Imediata
Local de Entrega: ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: Aquisição de material paradidático educacional para ações de combate à Dengue e afins,
Observações: — RIMS 278/2024: ADQUIRIR, POR MEIO DO INEXIGILIBIDADE, MATERIAL PARADIDÁTICO
EDUCACIONAL PARA AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E AFINS, DESTINADOS AOS ALUNOS
DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Empenho: 3391/2024 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
116 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso : 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Item | Quantidade [unid | Cod. Especificação do material Marca Preço Un. | Preço Total
1 100,000 Cx 74297 Livro para estudantes: Dengue, Zika e Chinkungunya - Se 85,1300 8.513,00
você agir, podemos evitar - 3º e 4º anos do Ensino
Fundamental. - Livro para estudantes: Dengue, Zika e
Chinkungunya - Se você agir, podemos evitar - 3º e 4º
anos do Ensino Fundamental.
Ee Total Geral: 8.513,00
Conselheiro Lafalete/MG, 30 de Abril de 2024
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página:1 / 3
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr: 2517/2022
Processo Administrativo: 103/2022
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete | Contrato: 417/2022
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 Nº da Licitação 812022
E-mail: licitalafaieteQconselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade
Data da Contratação: 19/08/2022
Data da Solicitação: 22/08/2022
Sequencial do Contrato: 1230
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Telefone(s): 7130158891
CPFICNPJ: 28.664.584/0001-19 7130158008
Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
E-mail: comercial(Daprendermaisba.com.br
Le OS Bi pt ST gg
Prezados senhores, .
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. o .
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento:
Prazo de Entrega: 30 DIAS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO
Local de Entrega: ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: Aquisição de kits de materiais didáticos semiestruturados para projeto de alfabetização
Observações: RIMS 486/2022: ADQUIRIR, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, AQUISIÇÃO DE KITS DE
MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO NA
IDADE CERTA PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E PROJETO DE
MELHORIA DA PROFICIÊNCIA EM ESCRITA, LEITURA E COMPREENSÃO, DESTINADOS AOS
ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Empenho: 5709/2022 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
114 - 25.001.12.361.0012.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso : 01.01.0000 - Educação 25% - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos
Vinc. Educação
item | Quantidade [Unid.| Cod. | Especificação do material Marca Preço Un. | Preço Total
1 1107000 KT 71301 NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO - LETRAMENTO 3730000 41291100
E ALFABETIZAÇÃO 1º ANO - AUTORA: DANIELA
MACAMBIRA - KIT ALUNO CONTENDO:
- LIVRO DO ALUNO VOL. 1 E 2
“TAREFAS DE CASA - VOLUME ÚNICO
“LIVRO DA FAMÍLIA - NOVO LENDO VOCÊ FICA
SABENDO - LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO"!º ANO
- AUTORA: DANIELA MACAMEBIRA - KIT ALUNO
CONTENDO:
- LIVRO DO ALUNO VOL. 1 E 2
-TAREFAS DE CASA» VOLUME ÚNICO
-LIVRO DA FAMILIA,
NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO - LETRAMENTO a
2 ESOMANT TiS02 ç ALFABETIZAÇÃO 1º ANO - AUTORA: DANIELA essoaao 280/00
MACAMBIRA - KIT PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE
ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS DO PROFESSOR; LIVRO
DO ALUNO VOL. 1 E 2, TAREFAS DE CASA - VOLUME
ÚNICO; BRINCANDO COM O ALFABETO; CARTAZES
EXPOSITORES PARA SALA DE AULA; ATIVIDADES
FORMATIVAS. : NQVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO -
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO 1º ANO - AUTORA
3
5
6
7
1.056,000 KT
45,000 KT
1.058,000 KT
50,000 KT
929,000 KT
44,000 KT
71303
71304
71305
71306
71307
71308
DANIELA MACAMEIRA - KIT PROFESSOR CONTENDO:
GUIA DE ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS DO PROFESSOR;
LIVRO DO ALUNO VOL. 1 E 2, TAREFAS DE CASA -
VOLUME ÚNICO; BRINCANDO COM O ALFABETO;
CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE AULA:
ATIVIDADES FORMATIVAS.
NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO - LETRAMENTO
E ALFABETIZAÇÃO 2º ANO - AUTORA: DANIELA
MACAMBIRA - KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO DO
ALUNO VOL. 1 E 2; TAREFAS DE CASA - VOLUME
ÚNICO; LIVRO DA FAMÍLIA. - NOVO LENDO VOCÊ
FICA SABENDO - LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO 2º
ANO - AUTORA: DANIELA MACAMBIRA - KIT ALUNO
CONTENDO: LIVRO DO ALUNO VOL. 1 E 2: TAREFAS
DE CASA - VOLUME ÚNICO; LIVRO DA FAMÍLIA.
NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO - LETRAMENTO
E ALFABETIZAÇÃO 2º ANO - AUTORA: DANIELA
MACAMBIRA - KIT PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE
ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS DO PROFESSOR: LIVRO
DO ALUNO VOL. 1 E 2, TAREFAS DE CASA - VOLUME
ÚNICO; BRINCANDO COM AS PALAVRAS, CARTAZES
EXPOSITORES PARA SALA DE AULA; ATIVIDADES
FORMATIVAS. - NOVO LENDO VOCÊ FICA SABENDO -
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO 2º ANO - AUTORA:
DANIELA MACAMBIRA - KIT PROFESSOR CONTENDO
GUIA DE ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS DO PROFESSOR:
LIVRO DO ALUNO VOL. 1 E 2, TAREFAS DE CASA -
VOLUME ÚNICO; BRINCANDO COM AS PALAVRAS;
CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE AULA;
ATIVIDADES FORMATIVAS.
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER —
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 1.
AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E GILVANIRA
FREITAS - KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO DO ALUNO
“SALA VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO - CASA
VOL 1 E VOL. 2. - PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS
APRENDER - LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO
LINGUÍSTICA 1. AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E
GILVANIRA FREITAS = KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO
DO ALUNO — SALA VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO
- CASA VOL. 1 E VOL. 2.
