| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópias dos decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de março. |
| native_id | 26913 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Departamento de Gestão Orçamentária
Conselheiro Lafaiete, 23 de abril de 2026.
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Oficio n°.025/2026
Assunto: Entrega das cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de
março.
Exma. Sra.
Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
Senhora Presidente,
Em cumprimento da Lei Municipal n° 6430/2025, art. 33, encaminhamos os
decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de março. Ressaltamos que
todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio,
acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. ,
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
s, W.
Atenciosamente,
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J Co R. ^;
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Adely Pires e Abreu Júnior
Secretário A junto de Fazenda
Departamento dd Gestão Orçamentária
Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, n° 10 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mq.gov.br
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 50212026, de 2 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
OECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 160.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(óes) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464 R$ 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00
31,000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2173-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522 R$ 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS R$ 30.000,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550 R$ 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS R$ 30.000,00
Total das Créditos R$ 160.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2165-4.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente 468 R$ 10.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 10.000,00
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços dé Terceiros - Pessoa Jurídica 486 R$ 20.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 20.000,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486 R$ 30.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 30.000,00
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.243.34.2208-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 567 R$ 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00
Total dos Recursos R$160.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Assinadodeforma digital por
LEANDROTADEU MURTA DOS
MURTA DOS REIS t 15 A5010374573 CHAGAS:10110374673"Dadar.2OZSO4.1S 1535:05
L7 -0300
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por erro material
DECRETO N° 50312026, de 2 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.312,96 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 12.312,96, para a(s) seguinte(s) dotação(ães) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 74 R$ 12.257,96
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 12.257,96
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463 R$ 55,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 55,00
Total dos Créditos R$ 12.312,96
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 12.257,96
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 12.257,96
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 461 R$ 55,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 55,00
Total dos Recursos R$12.312,96
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU t~ M,inadodeforma digital por
)_ïI LEANoRo TADEU MUFTADos
I MURTA DOS REIS NEISCHAGA5:1011 0 3 7 4 6 73
CHAGAS:10110374673.D"a.& 2026uaa515,3sw1
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°50612026, de 4 da março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.841,58 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánlca Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 106.841,58, para a(s) seguinte(s) dotaçáo(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.451.1 .21 1-3.3.90.39.00.00.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362 R$ 106.841,58
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 106.841,58
Total dos Créditos R$ 108.841,58
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.4.122.1.2073-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350 R$ 106.841,58
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos R$ 106.841,58
Total das Recursos R$106.841,58
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU Assinado de forma digital por
LEANDRO TADEU MURTA DOS
MURTA DOS REIS fREis CHAGAS,1n110374673
CHAGAS:10110374673' 0adas2026.04.1515:4ºA2
/} -03'n0'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por erro material
DECRETO N° 50912026, de 6 de março de 2026.
Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 157.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647412025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 157.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
01.000 - CAMARA DE VEREADORES
01.001 - GAMARA DE VEREADORES
01.001.1.31.27.2000-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 16 R$ 157.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 157.000,00
Total dos Créditos R$157.000,00
Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
01.000 - CAMARA DE VEREADORES
01.001-CAMARA DE VEREADORES
01.001.1.31.27.2000-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 R$ 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00
01.000 - CAMARA DE VEREADORES
01.001 -GAMARA DE VEREADORES
01.001.1.31.27.2000-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20 R$ 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00
01.000 - CAMARA DE VEREADORES
01.001 - CAMARA DE VEREADORES
01.001.1.31.27.2000-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27 R$ 57.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 57.000,00
Total dos Recursos R$157.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Assinado de forma digital por
t LEAN0ROTA0EU MURTA DOS
9 MURTA DOS REIS PE iscHAGAS:toI1037A673
CHAGAS:10110374673-Dad°eimzs.oa.is 15:50tm
-0300'
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por Erro Material
DECRETO N°510(2026, de 6 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 901.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 901.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.122.1.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 190 R$ 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.000,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 900.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 900.000,00
Total dos Créditos R$ 901.000,00
Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) a(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1°é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.122.1.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 184 R$ 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 1.000,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.452.16.1148-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344 R$ 900.000,00
1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados R$ 900.000,00
Total dos Recursos R$ 901 .000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de março de 2026.
