materia nº 162/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 369/2026
Conselheiro Lafaiete, 16 de abril de 2026.
Assunto: Respostas ao Requerimento n° 162/2026 – Protocolo n° 3897/2026
À Excelentíssima Senhora
Vereadora Damires Rinarlly Oliveira
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete – MG
Senhora Vereadora,
Em resposta ao Requerimento supracitado, temos a dizer:
Em atenção ao ofício encaminhado, informamos que, no momento, não há projeto elaborado nem 
planejamento vigente para a pavimentação/asfaltamento da referida via. Dessa forma, não há 
definição quanto à implantação de soluções de drenagem, escoamento de águas pluviais ou 
adequação da rede pluvial para a referida via, tampouco previsão para início ou conclusão de 
eventuais obras.
Esclarecemos ainda que, até o presente momento, não há estudos ou levantamentos técnicos em 
andamento para viabilizar a solicitação. Quanto à possibilidade de inclusão da via em futuros 
programas ou cronogramas de obras, informamos que essa condição poderá ser avaliada 
oportunamente, levando-se em consideração o planejamento orçamentário do Município, bem 
como as prioridades estabelecidas pela Administração.
Atenciosamente,
________________________________________
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Data de criação do documento: 16/04/2026 às 07:42:55
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