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER —
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 1.
AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E GILVANIRA
FREITAS - KIT PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE
ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS; LIVRO DO ALUNO — SALA
VOL 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO - CASA VOL 1 E
VOL. 2: CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE
AULA; ATIVIDADES FORMATIVAS. - PROJETO TEMA-
TEMPO DE MAIS APRENDER - LETRAMENTO E
ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 1. AUTORAS: DANIELA
MACAMBIRA E GILVANIRA FREITAS — KIT
PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE ORIENTAÇÕES
DIDÁTICAS; LIVRO DO ALUNO — SALA VOL. 1 E VOL.
2: LIVRO DO ALUNO — CASA VOL. 1 E VOL. 2:
CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE AULA;
ATIVIDADES FORMATIVAS.
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER —
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 2.
AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E GILVANIRA
FREITAS — KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO DO ALUNO
“SALA VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO — CASA
VOL. 1 E VOL, 2. - PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS
APRENDER —- LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO
LINGUÍSTICA 2. AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E
GILVANIRA FREITAS = KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO
DO ALUNO — SALA VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO
- CASA VOL. 1 E VOL. 2.
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER -—
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 2.
AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E GILVANIRA
FREITAS — KIT PROFESSOR CONTENDO. GUIA DE
ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS; LIVRO DO ALUNO - SALA
VOL 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO - CASA VOL. 1 E
VOL 2; CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE
AULA; ATIVIDADES FORMATIVAS. - PROJETO TEMA —
TEMPO DE MAIS APRENDER - LETRAMENTO E
ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 2. AUTORAS: DANIELA
MACAMBIRA E GILVANIRA FREITAS — KIT
PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE ORIENTAÇÕES
DIDÁTICAS; LIVRO DO ALUNO - SALA VOL. 1 E VOL
2: LIVRÓ DO ALUNO - CASA VOL. 1 E VOL. 2;
CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE AULA,
ATIVIDADES FORMATIVAS.
Página:2 / 3
373,0000
632,0000
373,0000
632,0000
373,0000
632,0000
393.888,00
28.440,00
394.634,00
31.600,00
346.517.00
27.808,00
9
10
1
1.002,000 KT
43,000 KT
850,000 KT
71309
71310
71311
Página:3 / 3
PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS APRENDER — 373,0000
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 3.
AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E GILVANIRA
FREITAS — KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO DO ALUNO
- SALA VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO - CASA
VOL. 1 E VOL. 2. - PROJETO TEMA - TEMPO DE MAIS
APRENDER - LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO
LINGUÍSTICA 3. AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E
GILVANIRA FREITAS — KIT ALUNO CONTENDO: LIVRO
DO ALUNO — SALA VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO
— CASA VOL. 1 E VOL. 2.
PROJETO TEMA — TEMPO DE MAIS APRENDER — 632,0000
LETRAMENTO E ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 3.
AUTORAS: DANIELA MACAMBIRA E GILVANIRA
FREITAS — KIT PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE
ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS; LIVRO DO ALUNO — SALA
VOL. 1 E VOL. 2; LIVRO DO ALUNO — CASA VOL. 1 E
VOL. 2; CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE
AULA; ATIVIDADES FORMATIVAS. - PROJETO TEMA —
TEMPO DE MAIS APRENDER - LETRAMENTO E
ALFABETIZAÇÃO LINGUÍSTICA 3. AUTORAS: DANIELA
MACAMBIRA E GILVANIRA FREITAS — KIT
PROFESSOR CONTENDO: GUIA DE ORIENTAÇÕES
DIDÁTICAS; LIVRO DO ALUNO — SALA VOL. 1 E VOL.
2: LIVRO DO ALUNO - CASA VOL. 1 E VOL. 2;
CARTAZES EXPOSITORES PARA SALA DE AULA;
ATIVIDADES FORMATIVAS.
COLEÇÃO FLUIR DAS EMOÇÕES - PROGRAMA DE 762,0000
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES
SOCIOEMOCIONAIS. EDITORA LITTERE —
ORGANIZADORAS: ALEXANDRA MOURÃO E
DEBORAH FABRÍCIO ARAÚJO - KIT NÍVEL |
CONTENDO: LIVRO 1 - O CÉREBRO E AS EMOÇÕES;
LIVRO 2 — SUA MELHOR VERSÃO; LIVRO 3 — EU, EU
COM O OUTRO, E EU COM O GRUPO; AGENDA DO
EDUCADOR; ATIVIDADES FORMATIVAS. - COLEÇÃO
FLUIR DAS EMOÇÕES - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES
SOCIOEMOCIONAIS. EDITORA LITTERE —
ORGANIZADORAS: ALEXANDRA MOURÃO E
DEBORAH FABRÍCIO ARAÚJO — KIT NÍVEL |
CONTENDO: LIVRO 1 - O CÉREBRO E AS EMOÇÕES;
LIVRO 2 — SUA MELHOR VERSÃO; LIVRO 3 — EU, EU
COM O OUTRO, E EU COM O GRUPO; AGENDA DO
EDUCADOR; ATIVIDADES FORMATIVAS.
| Total Gera: | Geral: |2.719.180,00
373.746,00
27.176,00
647.700,00
Conselheiro Lafaiete/MG, 22 de Agosto de 2022
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página:1 / 2
ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Nr: 1920/2023
Processo Administrativo:
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiele | Contrato
DEP 26400-026 CNPJ 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 Nº da Licitação
E-mail: licitalafaiete(Dconselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade
Data da Contratação: 13/06/2023
Data da Solicitação: 19/06/2023
Sequencial do Contrato: 1696
58/2023
99/2023
62/2023
Telefone(s): 7130158891
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
7130158008
CPF/CNPJ: 28.664.584/0001-19
Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
E-mail: comercial(Daprendermaisba.com.br
| RR E "
TIIÁH BSKSÉKRÉKRKRKRXIRXIRÉIÉR>TXR? .ÂÀÂOOMOMOO?PT?PTMJMMCÇCÇCCCC |]
Prezados senhores
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. = .