LEANDRO TADEU I
MURTA DOS REIS A1EANDROTFOEVMURTAWSREIS
CHAGAS:1 01 1 03 74-Sao16 14no4 w°n
TULIA ALCANTARA
Contadora
673
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°51112026, de 6 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 90.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDES FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 762 R$ 90.000,00
2.621.000.0000 -Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 90.000,00
Total dos Créditos R$ 90.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 90.000,00
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 90.000,00
Total dos Recursos R$ 90.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU
Assinado deforma digital por
LEANDRO TADED MURTA DOS
MURTA DOS REIS t55 CHAGA5:1 0110 3 74 5 73
CHAGAS:10110374573'óaaoa: 2026.04.15155133
f -0300'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°512/2026, de 9 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
36.000 - PROCURADORIA GERAL
36.001 -PROCURADORIA GERAL
36.001.4.122.1.0002-3.3.90.91.00.00.00.00- Sentenças Judiciais 699 R$200.000,00
2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 200.000,00
Total dos Créditos R$ 200.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) é(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercido anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 200.000,00
2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 200.000,00
Total dos Recursos R$ 200.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de março de 2026.
t LEANDRO TADEU ç. Assinado deforma digital por
MURTA DOS REIS
"REIS
MURTA DOS
CHAGAS:10110374673 CHAGAS:1 01 1 0 3 7467, Dadm;2o2a.o4.15155253
3 -o3'UU'
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°51512026, de 12 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 600.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.301.7.1042-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 170 R$ 600.000,00
1.601.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal - Bloco Estruturação Rede Serviços R$ 600.000,00
Total dos Créditos R$ 600.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 600.000,00
1.601.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal - Bloco Estruturação Rede Serviços R$ 600.000,00
Total dos Recursos R$ 600.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDROTADEU 11 Assinadoder°,madlyllalpw
MURTA DOS REIS L£ANDROTADEU MORTA DOS REIS
jI AGAs:t011o370673
CHAGAS:10110374673baáoao26.0e.1s tsi2:m -0350'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°51812026, de 13 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercicio crédito(s) no montante de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 -Contribuições 242 R$10.000,00
1.621.000.3210 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual - Emenda Individual R$ 10.000,00
Total dos Créditos R$ 10.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, Inciso II da Lei 4.320(64) R$ 10.000,00
1.621.000.3210 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual - Emenda Individual R$ 10.000,00
Total dos Recursos R$ 10.000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU Assinado deforma digital por
LEANDROTADEUMURTAOO5
MURTA DOS REIS FnSCHAGAS:1 01 1 0 314 613
CHAGAS:10110374673"oado:2o2e.a4.t 515,53:02
!P -0300
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°517/2026, de 13 de março de 2026.
Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 2.673.188,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647412025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.673.188,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 242 R$ 2.523.188,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 2.523.188,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.35.2181-3.3.90.93.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições 763 R$ 150.000,00
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS R$ 150.000,00
Total dos Créditos R$ 2.673.188,00
Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2038-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 244 R$ 2.523.188,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 2.523.188,00
31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564 R$ 150.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 150.000,00
Total dos Recursos R$ 2.673.188,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU Assinado deforma digital por
LEANDROTADEU MURTA DOS
MURTA DOS REIS BEl5GHAGA510110374673
CHAGAS:10110374&73`dad°a: ]Uz6.o4.1515:5393
-03'007
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°51812026, de 13 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.617,70 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 117.617,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.35.2181-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 763 R$ 117.617,70
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 117.617,70
Total dos Créditos R$117.617,70
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2165-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486 R$ 2.800,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 2.800,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2173-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522 R$ 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 60.000,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 529 R$ 54.817,70
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 54.817,70
Total dos Recursos R$117.617,70
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Assinado de formadigital
MURTA DOS REIS LEANDRO TADEU MURTA DOS
BEIS CHAGA5:10110374673
CHAGAS:10110374¢7.óadoss 2o26.oa1S 1º54O2
3 f/1 -0300•"
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°51912026. de 17 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.005.220,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.005.220,00, para a(s) seguinte(s) dotação(6es) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS
21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS
21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 R$ 5.220,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.220,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 1.000.000,00
Total dos Créditos - R$ 1.005.220,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS
21.001 -GABINETE E ASSESSORIAS
21.001.4.131.1.2089-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 R$ 5.220,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.220,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 -SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.452.16.1148-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344 R$ 1.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 1.000.000,00
Total dos Recursos R$ 1.005.220,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, lide março de 2026.
