materia nº 9/2026

Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Rua José Joaquim Queiroz Junior, n° 250 — bairro Campo Alegre Conselheiro Lafaiete MG 
Instituído pela Lei Municipal 5.084/19 — 5.949/19 e Lei Federal 8.069/90 
---- CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA
ESTATÍSTICA: JANEIRO A MARÇO - 2026 
~ 
4 
Número de casos novos atendidos: 
Número de casos reiterados: 
151 
153 
Depoimentos: 
Denúncias: 
Denúncias Direitos Humanos: 
1 - Agentes Violadores dos Direitos da Criança e/ou Adolescente Art.98 do ECA: 
Por ação ou omissão da sociedade ou Estado: 
Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis: 
LEm razão de sua conduta: 
289 
699 
20 
98 
108 
27 
2- Direitos violados das Crianças e/ou Adolescentes: 
Falta de atendimento médico: 02 
Abandono deincapaz: 01 
_ 
_ 
Adolescente com deficiência mental e ou física que não faz tratamento. 05 
Maus tratos: 02 
Abuso ou exploração sexual: 06 
Violência física ou psicológica: 75 
Negligência: 92
Uso de drogas ou substâncias tóxicas: 02 
Problemas psiquiátricos: 04 
Trabalho Infantil: 04 
Trajetória de rua: 
Criança e/ou Adolescente usuário de drogas: 02 
Criança esquecida na creche ou escola: 00 
Infrequência escolar: 34 
Evasão escolar (abandono intelectual): 08 
Pais s parados envolvendo os filhos em conflito: 93 
¡ Pais alcoólatras e outras drogas: 08 
COrientação às mães que querem entregar o filho para adoção: 00 
3 - Medidas aplicadas às crianças ou adolescentes 
Encaminhamento aos pais ou responsáveis, sob termo de reponsabilidade; 05 
Orientação, apoio e acompanhamento temporário; 45 
• Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental 06 
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio à família, a criança/adolescente 15 
Requisição de tratamento médico, psicológico/psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial 09 
Inclusão prog. Oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; 01 
Acolhimento Institucional; 02 
4 
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Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Rua José Joaquim Queiroz Junior, n°250 — bairro Campo Alegre Conselheiro Lafaiete MC 
Instituido pela Lei Municipal 5.084/19 — 5.949/19 e Lei Federal 8.069/90 II 
===CRIANCA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA 
4 - Medida Pertinentes aos pais ou responsáveis 
Encam r hamento a programa oficial ou comunitário dé proteção.á família; 15 
inciúsãó em prog. Oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento á alcoólatras e toxicômanos; 01 
Encèm r hamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; 16 
Encám rihamento a cursos ou programa de orientação; 24 
Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; 25 
Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; 25 
Advértência; 17 
, 
5 - Ápolô a outros Municípios e Estados: 
IF ~ I f 
6 - Encáminhamentos para outros Setores 
Secrátária Municipal da Assistência Social (CRAS; CREAS; Bolsa Famllia): 
Secretária Municipal/Estadual da Educação: 
Secretária Municipal de Saúde: 
J 
~ 
i 
54 
35 
04 
7 = Encàminhamento para Instituições não governamentais 
CÉPROI 00 
Alcoóliços Anônimos: 00 
Cënfro Ádolescente Ativo: Ì } 00 
8 Córrespondoncias expedidas: 
Jkiciáriô, Promotoria, Escolas, CMDCA, SMDS, Def. Pública, NM e outras: 
1111 
Ì 
229]
9 - Correspondências recebidas: 
Judiclári& Promotoria, Escolas, CMDCA, SMDS e outras: 473 l 
10' - Diáulgação do ECA 
Creches; 
Entidádés: 
EscoÌas: Í 
Rádiá Cárilós: 
I 
00 
00 
00 
ÍI i i 
11 - P,articipação do Conselho Tutelar 
Reuriiõés externas e Eventos: 
Reunióéá internas: 
FÓFum Régional: 
04 
37 
Capacitações:
00 
00 
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Rua José Joaquim Queiroz Junior, n° 250 — bairro Campo Alegre Conselheiro Lafaiete MG 
Instituído pela Lei Municipal 5.084/19 — 5.949/19 e Lei Federal 8.069/90 
-----CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA
cã Costa Moreira 
Presidente 
Wescela Oliveira de Paula 
Secretária 
11t,YC, ~n,.~~í✓. 
~ 
Irene GonçYves da Luz E ' abete Henriques Zebral 
Conselheira Tutelar 
Mara Cristina de Souza 
Conselheira Tutelar 
Conselheira Tutelar 
Ao 
Conselho Tutelar de Conselheiro Lafaiete.