| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.513 a 6.515/2026. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO Ofício n°: 52/2026/PMCL/PROC Referência: Encaminha leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA °E CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 16 de abril de 2026. Du,. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.513 DE 16 DE ABRIL 2026 "INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE." LEI MUNICIPAL N° 6.514 DE 16 DE ABRIL 2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "NOSSA SENHORA MENINA" - CEPROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.515 DE 16 DE ABRIL 2026 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CROSSFITEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE" Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Leão de Paula Assessor Jurídico Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br