TU LIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU {' Assinado deformadigital por
MURTA DOS REIS LEANDROTADru MURTA DOS
gris CHAGAS10I10374673
CHAGAS:1011037467-dados-2o26.o4.lS 15sst01
3 -03.00•
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por erro material
DECRETO N°52012026, de 18 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.800,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 45.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.122.1.2023-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 764 R$ 45.800,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 45.800,00
Total dos Créditos R$ 45.800,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 45.800,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 45.800,00
Total dos Recursos R$ 45.800,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 demarco de 2026.
LEANDRO TADEU I Assinadodetormadigi[al por
MURTA DOS REIS E£ANogoTAf[u MURTA DOS
REIS CHAGA5:10110374673 CHAGAS:107103746? &dps2o26.a4.1s 15:6660
3
TULIA ALCANTARA Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Contadora Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°52112028, de 18 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015,94 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuiçães que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6474/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exerci cio crédito(s) no montante de R$ 1.015,94, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
27.000 -SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.4.122.1.2073-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 760 R$ 1.015,94
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.015,94
Total dos Créditos R$ h015,94
Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.4.122.1.2073-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350 R$ 1.015,94
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.015,94
Total dos Recursos R$1.015,94
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Assinado de forma digital por
MURTA DOS REIS LEAN0ROTADa1MuRTA0O5
REIS CHAGA5:10110374673
CHAGAS:1011037}46-ôzdog 2o26.o4.1s 16:27:23
73 f/ -03'60"
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 52312026, de 20 de março de 2026.
Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 91.088,17 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6474/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 91.068,17, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2048-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 310 R$ 91.086,17
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 91.088,17
Total dos Créditos R$ 91.088,17
Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) credito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2046-3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 309 R$ 87.764,63
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 87.764,63
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2048-4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 311 R$ 3.323,54
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.323,54
Total dos Recursos R$ 91.088,17
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de março de 2026.
LEANDRO TADEU 1Msinado de torro, digital por
MURTA DOS REIS LEANDROTADEIIMURTADOS
REIS OIAGAS:1o110374673
CHAGAS:1011037457.ózdprzozo.oajs 1s:se:57
3 t) 03.00'
TULIA ALCANTARA Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Contadora Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por Erro Material
DECRETO N°52412028. de 20 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.413,67 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 47.413,67, para a(s) seguinte(s) dotação(5es) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
23.000- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001 -SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001.4.122.1.2118-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 766 R$ 7.309,32
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 7.309,32
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2048-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 310 R$ 40.104,35
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 40.104,35
Total dos Créditos R$ 47.413,67
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001 -SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001.4.122.1.2118-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32 R$ 7.309,32
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 7.309,32
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224 R$ 40.104,35
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 40.104,35
Total dos Recursos R$47.413,67
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de março de 2026.