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
|
Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega: 10 dias corridos do recebimento da Ordem de Compra
Local de Entrega: ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: RIMS- 259/2023 - kit de materiais de didáticos semiestruturados
RIMS 346/2023: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA
PROJETO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA COM FOCO NAS
AVALIAÇÕES EXTERNAS NACIONAIS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5º AO 9º ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Tipo Empenho: null
Observações:
Empenho:
Despesas:
155 - 25.002.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso : 1.542.000.0000 - Transferências FUNDEB - Complementação União - VAAT
Empenho 4030/2023 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
155 - 25.002,12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso : 1.542.000.0000 - Transferências FUNDEB - Complementação União - VAAT
Item | Quantidade | Unid. | Cod. Especificação do material Preço Total
15 329000 UN 73175 Vida & Linguagem 7 - Kit aluno. - Vida & Linguagem 7 - Kit 188,0000 61.852,00
aluno. lá
17 819,000 UN 73177 Vida & Linguagem 8 - Kit aluno. - Vida & Linguagem 8 - Kit 188,0000 153.972,00
aluno, a
19 817000 UI 73179 Vida & Linguagem 9 - Kit aluno. - Vida & Linguagem 9 - Kit 188,0000 153.596,00
aluno K .596,
20 48000 UN 73180 Vida & Linguagem 9 - Kit professor. - Vida & Linguagem 9 390,0000 18.720,00
Kit professor
Total Geral: 388.140,00
Conselheiro Lafaiete/MG, 19 de Junho de 2023
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página:1 / 2
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nr.: 1917/2023
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
top
ts Processo Administrativo 58/2023
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete | Contrato 99/2023
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 Nº da Licitação 62/2023
E-mail: licitalafaieteconselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade
13/06/2023
Data da Contratação:
Data da Solicitação 19/06/2023
Sequencial do Contrato: 1696
Ne UPI=YRHDÁDÉERITPTPTPTPTRTRITPTPT£=T<IYT=YTRYTIRTPIDTDI[VVYVAÕEÃÃDAJ SSI
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Telefone(s): 7130158891
CPF/CNPJ: 28.664.584/0001-19 7130158008
SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
Endereço:
E-mail: comercial(Daprendermaisba.com.br
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. = ,
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento: 30 dias
10 dias corridos do recebimento da Ordem de Compra
Local de Entrega: ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: RIMS- 259/2023 - kit de materiais de didáticos semiestruturados
Observações: RIMS 345/2023: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA
PROJETO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA COM FOCO NAS
AVALIAÇÕES EXTERNAS NACIONAIS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5º AO 9º ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Tipo Empenho: null
Prazo de Entrega:
Empenho:
Despesas:
107 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso: 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Empenho: 4086/2023 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
107 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso :
Item | Quantidade |Unid.| Cod | Especificação do material Preço Total
1.002.000 UN 73171 Acerta Brasil ASuperalDEB 5 - Matemática - Kit aluno, - 169,0000 169.338,00
Acerta Brasil &SuperalDEB 5 - Matemática - Kit aluno. j
73173. Vida & Linguagem 6 - Kit aluno. - Vida & Linguagem 6 - Kit 188,0000 176.720,00
aluno. Í
Vida & Linguagem 7 - Kit aluno. - Vida & Linguagem 7 - Kit 1880000 103.776,00
aluno
Total Geral: 449.834,00
2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
13 940,000 UN
15 552.000 UN 73175
Conselheiro Lafaiete/MG, 19 de Junho d
e 2023
—Assinalura e Carimbo do Responsavel
e]
ww vw]
Página:1 / 2
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 1916/2023
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Processo Administrativo: 58/2023
Contrato: 99/2023
Nº da Licitação: 62/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Data da Contratação: 13/06/2023
Data da Solicitação: 19/06/2023
Sequencial do Contrato 1696
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033
E-mail: licitalafarete O conselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www.
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Telefone(s): 7130158891
CPFICNPJ: 28.664.584/0001-19 7130158008
Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
E-mail: comercialDaprendermaisba.com.br
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório
Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega: 10 dias corridos do recebimento da Ordem de Compra
Local de Entrega: ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO
Objeto da Contratação: — RIMS- 259/2023 - kit de materiais de didáticos semiestruturados
RIMS 344/2023: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA
Observações:
PROJETO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA COM FOCO NAS
AVALIAÇÕES EXTERNAS NACIONAIS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5º AO 9º ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Empenho: Tipo Empenho: null
Despesas:
107 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso : 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Empenho: 4028/2023 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
107 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Item | Quantidade [Unid. | Cod. | Especificação do material Preço Total
8 42000 UN 73168 Vida & Matemática 9 - Kit professor. - Vida & Matemática 390,0000 16.380,00
9- Kit professor. ”
Acerta Brasil ASuperalDEB 5 - Língua Portuguesa - Kit
io Eu,p00: UNK ESAZO professor. - Acerta Brasil 4SuperalDEB 5- Lingua ' Pedaço 19.500,00
Portuguesa - Kit professor.
Acerta Brasil 4SuperalDEB 5 - Matemática - Kit professor.
Lá OO certa Braol ASuperalDEB 5 - Matemática «Kit º RoDod0a 18:200,09
professor
14 48,000 UN 73174 Vida & Linguagem 6 - Kit professor. - Vida & Linguagem 6 390,0000 18.720,00
- Kit professor.
16 48,000 UN 73176 Vida & Linguagem 7 - Kit professor. - Vida & Linguagem 7 390,0000 18.720,00
- Kil professor.
Págir
18 48,000 UN 73178 Vida & Linguagem 8 - Kit professor. - Vida & Linguagem 8 390,0000 18.720,00
- Kit professor.
