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materia nº 244/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 244 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaExm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora Avelina Noronha de Almeida. A Secretaria de Educação respondeu e inclusive informou que a diretora foi exonerada durante a tramitação da presente. Não obstante, a fim de apurar a integralidade da situação e eventuais responsabilizações, requer a manifestação da OUVIDORIA E CONTROLADORIA se apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia. Referências: CAC 43/2025 / Denúncia 04/2025 / Requerimento 254/2025, 896/2025 e 90/2026.
native_id26896

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição respondida — —
2026-04-29 Aguardando resposta — —
2026-04-28 Proposição aprovada — —
2026-04-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T06:30:15.418040-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N0 » »2026 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo 
por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento 
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal 
solicitando informações sobre supostas irregularidades cometidas no CEI Professora 
Avelina Noronha de Almeida. 
A Secretaria de Educação respondeu e inclusive informou que a diretora foi 
exonerada durante a tramitação da presente. 
Não obstante, a fim de apurar a integralidade da situação e eventuais 
responsabilizações, requer a manifestação da OUVIDORIA E CONTROLADORIA se 
apurou alguma reclamação ou denúncia sobre os fatos relatados na denúncia. 
Referências: CAC 43/2025 / Denúncia 04/2025 / Requerimento 254/2025, 896/2025 e 
90/2026. 
Conselheiro Lafaiete, 13 de abril de 2026. 
Vereador Pro3sór Oswaldo Barbosa 
Vereador amires Rinarlly 
Vereadotoão Paulo 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**3 l ) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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