LEANDRO TADEU
Assinado de forma digital por S LEANDRO TADEU MURTA DOS
MURTA DOS REIS PEIS CHAGA510110374673
CHAGAS:10110374673"óadas: 2026.04.16145534
ff -0300'
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 53012026, de 24 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.016.181,50 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.016.181,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2006-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação 465 R$783.103,57
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 783.103,57
33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.606.29.2139-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 603 R$ 233.077,93
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 233.077,93
Total dos Créditos R$ 1.01 6.181,50
Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2165-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 487 R$56.358,84
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 56.358,84
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2166-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 494 R$43.171,02
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 43.171,02
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.35.2180-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 561 R$ 36.900,97
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 36.900,97
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.241.34.2042-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 476 R$ 36.900,97
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 36.900,97
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.241.34.2167-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 501 R$59.514,34
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 59.514,34
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.243.34.2168-3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 509 R$43.171,02
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 43.171,02
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2177-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 542 R$ 29.553,98
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 29.553,98
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2178-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação 551 R$56.430,70
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 56.430,70
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2179-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação 556 R$10.090,53
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.090,53
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2233-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação 574 R$30.939,20
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.939,20
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2173-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação 523 R$300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 300.000,00
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2175-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 531 R$ 18.501,87
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 18.501,87
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.33.2164-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 481 R$ 6.167,29
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.167,29
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.34.2172-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 515 R$ 55.402,84
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 55.402,84
33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.605.21.2187-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 614 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00
33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.605.21.2187-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 615 R$ 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 30.000,00
33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.605.21.2187-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 616 R$ 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00
33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.605.22.2186-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 611 R$ 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 25.000,00
33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.605.22.2186-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612 R$ 16.636,05
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.636,05
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
33.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.20.605.22.2186-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 613 R$ 16.577,88
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 16.577,88
33.000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.22.661.23.2140-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 607 R$ 86.864,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 86.864,00
33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
33.001.23.695.24.2145-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610 R$ 33.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 33.000,00
Total dos Recursos R$ 1.016.181,50
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Asºnadoderorma digital por
MURTA DOS REIS LEANDROTADEuMDRTADOS
n~EI S CHAGAS:10310374673
CHAGAS:1011037
j
q/ &.Dador2o26.04.151607:35
rA
D3 D0•
TULIA ALCANTARA
Contadora
73
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°53112026, de 24 de março de 2026.
Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 33.300,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6474/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 33.300,00, para a(s) seguinte(s) dotação(óes) orçamentária(s):
Crêditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.122.1.2023-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 764 R$ 30.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 30.000,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.122.1.2023-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 190 R$ 3.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.300,00
Total dos Créditos R$ 33.300,00
Art. 20_ O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.122.1.2023-3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 182 R$ 3.300,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 3.300,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2033-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224 R$ 30.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 30.000,00
Total dos Recursos R$ 33.300,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Ç Assinado derormadigital por
MURTA DOS REIS k LEANDROTADEU MURTA DOS
SEIS CHAGAS:10120374673
CHAGAS:101103746-,Dad°s mze.o4.ls mean
TULIA ALCANTARA
Contadora
73
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 53212026, de 24 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 175.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(5es) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 263 R$ 175.000,00
2.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a titulo de indenização social pelo R$ 175.000,00
Total dos Créditos R$175.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 175.000,00
2.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a título de indenização social pelo R$ 175.000,00
Total dos Recursos R$ 175.000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç5es em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de março de 2026.
LEANDRO TADEU PAssinadodeformadigital
por LEANDROTADEU MURTA DOS REIS AMURTADOSREIS
4 CMAGAS:1o110374673 CHAGA5:1D7103 b~ds-2026.04.1S 16O9:10
673 r -nTfl
TULIA ALCANTARA Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Contadora Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 53412026, de 25 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 500.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
36.000- PROCURADORIA GERAL
36.001 - PROCURADORIA GERAL
36.001.4.122.1.0002-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 699 R$ 500.000,00
2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 500.000,00
Total dos Créditos R$ 500.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) R$ 500.000,00
2.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 500.000,00
Total dos Recursos R$ 500.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU Assinado deforma digital por
LEANOROTADEU MURTA DOS
MURTA DOS REIS REIS GHAGAS:10110374673