Total Geral 111.540,00
Conselheiro Lafaiete/MG, 19 de Junho de 2023
Assinatura e Carimbo do Responsavel
Página:1 /2
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nr.: 1915/2023
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
né Processo Administrativo: 58/2023
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete | Contrato 99/2023
CEP. 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 Nº da Licitação 62/2023
E-mail: licitalafaiete(Dconselheirolafaiete.mg.gov.br Site: www. Modalidade: Inexigibilidade
Data da Contratação: 13/06/2023
19/06/2023
Data da Solicitação:
Sequencial do Contrato. 1696
=D"D""""ffjttppzppp TD
Telefone(s): 7130158891
7130158008
Fornecedor: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CPFICNPJ: 28 664.584/0001-19
Endereço: SETE DE SETEMBRO, 2631, null - 40080-003, SALVADOR - BA
E-mail: comercial(Daprendermaisba.com.br
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. E
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020250010060101 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Contratação: RIMS- 259/2023 - kit de materiais de didáticos semiestruturados
RIMS 343/2023: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA
Observações:
PROJETO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA COM FOCO NAS
AVALIAÇÕES EXTERNAS NACIONAIS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5º AO 9º ANO DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Empenho: Tipo Empenho: null
Despesas:
107 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Empenho: 4027/2023 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
107 - 25.001.12.361.0013.2071.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desdobramento :
Recurso 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Item | Quantidade |Unid.| Cod Especificação do material [| Marca | Preço Un. | Preço Total
1 940,000 UN 73161 Mint Matemática 6 - Kit Aluno. - Vida & Matemática 6 - 188,0000 176.720,00
it Aluno, . ta
2 42,000 UN 73162 Vida & Matemática 6 - Kit professor. - Vida & M
Eni paste it professor. - Vida & Matemática 390,0000 16.380,00
3 881,000 UN 73163 Vida & Matemática 7 - Kit aluno, - Vida & Matemática 7 - 188,0000 165.628,00
Kitaluno. » Rae
4 42,000 UN 73164 Vida & Matemática 7 - Kit profe ce Vi
Di po a il professor. - Vida & Matemática 390,0000 16.380,00
5 819000 UN 73165 Vida & Matemática - 8 - Kit aluno, - Vida & Matemática - 8 188,0000 153.972,00
- Ki aluno.
Página:2 / 2
6 42,000 UN 73166 Vida & Matemática 8 - Kit professor. - Vida & Matemática 390,0000 16.380,00
8- Kit professor.
á 817,000 UI 73167 Vida & Matemática 9 -Kit aluno. - Vida & Matemática 9 -Kit 188,0000 153.596,00
aluno.
9 1.002000 UN 73169 Acerta Brasil ASuperalDEB 5 - Lingua Portuguesa - Kit 169,0000 169.338,00
aluno. - Acerta Brasil 4SuperalDEB 5 - Língua Portuguesa '
- Kit aluno
[o Total Geral 868.394,00
Conselheiro Lafaiete/MG, 19 de Junho de 2023
Assinatura e Carimbo do Responsável
“GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALET
á PROCURADORIA MUNICIPAL
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO DE FORNECIMENTO
Nº, 068/2024
Celebrado entre o Município de
Conselheiro Lafaiete e Aprender Mais
Distribuidora de Livros LTDA.
CONTRATANTE. Município de Conselheiro Lafaiete.
CONTRATADO: Aprender Mais Distribuidora de Livros LTDA.
VALOR: R3 8.513,00
O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº. 19,718.360/0001-51, com sede nesta cidade, na Avenida
Prefeito Mário Rodrigues Pereira, nº. 10, Centro, CEP 36400-000, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, Mario Marcus Leão Dutra portador do CPF
nº.597,156.426-91, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a
empresa APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº. 28.664.584/0001-19 , com sede na Av. Sete de Setembro, nº. 2.631, Ed.
Space Vitoria, Sala 801, Bairro Vitória, na cidade de Salvador/BA, CEP 40.080-003,
telefone: (71) 3015-8008, (71) 3022-5743, (71) 99976-3694, e-mail:
comercial(waprendermaisba.com.br, neste ato representado pelo sócio Paulo Henrique
Silva Leite, inscrito no CPF sob o nº, 458.856,.305-00, portador do RG nº. 394977394
SSP/BA, doravante denominado CONTRATADO, considerando o Processo Licitatório
005/2024 — Inexigibilidade 003/2023, e amparados no inciso IL do artigo 90 da Lei
Orgânica do Município, nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº. 14,133/2021.
/ celebram o presente termo aditivo, observadas as condições enunciadas nas cláusulas
que se seguem, |
| CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO V
O presente termo aditivo tem por objeto a ampliação de quantitativo no percentual de
9,09% (nove virgula zero nove por cento) do item Ol do contrato nº 068/2024 cujo
objeto é a aquisição, por mcio de inexigibilidade, material paradidático educacional para suo
E a . » , : HENRIQUE
ações de combate à Dengue e afins, destinados aos alunos do 3º ano do Ensino sua.
Fundamental da Rede Municipal de Ensino, da cidade de Conselheiro Lafaiete/MG epic
É dx 2 ct
) PR Is ed Ogh dl
A PALXO
+ “4 BO UI Su vs
; bica LEITE asgasa +
E: ES
+
f
/
TR a q e ço mm
7 Es
A ,
Wo GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LATA BIA
o PROCURADORIA MUNICIPAL A
CLÁUSULA SEGUNDA = DA AMPLIAÇÃO
O procedimento terá seu quantitativo ampliado no percentual de 9,09% (nove virguia
zero nove por cento) do item 0] conforme abaixo:
R Descrição detalhada tai
| y unitário (RS)
dos materiais (RS)
dis sa can |
|
| livro: Dengue — Zika - Chikungunya - |
“ebre Amarela com textos explicativos €
atividades (se você agir, podemos evitar), 01 ea
e RS 8513 | aci
ogo de tabuleiro em papel cartão, 05 folders | R$8513,00
R , |
explicativos sobre o tema, 01 panfleto, 01
bloco de notificação e adesivos, |
TOTAL: R$ 8.513.00
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total a ser acrescido no presente contrato será de R$ 8.513,00 (oito mil
quinhentos e treze reais), correspondente a 9,09% (nove virgula zero nove por cento) do
valor inicial do item 01 do contrato.
