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materia nº 174/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 174 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/2026
native_id26891

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 367/2025
Conselheiro Lafaiete, 15 de abril de 2026.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 174 – Protocolo n° /2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Pedro Américo de Almeida
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete – MG
Senhor Vereador,
Em resposta ao ofício supracitado, informamos especificamente:
1. À época, foi identificado o rompimento de trecho da estrutura lateral da galeria, fato que 
ocasionou o entupimento e a consequente interrupção do escoamento das águas pluviais. 
Ressalta-se que não houve a formalização de laudo técnico específico referente à ocorrência.
2. Consta a existência de estudo de viabilidade técnica para implantação de um novo sistema de 
drenagem na Rua Valério Eugênio, com traçado previsto atravessando o lote nº 71 localizado 
na mesma via. Atualmente, encontra-se em tramitação a formalização de acordo com os 
proprietários da área, por meio de permuta, condição indispensável para a viabilização da 
solução proposta. 
3. A execução do reparo, ficou a cargo da equipe da Prefeitura.
4. A empresa contratada para os serviços de pavimentação no município limitou sua atuação ao 
fornecimento do insumo (asfalto), não sendo responsável pela execução dos reparos, os quais 
foram integralmente realizados pela equipe técnica da Prefeitura.
 Destaca-se, ainda, que não se verifica nexo causal direto entre as ocorrências registradas após 
a intervenção e a empresa fornecedora do asfalto. Tal entendimento fundamenta-se no fato de 
que o desempenho estrutural e a durabilidade do pavimento estão diretamente condicionados 
às características e à qualidade do substrato de apoio. 
5. A execução do reparo, ficou a cargo da equipe da Prefeitura.
6. A execução do reparo, ficou a cargo da equipe da Prefeitura.
7. Conforme anteriormente exposto, a execução dos reparos emergenciais foi assumida pela 
equipe técnica da Prefeitura, tendo em vista a insuficiência de insumos disponíveis para que a 
intervenção fosse realizada de forma plena e definitiva.
Ressalta-se que a implantação de tubulação em PEAD interligada à galeria existente constituiu 
medida de caráter provisório e paliativo, adotada com o objetivo de promover o adequado 
direcionamento das águas pluviais e, assim, mitigar o agravamento das condições locais, 
sobretudo em atenção à segurança e ao bem-estar dos moradores da área afetada.
8. Não há definição para o presente item, em razão da dependência direta da conclusão do 
processo mencionado no item 2. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Rua Coronel Albino, 160 – 4º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Por fim, destaca-se que a Secretaria Municipal de Obras encontra-se conduzindo os trâmites 
administrativos e técnicos pertinentes, conforme exposto no item 2, com o objetivo de definir 
e implementar a solução executiva mais adequada, observando os aspectos técnicos, legais e 
de interesse público, a fim de sanar de forma definitiva a problemática identificada.
Atenciosamente,
________________________________________
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Data de criação do documento: 16/04/2026 às 07:42:55
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