CHAGAS:10110374573dàtl°s:2o26.04.1s 16:10:02
-03'00'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por Erro Material
DECRETO N° 53512026, de 26 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 443.353,67 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n° 6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 443.353,67, para a(s) seguinte(s) dotação(iies) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 74 R$ 56.122,70
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 56.122,70
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.362.13.2064-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 99 R$ 11.285,51
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 11.285,51
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 R$ 15.252,15
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.252,15
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO b
25.001.12.362.13.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 101 R$ 4.943,66
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.943,66
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.002 - FUNDEB
25.002.12.122.1.2053-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 151 R$ 240.613,23
1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 240.613,23
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.002 - FUNDES
25.002.12.122.1.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 153 R$ 44.425,30
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 44.425,30
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463 R$ 6.483,03
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.483,03
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001,- FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.35.2180-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 759 R$ 2.683,18
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.683,18
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2233-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 569 R$ 13.338,52
1.500.000.0000 - Recursos não vinculadas de Impostos R$ 13.338,52
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.6.181.4.2016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 677 R$ 48.206,39
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 48.206,39
Total dos Créditos R$ 443.353,67
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 56.122,70
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 56.122,70
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 11.285,51
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 11.285,51
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 15.252,15
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 15.252,15
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72 R$ 4.943,66
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 4.943,66
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.002 - FUNDEB
25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 154 R$ 240.613,23
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Tmnsf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 240.613,23
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.002 - FUNDEB
25.002.12.365.13.2070-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 154 R$ 44.425,30
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 44.425,30
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.122.33.2006-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 460 R$ 6.483,03
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 6.483,03
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2233-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 568 R$ 13.338,52
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 13.338,52
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2173-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 517 R$ 2.683,18
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.683,18
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.4.122.1.2011-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 658 R$ 48.206,39
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 48.206,39
Total dos Recursos R$ 443.353,67
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU Assinadodeforma digital por
LEANDRO TADEU MURTA DOS
MURTA DOS REIS PEISCHAGAS:10110374673
CHAGAS:1 o110374673"Dadós: 2026.04.2214x9:44
~f -0300'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 537/2026, de 26 de março de 2026.
Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 8.788,26 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 8.788,26, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
37.000 - CONTROLADORIA GERAL
37.001 - CONTROLADORIA GERAL
37.001.4.124.1.2090-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
767 " R$ 8.788,26
R$ 8.788,26
Total das Créditos R$ 8.788,26
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
37.000 - CONTROLADORIA GERAL
37.001 - CONTROLADORIA GERAL
37.001.4.124.1.2090-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
714 R$ 8.788,26
R$ 8.788,26
Total dos Recursos R$ 8.788,26
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Aninadode turma digital por
LEAND
MURTA DOS REIS
DD5REflOTADEU MANTA
CHAGAS:1011037 CBAG 1g11O374fi73
673 ~-0OO; 3N2fi.o4.151fi:13:30
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°53812026, de 26 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.600.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 -SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 600.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 600.000,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000.000,00
Total dos Créditos R$1,600.000.00
Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.15.452.16.1148-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344 R$ 600.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados R$ 600.000,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.17.512.16.1137-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 340 R$ 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.000.000,00
Total dos Recursos R$ 1.600.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de março de 2026.
f LEANDRO TADEU {'Asslnadodeformadigital
por LEANDROTADEN
MURTA DOS REIS AMunTAcosnEls
CHAGAS:10110374„euAAsuot lo3]46I3
oáá&d:-zozaon.ts tsa3:a7
673 t~ -o3nn
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°53912026, de 27 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.298.029,13 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6505/2026, de 25 de março de 2026,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 28.298.029,13, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.36112.1163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 67 R$ 1.111.160,94
2.571.000.0000 - Transferéncias do Estado referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres R$ 1.111.160,94
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.001.12.361.12.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86 R$ 3.688.636,22
2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação R$ 3.688.636,22
25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO
25.002 - FUNDEB
25.002.12.365.13.2162-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 160 R$ 355.973,91
2.546.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - ETI R$ 355.973,91
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.301.7.2027-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 202 R$ 394.565,64
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 394.565,64
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.301.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203 R$ 1.233.945,78
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.233.945,78
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245 R$ 4.931.717,13
2.621.000.0000-Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 4.931.717,13
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.00110.302.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 252 R$ 700.000,00
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 700.000,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2041-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distdb. Gratuita 268 R$ 200.000,00
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 200.000,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 286 R$ 700.000,00
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 700.000,00
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.305.31.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