CLAUSULA QUARTA - DO PREÇO
O presente termo aditivo terá os preços descritos conforme cláusula segunda, nos quais
estão incluídos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários. fiscais c
comerciais.
CLÁUSULA QUINTA — DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do contrato nº 652004
permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este termo
aditivo.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AS despesas deste termo correrão por conta da dotação orçamentária para o exercicio dl
2024, ou a que vier a lhe substituir,
12361.13.2071.3.3.90.30 Ficha 116 Fonte de Recurso 1.500.000.100]
12361,13.2071.3.3.90.30 Ficha 116 Fonte de Recurso 1.550.000.0000
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
O Contratante fará a publicação do extrato deste termo aditivo para os efeitos legais
previstos na legislação pertinente
/
á H 1
€ |
j 1.9
, re 4
ha Ê
1
e
Avenida Mário Ro rigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiró LafaiciyMG
CEP. 36.400-000, Tel. (31) 3764-9800, e-mail: depInrinicoguconsemelrolafatema mp:gove : Mt
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
| PROCURADORIA MUNICIPAL
mami SC UINASPUORIA MUNICIPAL
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Conselheiro Lafatete/MG, para dirimir as
questões oriundas deste termo aditivo.
| por estarem assim justos e contratados, firmam este instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, para que cumpra seus efeitos legais.
Conselheiro Lafaiete, /, de Jul de 2024.
PAULO HENRIQUE Assinado de forma
SILVA digital por PAULO
HENRIQUE SILVA
LEITE-45885630500 | Erre:as 885630500
Aprender Mais Distribuidora de Livros LTDA — ME Prof. Albano de Souza Tibúrcio |
CNPJ 28.664.584/0001-19 Secretário Mimicipal de Educação
|
!
]
Mário Marcus Leão Dutra
Prefeito Niunicipal
Ndão Roberto Mtbireles
Gerente Administralivo
rá
fo A A
Visto a ih o e e e e Ê
Alvaro Faria de Andrade Jgser inp de Oliveira
Procurador Coordenador Geral “Procurador Municipal
Ps ESTUDA;
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG
CEP, 36.400-000, Tel. (31) 3764-9800, e-mail; depjuridico(m conselheirolafaietemg.gov.br
18
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL | |
CONTRATO DE FORNECIMENTO
Nº, 06% 12024
Celebrado entre o Município de Conselheiro
Lafaiete e Aprender Mais Distribuidora de Livros
LTDA
CONTRATANTE: Municipio de Conselheiro Lafaiete.
CONTRATADO: Aprender Mais Distribuidora de Livros LTDA
VALOR: R$ 100.452,00 «cem mil quatrocentos e cinquenta e três reais)
PRAZO: DO dias
O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº. 19.718.360/0001-51, com sede nesta cidade, na AvenidaPrefeito
Mário Rodrigues Pereira, nº. 10, Centro, CEP 36.400-026. neste atorepresentado pelo
Prefeito Municipal, Mário Marcus Leão Dutra, residente e domiciliado neste municipio,
portador do CPI 7.156.426-91, de ora em diante denominado CONTRATANTE.
e de outro lado, APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº, 28.664.584/0001-19 , com sede na Av. Sete
de Sciembro, nº. 2.631, Ed. Space Vitória, Sala 801, Bairro Vitória, na cidade de
Salvador BA. CEP 40.080-003, telefone: (71) 3015-8008, (71) 3022-5743. (71) 99976-
“694. e-mail: comercial(Paprendermaisba.com.br, neste ato representado pelo socio
Paulo Henrique Silva Leite, inscrito no CPE sob o nº. 458.856.305-00, portador do RG
1977494 SSPBA. doravante denominado FORNECEDOR, considerando o
Processo Licitatório 0U5 2024 — Inexigibilidade 003/2023, e amparados no meiso 1 do
do Municipio e art 74, imneiso | da Lei Federal nº 1413321,
O da Lei Orgã
stesente contrato conforme cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato possui como objeto a aquisição, por meio de inexigibilidade, material
paradidático educacional para ações de combate à Dengue c afins, destinados aos alunos
do 3º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, da cidade de Conselheiro ,
Lafaicte/MG f ]
/
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS /
O Contratado vai fornecer os itens constante no anexo I, do edital de licitação, conforme
quantidades especificadas abaixo:
EM QUANT UND DESCRIÇÃO DO MATERIAL NtNR VALOR TOTAL |
Ema |: 1
01 hivro: Dengue = Zika — Chikungi
a É Febre Amarela com textos explicativos e | R$85.13 Ron
wvenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselh RR N
CEP. 26.400-026, Tel, eu depjuridicog conselheirolafaictámegov.Dr K )
[ EN
/
t
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAILTL
PROCURADORIA MUNICIPAL Ja
ar).
ão. OS
01
atividades (se você agir, podemos
01 jogo de tabuleiro em papel cart
folders explicativos sobre o tema
panfleto, 07 bloco de notificação «
ulesivos
ú 0 | casa | Livro do Protessor Dengu ka RS 111,50 |
| Clukungunya
— Nalor Total
CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O presente contrato terá os preços discriminados na proposta do Contratado, nos quais
incluídos todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais c comere
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR
O valor total estimado deste contrato é de R$ 100.453,00 (cem mil quatrocentos < cing
e três reais).
