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materia nº 176/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 176 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 176/2026
native_id26885

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
 Defesa Civil Municipal
________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
Rua Marechal Deodoro, 08 – Santa Matilde
Conselheiro Lafaiete – MG 31-3764-9803 ramal 1039
E-mail: defesacivil@conselheirolafaiete.mg.gov.br
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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Ofício 040/2026 Defesa Civil 
Resposta ao requerimento 176/2026
Conselheiro Lafaiete, 17 de abril de 2026.
Prezada Senhora 
Vereadora 
Simone do Carmo 
Em respostas aos questionamentos segue as respostas:
1. Em que fase está a elaboração do PMRR?
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) está estruturado em quatro etapas 
sequenciais e complementares, compreendendo: Etapa 1 – Planejamento da execução do 
PMRR, Etapa 2 – Mapeamento das áreas de risco, realização de oficinas comunitárias e 
oficina técnica de capacitação, Etapa 3 – Proposição de medidas estruturais e não 
estruturais e Etapa 4 – Elaboração dos relatórios finais das atividades e do sumário 
executivo. No momento, a Etapa 1 encontra-se devidamente concluída, tendo sido 
estabelecidos os procedimentos metodológicos, cronograma e diretrizes para execução do 
Plano. A Etapa 2 está em andamento, já tendo contemplando as vistorias de campo, 
mapeamento das áreas suscetíveis a riscos, bem como o desenvolvimento de atividades 
participativas e técnicas. Ressalta-se que a referida etapa se encontra em fase final de 
execução, restando a consolidação e entrega do relatório técnico correspondente, o qual 
reunirá os registros das atividades realizadas, dados coletados e análises desenvolvidas 
até o presente momento.
2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito 
do programa Periferias Sem Risco?
No âmbito do programa Periferias Sem Risco, foram preliminarmente selecionadas 39 
áreas no município para compor o escopo de estudo do Plano Municipal de Redução de 
Riscos (PMRR). Essa definição teve como base levantamentos prévios da Defesa Civil 
Municipal, histórico de ocorrências registradas, atendimentos realizados e indícios de 
suscetibilidade a processos como deslizamentos, erosões e inundações. Ressalta-se que, 
na atual Etapa 2 do Plano, essas áreas foram submetidas a análises técnicas detalhadas, 
por meio de vistorias de campo e avaliações multidisciplinares conduzidas em conjunto com 
a equipe da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. O objetivo 
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consistiu na caracterização precisa dos cenários de risco, com a delimitação dos setores, 
identificação dos condicionantes geotécnicos e ambientais, bem como a classificação 
quanto ao grau de criticidade. Dessa forma, embora as 39 áreas representem o conjunto 
inicial de estudo, a definição das áreas prioritárias para intervenção será consolidada 
somente após a conclusão do diagnóstico técnico, etapa em que será possível hierarquizar 
os setores conforme o nível de risco e a urgência das medidas necessárias. Em anexo o 
mapa contendo as áreas selecionadas.
3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da 
visita dos representantes do Ministério das Cidades?
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) encontra-se atualmente na Etapa 2, 
correspondente ao diagnóstico técnico e ao mapeamento das áreas suscetíveis a 
processos de risco, sendo esta fase conduzida pela Secretaria Nacional de Periferias do 
Ministério das Cidades em articulação com a equipe técnica do município. A partir da visita 
dos representantes do referido órgão federal, foram iniciadas as atividades de campo e de 
gabinete voltadas à consolidação de um diagnóstico detalhado das áreas vulneráveis.
Nesse contexto, foram realizadas vistorias técnicas in loco, com o objetivo de identificar, 
caracterizar e delimitar setores sujeitos a processos como movimentos de massa, erosões 
e inundações, considerando aspectos geotécnicos, hidrológicos e de ocupação urbana. 
Paralelamente, procedeu-se à coleta e sistematização de dados primários e secundários, 
incluindo informações cartográficas, registros históricos de ocorrências, dados 
pluviométricos e características do uso e ocupação do solo. As informações levantadas vão 
subsidiar a classificação e hierarquização das áreas de risco, conforme o grau de 
criticidade, permitindo a definição de setores prioritários para intervenção futura. Ademais, 
durante essa etapa, são realizadas análises preliminares quanto às possíveis medidas de 
mitigação, tanto de natureza estrutural, como obras de contenção, drenagem e 
estabilização de taludes, quanto de natureza não estrutural, como ações de monitoramento, 
implementação de sistemas de alerta e eventual necessidade de reassentamento de 
famílias em situação de risco. Ressalta-se que esta etapa possui caráter essencialmente 
diagnóstico, sendo que as ações executivas e intervenções diretas serão detalhadas e 
planejadas nas fases subsequentes do Plano, a partir da consolidação dos dados obtidos 
e da definição de prioridades.
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4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e 
quais etapas já foram cumpridas pelo município?
O programa Periferias Sem Risco prevê a possibilidade de acesso a recursos por parte dos 
municípios participantes, contudo, não se configura como um mecanismo de repasse direto 
e contínuo de recursos financeiros. Trata-se de uma estratégia estruturante de política 
pública nacional voltada à prevenção e redução de riscos, com caráter indutor de 
investimentos e fortalecimento da capacidade técnica municipal. Na prática, o programa 
está organizado em eixos estratégicos que contemplam ações de infraestrutura, incluindo 
obras de contenção e soluções baseadas em engenharia e recuperação ambiental; 
planejamento, com destaque para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos 
(PMRR) e instrumentos complementares e capacitação e participação social, visando o 
fortalecimento institucional e o envolvimento das comunidades nas ações de prevenção. 
Nesse contexto, a elaboração do PMRR constitui etapa fundamental para a habilitação do 
município na captação de recursos junto ao Governo Federal e outras fontes de 
financiamento, uma vez que o Plano consolida o diagnóstico das áreas de risco, define 
prioridades e estabelece as intervenções necessárias com base técnica. Quanto às etapas 
já cumpridas, o município concluiu integralmente a Etapa 1 do PMRR, referente ao 
planejamento da execução, e encontra-se com a Etapa 2 em fase avançada, abrangendo 
o mapeamento das áreas de risco, realização de vistorias técnicas e desenvolvimento de 
atividades participativas. 
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
___________________________
Eduardo Moraes de Souza 
Gerente de Defesa Civil 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Conselheiro Lafaiete – MG
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Anexos
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