26,000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
287
294
R$ 608.455,80
R$ 608.455,80
R$ 1.200.000,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.200.000,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001.25.752.16.1140-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 342 R$ 7.000.000,00
2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 7.000.000,00
29.000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTAVEL
29.001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
29.001.17.512.17.2217-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 411 R$ 4.000.000,00
2.759.005.0000 - Recurso vinculado a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de R$ 4.000.000,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.243.34.2208-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566 R$ 1.651.487,44
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.651.487,44
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.32.2173-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 522 R$ 100.000,00
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 100.000,00
31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2178-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550 R$ 100.000,00
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 100.000,00
31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.35.2181-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564 R$ 200.000,00
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS P5200.000,00
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.8.244.10.2233-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 575 R$ 122.086,27
2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 122.086,27
Total dos Créditos R$ 28.298.029,13
Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) RS 1.111.160,94
2.571.000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres RS 1.111.160,94
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 3.688.636,22
2.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação R$ 3.688.636,22
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 355.973,91
2.546.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI R$ 355.973,91
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 394.565,64
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 394.565,64
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 1.233.945,78
2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.233.945,78
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 4.931.717,13
2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 4.931.717,13
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) R$ 700.000,00
2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 700.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 200.000,00
2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 200.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 700.000,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 700.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) R$ 608.455,80
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 608.455,80
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 1.200.000,00
2.621.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.200.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 7.000.000,00
2.751.000.0000 - Recursos da Contribuiçáo para o Custeio do Serviço de Iluminaçáo Pública - R$ 7.000.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 4.000.000,00
2.759.005.0000 - Recurso vinculado a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de R$ 4.000.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 100.000,00
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 100.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 100.000,00
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 100.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 200.000,00
2.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 200.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 1.651.487,44
2.500.000.0000 - Recursos nab vinculados de Impostos R$ 1.651.487,44
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 122.086,27
2.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados R$ 122.086,27
Total dos Recursos R$ 28.298.029,13
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de março de 2026,
h LEANDROTADEU 1' Assloadodeformadigitalp°r
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A
+LEANDRO MOEU MURTA
MURTA DOS REIS \ DOS REIS
CHAGAS:10110374_-CU&GGs:l Ol10374673
/ Dadòs:3026.04.1S 16:1659
673 -03.00'
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N° 540/2026, de 27 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 506.000,00 para
reforço de dotações constantes da Let Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 506.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
26.001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 242 R$ 506.000,00
1.621.000.3210 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual - Emenda Individual R$ 506.000,00
Total das Créditos R$ 506.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(sáo) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64) R$ 506.000,00
1.621.000.3210 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Govemo Estadual - Emenda Individual R$ 506.000,00
Total dos Recursos R$ 506.000,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de março de 2026.
LEANDRO TADEU Assinado de forma digital por
MURTA DOS REIS JI.EANDROTADEUMURTADO5
CHAGAS:1011037457 REIS CHAGAS:lol 10374673
..-D'òd652026.04.1516:15:35
TULIA ALCANTARA
Contadora
3
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N°541/2026, de 30 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.304.071,33 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.304.071,33, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamenlária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001.4.126.5.1170-3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 R$ 144.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 144.000,00
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198 R$ 944.602,80
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 944.602,80
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.301.7.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 197 R$ 149.735,21
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços R$ 149.735,21
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 294 R$ 65.733,32
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 65.733,32
Total dos Créditos R$ 1.304.071,33
Art. 2'- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
26.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198 R$ 149.735,21
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços R$ 149.735,21
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 233 R$ 944.602,80
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 944.602,80
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
26.001.10.302.8.2036-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 233 R$ 65.733,32
1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 65.733,32
30.000 - SECRETARIA DE CULTURA
30.001 -SECRETARIA DE CULTURA
30.001.13.391.14.2163-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440 R$ 144.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 144.000,00
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Total dos Recursos R$ 7.304.077,33
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de março de 2026.
LEANDRO TADEU ~ Assinado de roseta digital por
MURTA DOS REIS LE SNH AGA5n0u
MURTA
URT
JDos
CHAGAS:1011037467..Daddºzoz6.ot16 16:16:37
3 ✓/ 03'00'
TULIA ALCANTARA
Contadora
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por Erro Material
DECRETO N°54212026, de 30 da março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.604,49 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 164.604,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ôes) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.&122.33.2166-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
2.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
495 R$ 164.604,49
R$ 164.604,49
Total dos Créditos R$ 164.604,49
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64)
2.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 164.604,49
R$ 164.604,49
Total dos Recursos R$ 164.604,49
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de março de 2026.