Parágrafo Unico - Os preços constantes do presente contrato são fixos e irreaqus!
sas necessárias à perfenta execução do mesmo
estando inclusos todas as desp
CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO DE FORNECIMENTO
O contratado responsabiliza-se pelo fornecimento dos produtos/serviços no prazo max
de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de hormecimento, so
de caracterizar inexecução contratual passível de aplicação das sanções legais
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
O pagamento do objcto deste contrato será efetuado em até 30 (trinta) dias contados
apresentação da competente Nota Fiscal/fatura em original, devidamente ateste
Secretaria Gestora
Parágrafo Primeiro - A Nota Fiscal correspondente deverá constar o número do Process
Licitatório e Contrato que lhe deu origem e ser entregue pelo contratado diretument
Secretaria Municipal Solicitante, que somente atestará 0 fornecimento e Iiberara a reterida
Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas
Parágrafo Segundo - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que 1
liquidação da despesa. aquela será devolvida ao contratado c o pagamento ficara pendent
até que o mesmo providencie as medidas sancadoras, Nesta lupotese. o prazo pa
pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação vo doca
fiscal, não acarretando qualquer ônus para o Contratante.
pes
Parágrafo Terceiro - Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.
Parágrafo Quarto — A liquidação do pagamento está adstrita à regularidade documental e
fiscal do Contratado, facultando-se ao Contratante a possibilidade de retenção de
pagamentos devidos, caso o contratado não mantenha todas as condições de habilitação
qualificação exigidas no Processo Licitatório ;
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro LafiyjecMG | 09
CEP. 36.400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridicoma comia sn dr
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATET
PROCURADORIA MUNICIPAL
afo Quinto - O pagamento somente será liberado no ato da apresentação do
mprovante de entrega do materialíserviço, forem apre entados os atestados de
regularidade referentes à Seguridade Social — INSS, Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço — EGTS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN.
Parágrafo Sexto - Verilicado atrasos no pagamento, por culpa do Contratante, superior à
90 (noventa) dias, será devido ao Contratado, a partir daquele momento até a regularização,
multa no percentual de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o
valor da nota fiscal emitida.
Parágrafo Sétimo - O pagamento de juros e multa não é automático, devendo ser requerido
tormalmente pelo contratado!
AÇÃO
PO/PRE
CLAUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIME
DE SERVIÇO
fornecimento serviço somente estará caracterizado mediante a apresentação do
pedido/Ordem de Fomecimento/Serviço.
2 O Contratado fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante « vigência
deste contrato, mesmo que o fomecimento esteja previsto para data posterior à do seu
vencimento
73. O fornecimento/serviço será realizado de forma parcelada, feito de acordo com a
de entrega da secretaria solicitante.
se o direito de não aceitar as mercadorias em desacordo com o
cessidade e cronogran'
+ O Contratante res
previsto no presente contrato e no edital de licitação.
75 O Contratado obriga-se a fornecer os produtos/serviços nas mesmas condições e preços
e na quantidade prevista na Ordem de Fornecimento emitida pelo setor
ivençados, no lo
responsável
6 O Cuntratado devera responder pelas despesas relativas ao frete, encargos trabalhistas,
impostos. contribuições previdenciárias e quaisquer outras despesas que forem devidas e
rentes ao formecimento dos produtos do objeto do presente contrato
esponder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao
ão ou omissão, dolosa ou
comina
Contratado deve
Mumcipio de Conselheiro Lafaiete ou à terceiros, em razão da
culposa. sua ou de seus prepostos, independentemente, de outra
50es contratuais
c'ou legais a que estiver sujeita
78.0 Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência da responsabilidade
do Contratado para outras entidades/empresas;
7.9. O Contratado, no prazo de garantia dos produtos, deverá substituí-los, no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro horas) dias, sem ônus para o Contratante, no caso da
constatação de vicio oculto ou anomalia
12 O acondicionamento & transporte deverão ser feitos dentro do preconizado. Os
produtos deverão estar devidamente protegidos contra danos que possam ser causados por
pentes externos.
711. Os produtos devem estar com embalagens invioladas
idequado acondicionamento.
12 “a Nota Fiscal deverão constar os números dos lotes correspondentes aos produtos
e de forma a permitir q
entregues
[5 Não serão aceitas entregas de mercadorias sem Notas Fiscais ou preenchidas
roncamente
+ toda Nota Fiscal ceverá, obrigatoriamente, conter o número da NAJ, empenho e
processo heitatório a qua! está vinculada
enida Mário Rodrigues Pereira, nº (0, Centro, Conselheiro Lafaigte/MG
CEP, 36400-026, Vel. (31) 99239-5120, e-mail: depjuridico(a conselhelrólafaietemg,gov.br
j É
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONS ELHEIRO LAFATET!
PROCURADORIA MUNICIPAL
ue/prestado no endereço informac
, no
7.15. O material/serviço deverá ser entreg
pedido, junto com o envio do Empenho.
