texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicado n 053/2026
Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos,
Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Angelino Cláudio
Pimenta Neto, João Paulo Fernandes Resende e Roger Diêgo Evangelista, que o
Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e
que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 42 do
art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.
Comunicamos, também, que o Projeto relacionado já foi previamente
analisado pela Procuradoria do Legislativo e pela Comissão de Legislação e Justiça.
N2 Assunto Autor
PROJETO DE LEI Dispõe sobre autorização para instituir o Vereadora Damires Rinarily
036/2026 Programa Municipal de incentivo, Oliveira Pinto
distribuição e exibição de cinema e
audiovisual Brasileiro independentes nas
Escolas do Município de Conselheiro
Lafaiete e dá outras providências.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36400-067 - © (31) 3769-8100 1 3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mgieg.br
open original →