PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Defesa Civil Municipal
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Ofício 040/2026 Defesa Civil
Resposta ao requerimento 176/2026
Conselheiro Lafaiete, 17 de abril de 2026.
Prezada Senhora
Vereadora
Simone do Carmo
Em respostas aos questionamentos segue as respostas:
1. Em que fase está a elaboração do PMRR?
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) está estruturado em quatro etapas
sequenciais e complementares, compreendendo: Etapa 1 – Planejamento da execução do
PMRR, Etapa 2 – Mapeamento das áreas de risco, realização de oficinas comunitárias e
oficina técnica de capacitação, Etapa 3 – Proposição de medidas estruturais e não
estruturais e Etapa 4 – Elaboração dos relatórios finais das atividades e do sumário
executivo. No momento, a Etapa 1 encontra-se devidamente concluída, tendo sido
estabelecidos os procedimentos metodológicos, cronograma e diretrizes para execução do
Plano. A Etapa 2 está em andamento, já tendo contemplando as vistorias de campo,
mapeamento das áreas suscetíveis a riscos, bem como o desenvolvimento de atividades
participativas e técnicas. Ressalta-se que a referida etapa se encontra em fase final de
execução, restando a consolidação e entrega do relatório técnico correspondente, o qual
reunirá os registros das atividades realizadas, dados coletados e análises desenvolvidas
até o presente momento.
2. Quais áreas do município foram identificadas como prioritárias no âmbito
do programa Periferias Sem Risco?
No âmbito do programa Periferias Sem Risco, foram preliminarmente selecionadas 39
áreas no município para compor o escopo de estudo do Plano Municipal de Redução de
Riscos (PMRR). Essa definição teve como base levantamentos prévios da Defesa Civil
Municipal, histórico de ocorrências registradas, atendimentos realizados e indícios de
suscetibilidade a processos como deslizamentos, erosões e inundações. Ressalta-se que,
na atual Etapa 2 do Plano, essas áreas foram submetidas a análises técnicas detalhadas,
por meio de vistorias de campo e avaliações multidisciplinares conduzidas em conjunto com
a equipe da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. O objetivo
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consistiu na caracterização precisa dos cenários de risco, com a delimitação dos setores,
identificação dos condicionantes geotécnicos e ambientais, bem como a classificação
quanto ao grau de criticidade. Dessa forma, embora as 39 áreas representem o conjunto
inicial de estudo, a definição das áreas prioritárias para intervenção será consolidada
somente após a conclusão do diagnóstico técnico, etapa em que será possível hierarquizar
os setores conforme o nível de risco e a urgência das medidas necessárias. Em anexo o
mapa contendo as áreas selecionadas.
3. Quais ações e medidas estão sendo planejadas ou executadas a partir da
visita dos representantes do Ministério das Cidades?
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) encontra-se atualmente na Etapa 2,
correspondente ao diagnóstico técnico e ao mapeamento das áreas suscetíveis a
processos de risco, sendo esta fase conduzida pela Secretaria Nacional de Periferias do
Ministério das Cidades em articulação com a equipe técnica do município. A partir da visita
dos representantes do referido órgão federal, foram iniciadas as atividades de campo e de
gabinete voltadas à consolidação de um diagnóstico detalhado das áreas vulneráveis.
Nesse contexto, foram realizadas vistorias técnicas in loco, com o objetivo de identificar,
caracterizar e delimitar setores sujeitos a processos como movimentos de massa, erosões
e inundações, considerando aspectos geotécnicos, hidrológicos e de ocupação urbana.
Paralelamente, procedeu-se à coleta e sistematização de dados primários e secundários,
incluindo informações cartográficas, registros históricos de ocorrências, dados
pluviométricos e características do uso e ocupação do solo. As informações levantadas vão
subsidiar a classificação e hierarquização das áreas de risco, conforme o grau de
criticidade, permitindo a definição de setores prioritários para intervenção futura. Ademais,
durante essa etapa, são realizadas análises preliminares quanto às possíveis medidas de
mitigação, tanto de natureza estrutural, como obras de contenção, drenagem e
estabilização de taludes, quanto de natureza não estrutural, como ações de monitoramento,
implementação de sistemas de alerta e eventual necessidade de reassentamento de
famílias em situação de risco. Ressalta-se que esta etapa possui caráter essencialmente
diagnóstico, sendo que as ações executivas e intervenções diretas serão detalhadas e
planejadas nas fases subsequentes do Plano, a partir da consolidação dos dados obtidos
e da definição de prioridades.
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4. Se há previsão de captação de recursos ou adesão formal ao programa, e
quais etapas já foram cumpridas pelo município?
O programa Periferias Sem Risco prevê a possibilidade de acesso a recursos por parte dos
municípios participantes, contudo, não se configura como um mecanismo de repasse direto
e contínuo de recursos financeiros. Trata-se de uma estratégia estruturante de política
pública nacional voltada à prevenção e redução de riscos, com caráter indutor de
investimentos e fortalecimento da capacidade técnica municipal. Na prática, o programa
está organizado em eixos estratégicos que contemplam ações de infraestrutura, incluindo
obras de contenção e soluções baseadas em engenharia e recuperação ambiental;
planejamento, com destaque para a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos
(PMRR) e instrumentos complementares e capacitação e participação social, visando o
fortalecimento institucional e o envolvimento das comunidades nas ações de prevenção.
Nesse contexto, a elaboração do PMRR constitui etapa fundamental para a habilitação do
município na captação de recursos junto ao Governo Federal e outras fontes de
financiamento, uma vez que o Plano consolida o diagnóstico das áreas de risco, define
prioridades e estabelece as intervenções necessárias com base técnica. Quanto às etapas
já cumpridas, o município concluiu integralmente a Etapa 1 do PMRR, referente ao
planejamento da execução, e encontra-se com a Etapa 2 em fase avançada, abrangendo
o mapeamento das áreas de risco, realização de vistorias técnicas e desenvolvimento de
atividades participativas.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
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Eduardo Moraes de Souza
Gerente de Defesa Civil
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
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Anexos
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