7.16. O Contratado declara estar ciente e compromete-se à cumprir todas à
especificações para o fornecimento dos produtos constantes é discriminado
processo licitatório e seus anexos, em especial, o Termo de Referência, que faz pe
ante do presente contrato, independentemente de sua transcrição
intes
CLÁUSULA OETAVA = DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas desta licitação correrão por conta da dotação orçamentária que se
vier a lhe substituir:
Projeto Atividade 12.361.00013.2071 Código 3.3.90.39 Ficha 116 Fonte de recurs
1.500.000.1001
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados a pa
data de sua assinatura
Parágrafo Único - O presente contrato, a critério da Administração, podera s
ou rescindido, nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Sem prejuízo das disposições em Lei, constituem obrigações das
10.1. DO CONTRATADO
a) Fomecer os produtos conforme o especificado no objeto deste contrato. de aco
as determinações da Secretaria solicitante, observadas as normas legais vigent
como as cláusulas e condições previstas neste contrato,
b) Emitir as Notas Fiscais/Fatura tendo em vista os fomecimentos realizados anter or
à emissão da Nota;
c) Manter, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitaç
qualificação exigidas no Processo Licitatório;
d) Responsabilizar-se pelas relações trabalhistas de seus funcionários que trabalhars
função do contrato;
e) Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer dare
prejuizos materiais ou pessoais causados pelo contratado, seus empregados ou p'
ao contratante ou a terceiros na execução do serviço;
f) Assumir integralmente o ônus tributário incidente sobre as notas fiscais que «
gamento das fatura
s constantes do Edital de Licitição e Termo de Referência
Partes
. Os descontos |
permitindo-se, no p
£) Demais obrigaçõ
10.2. DO CONTRATANTE
a) Credenciar, atraves das Secretarias Municipais solieitantes os setores que ser
beneficiados com o fornecimento;
b) Através das Secretarias Municipais solicitantes no Municipio, proceder à receps
conferência das Notas Fiscais/Fatura emitidas pelo Contratado, encaminhando as no su
responsável para devido processamento;
c) Aprovar as Notas Fiscais/Fatura apresentadas pelo Contratado, assegurando
pagamento das mesmas mediante a compatibilização destas com a efetiva entrada dos
produtos no almoxarifado municipal;
d) Acompanhar, conferir e fiscalizar o fornecimento;
e) Efetuar os pagamentos ao Contratado
“Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº TO, Centro, Conselheiro Latalete MG po NJ
CEP. 36400-026, Vel. (31) 992395120, esmnll; depjuridicoda conselheirotaraicto me gen dr
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 14.133/2021, a Contratada que:
a) dar causa à inexecução parcial do contrato;
b) dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c) dar causa à inexecução total do contrato:
d) ir de entregar a doc umentação exigida para o certam
e) manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente
justificado:
1) não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação,
quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
“) ensejar 9 retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo
ustificado
h) apresentar declaração ou documentação falsa extgada para o certame ou presta
dectuação falsa durante & heitação ou a execução do contrato,
à) Mraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato,
|) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
k) praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
1) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
[1.2 O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no
á sujeito, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes
subitem acima fic
sanções
«e advertência escrita quando se tratar de infração leve, a juizo da fiscalização, no caso
de descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas neste contrato ou, ainda,
so de vutras ocorrências que possam acarretar prejuízos à Contratante, desde que não
aba a aplicação de sanção mais grave,
» muitas
003% (ros centésimos nor cento) por dia sobre o valor dos itens entregues com atraso
Decorridos 30 (trima) diss de atraso à Contratante poderá decidir pela continuidade da
aplicação de multa ou pela rescisão contratual, em vazão da inexecução total.
5% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor global do fato ocorrido, ;
ocorrencias de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido
pelas demais alincas.
H1) 0,2% (dois décimos por cento) até o limite de 5 % (cinco por cento) por dia sobre o
valor dos itens, pelo não cumprimento de quaisquer condições de garantia estabelecido no
contrato
[V) 5% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não manutenção
das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório.
V1 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de rescisão contratual por
nexecução parcial do comrato A
VI) 20% (vinte por cento! sobre o valor do contrato, nas hipóteses de recusa na assinatura
lo contrato, rescisão contratual por inexecução do contrato - caracterizando-se quando |)
[/
ol cnerado descumprimento de obrigações contratuais - entrega interior a 50% if
cinquenta por cento) do contratado, atraso superior ao prazo limite de tinta dias, U
seido na alinea “1
«suspensão de ici e impedimento de contratar com o Contratante, pelo prazo de
ate 02 (dois) anos / N
avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Ci entro, Conselheiro E 5/9
CEP, 36,400-026, Tel. (31) 99239-5120, e-mail: 7 a a nietemggovbr “a
/
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LATATLI l
=x PROCURADORIA MUNICIPAL
* declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com à Administração P
enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição ou ate que seja p
a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou à sanção, que sera con
cjuizos resultantes
sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos
decorrido o prazo da sanção aplicada com base nos incisos anteriores
idade de aj
11.3 A aplicação das sanções previstas neste Edita! não exclua posst
de outras previstas em Lei, melusive responsabilização do tornec edor por eventuais |
e/ou danos causados à Admimstra
11.4, A autoridade competente, na aplicação das sanções, levara em considera
gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena. bem como o dano cattsivo
à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Primeiro - A aplicação das sanções previstas neste contrato não excl
possibilidade da aplicação de outras, previstas na let 14,153 21, anclust
responsabilização da leitante vencedora por eventuais perdas e danos causac
Administração.
Parágrafo Segundo - A multa deverá ser recolhida nos cofres públicos do Municipr
Conselheiro Lafaiete, via Tesouraria Municipal, no prazo máximo de 10
corridos, a contar da data de recebimento da notificação enviada pelo Goverm
Município de Conselheiro Lafaiete
eiro - O valor da multa podera ser descontado na nota fiscal ou ci
grafo Vero
existente no Governo do Municipio de Conselheiro Latarete, em lavor ca ti
vencedora, sendo que. caso o valor da multa seja superior ao credito existente, à citerons
será cobrada na forma da lei.
Parágrafo Quarto - As sanções aqui previstas são independentes entre s1 podendo
aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabiveis
Parágrafo Quinto - Em qualquer hipótese e aplicações de sanções será assegurado
licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa
Parágrafo Sexto — As penalidades aplicadas serão, obrigatoriamente. anotadas no registre
tral deste Município.
cada
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
O presente contrato poderá ser alterado:
(2.1. Unilateralmente pelo CONTRA TANTI
a) Quando houver modificação das especificações, para melhor adequaçã
objetivos;
b) Quando necessária a modificação do valor contratual, em decorrencia de acrescime
diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei
12.2. Por acordo entre as Partes:
a) Quando necessária a modificação do modo de fornecimento, em face de verificação
técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, A
b) Quando necessária q modificação da forma de pagamento, por imposição
circunstâncias supervenientes;
í
Avenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lufaicte/MG | 69
CEP, 36.400-026, Tel. (41) 992398120, e-mall: depjuridieo a conselheirolatateto
À Ê
A
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFATETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
e) Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do
contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento,
objetivando a manutenção do equilibrio econômico-financeiro inicial do contrato, na
hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências
incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de
configurando álea econômica extraordinária
força maior. caso fortuito ou fato do princip
e extracontratual
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, pelo Contratante, quando:
A contratada não cumprir as obrigações constantes deste contrato,
by 4 contratada não retirar qualquer Ordem de Fornecimento, no prazo estabelecido, e a
Administração não acertar sua justificativa
CIA contratada der causa 4 rescisão administrativa de contrato, a eritério da Administração:
TR! qualquer das hipoteses de mexecução total ou pareral de contrato, se assim lui
decidido pela Administração,
e) Us preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
1 Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela
Administração:
£) A lentidão de seu cumprimento, levando o Contratante a contrair prejuízos
hj O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos
DA paralisação da prestação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação ao
Contratante,
* subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da Contratada com outrem.
pcessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não
das no contrato
telimat
O não atendimento das determinações regulares da autoridade designada para
icompanhar e gerenciar 1 execução, assim como as de seus superiore
O cometimento reterado de faltas na sua execução. anotadas pelo setor gerenciador deste
Onirato.
n) À decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
solução da sociedade;
ição social ou 4 modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que
prejudique a execução do Contrato;
Parágrafo Primeiro - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos
previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de
recebimento, juntando-se o comprovante ao processo
Parágralo Segundo - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessivel o endereço da
contratada, 4 comunicação será feita por publicação no órgão encarregado das publicações
oficiais do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CANCELAMENTO |
*odero ser solicitado o cancelamento do presente contrato quando:
) Mediante solicitação, por eserito, do Contratado, com comprovação da impossibilidade
de cumprir as exigências deste contrato;
A juizo do Contratune, quando comprovada a ocorrência de qualâuer das hipóteses
wenida Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Eafaetg/MG 79
CEP. 46.400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail; depjuridicag conselheirolafaiete mg.gov.br
“GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAPATETE
e PROCURADORIA MUNICIPAL
previstas no art. 137, incisos [a V, da Lei Federal 14,133/21,
Parágrafo Único - A solicitação do Contratado para cancelamento dos preç
deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (tinta) dias,
Contratante a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não acertas «
razões do pedido
CLÁUSULA DÉCIM QUINTA = DO GERENCIAMEN to
O presente Contrato s acompanhado pelo servidor Adão Roberto Meireles, Gerent
Administrativo lotado na Secretária Municipal de Fducação. que ficará resnons
» registrando
fiscalizar a execução do mesmo, verificando a procedência do serviço presta
todas as ocorrências e deficiências verificadas em relatório, devendo manter conta
a Contratada para a solução dos problemas detectados. bem como acompar har
do mesmo.
v
Parágrafo Primeiro - As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município «
Conselheiro Lafaiete, em nada restringem a responsabilidade, única, integral e exclusiva
da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto do contrato
Parágrafo Segundo — O Contratado permitirá e oferecerá condições para a mars amp
completa fiscalização, durante a vigência deste contrato, fornecendo intormas
propiciando o acesso à documentação pertinente e atendendo as observações v ex
apresentadas pela fiscalização gestor
CLÁUSULA DÉCIMA S TA - DO REEQUILIBRIO/REAJUS TE
Nos termos da legislação vigente, os valores constantes na Cláusula Prim
contrato, não sofrerão reajustes durante a sua vigência, exceto na hipotese, des
comprovada, de ocorrência de situação de fato superveniente
Parágrafo Primeiro - Mesmo comprovada a ocorrência de situação de Lato supere
que interfira no equilibrio financeiro do contrato, a Administração, se julgar convente
poderá optar por cancelar o contrato e iniciar outro processo de aquisição
Parágrafo Segundo - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas
mesmas condições do registro, ou, definido o novo preço máximo a ser pazo pol
Administração, o Contratado será convocado pela Contratante para alteração. po
aditamento do contrato.
fo Terceiro - Pa o reequilibro econômico-financeiro sera necess
Parãg
apresentação de documentos comprobatórios que justifique os imsumos, bem «
verificação e garantia da proposta mais vantajosa para a Administração
Parágrafo Quarto - Na ocorrência de renov:
vigência do pre: ente contrato somente conceder-se à realinhamento de p I
decurso do prazo de 01 (um) ano, contado da data de apresentação da proposta, compro
a alteração do valor pelo órgão federal de controle
do contratual ou prorrogação do pras
Parágrafo Quinto - O realinhamento não é automático, devendo ser solieitado por
manifestação expressa do Contratado, mediante a comprovação da onerosidade do contrato
Avenida Mária Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafaicte/MG | 89
CEP, 16.400-026, Tel, (31) 99239-5120, e-mail: depjuridicod canselheirolalaicte png gov dr Sy
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA MUNICIPAL
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Integram este Contrato, o edital de convocação e as propostas
clussificadas no certame supramencionado, bem como o termo de referência,
independentemente de suas transcrições.
162.0 Contratado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a homologação do processo,
para assinar O termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, sob pena de
decano direno à contratação. sem prejuizo das sanções previstas na lei 14.133/21
s empresas
6.5 Sendo cumpridas todas as condições pactuadas e findo o prazo de vigência, este termo
por si só se encerra
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA = DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Contrato será publicado por conta do Contratante
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, para dirimir as questões
oriundas deste Contrato.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra seus efeitos legais
Conselheiro Lafaicte, 94 de —erçode 2024
JAULO HENRIQUE Assinado de forma A
) | por FAULO [
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tm 55630500 | ryrz-45: 85630500
endes Minis Disinbuidora de Livros LTDA - ME Prof Albafa De Souza Tibúrcio
UNPI 28 064,584/0001-19 Secretário Mhnicipal de Educação
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Mário is Ledo Dutra
Prefeito Municipal
Ads de Raberto Meirelles
Gerente Administralvo
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vivuro Faria de Andinde 7 Jorcelino de Oliveira
Procurador Covrdenader Geral / Procurador Municipal
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«venida Viário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro, Conselheiro Lafalete/MG 99
CEP, 36400-026, Tel. (31) 99239-5120, e+i : depjuridico conselheirolafaletemg.gov br