LEANDRO TADEU
MURTA DOS REIS
CHAGAS:101103774_
673 tl
TULIA ALCANTARA
Contadora
Assinad o de forma digital por
LEANDROTADEu MARTA
DOS REIS
C AGAS:I0110374673
Dos: 2026.04.1516:17:09
-0300'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Republicado por erro material
DECRETO N° 545/2026, de 30 de março de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo
em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art, 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 144.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação Ficha Valor
23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
23.001.4.126.5.1170-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 R$ 144.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 144.000,00
Total dos Créditos R$ 144.000,00
Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação Ficha Valor
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 661 R$ 55.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 55.000,00
35,000- SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 -SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.4.122.1.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 691 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.4.122.1.2011-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 659 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.5.153.1.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 683 R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.6.122.6.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674 R$ 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 4.000,00
35.000 -SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 -SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.6.181.4.2013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 669 R$ 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.000,00
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.6.181.4.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672 R$ 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
35.001.6.181.4.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 679 R$ 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 20.000,00
Total dos Recursos R$ 144.000,00
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de março de 2026.
TULIA ALCANTARA
Contadora
LEANDRO TADEU ; Afsinadode forma digitai por
MURTA DOS REIS r1LEANDROTADEUMUpTADOS
REIS CHAGAS1o110374673 CHAGAS:1011037 &$adoºzol6.o&1516:17:50
73 £1 173.0º
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 6.505 DE 25 DE MARÇO 2026
eve,LIT°NA °r
CONSELHEIRO
LAFAIETE
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
28.298.029,13 (VINTE E OITO MILHÕES,
DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, VINTE
E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) NO
EXERCÍCIO DE 2026."
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e
eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar no valor de R$
28.298.029,13 (vinte e oito milhões, duzentos e noventa e oito mil, vinte e nove reais e treze
centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
Classificação
25.000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
25.001- SECRETARIA ➢E EDUCAÇÃO
Ficha Valor
25.001.12.361.0012.11633.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 RS 1.111.160,94
2.571.000.0000 - TRANSE. ESTADO REF. CONVÉNIOS INST. CONGÉNERES RS 1.111.160,94
25.001.12.361.0012.205739.9029.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 86 RS 3.688.636,22
2.550.000.0000 -TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RS 3.685.636,22
25.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
25.002 - FUNDES
25.002.12.365.0013.2162 3.3.90.30.00.00.00.00 - Outras transrerãncias de Recursos FNDE 160 Rs 355.973,91
2546.000.0000- TRANSFERENCIAS DO FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI RS 355.973,91
26,000- SECRETARIA DE SAÚDE - FMS
26.001- SECRETARIA DE SAÚDES EMS
26.001.10.301.0007.20273.3.90.36.00.00.00.00 -Outras Serviços de Terceiros- Pessoa Física 202 RS 394.565,64
2.621.000.0000 -TRANSF. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL RS 394.565,64
26.001.10.301.0007.2027 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203R5 1.233,945,70
2.621.000.0000 -TRANSF. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL RS 1.233.945,70
26,001.10.302.0008.2038 3.3.90.39.00.00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245 RS 4.931.717,13
2,621,000.0000 - TRANSF. FUNDO FUNDO REC.SUS GOVERNO ESTADUAL RS 4.931.717,13
Rua Comendador Baeta Neves, n°68 — Centro
Conselheiro Lafalete- MG
www. conselheirolafa lete.m q. qov. b r
4
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
26.001.10.302.0008.20394.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 252 RS
RS 2.621.000.0000 - TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL
26.001.10.302.0008.20413.3.90.32.00.00.00.00 - Material, bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 26895
1621.000.0000-TRANSF. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$
5=
,TLIRA °l~I ;
CONSELHEIRO
LAFAIETE ¡
700.000,00 i
i
1
i
í
700.000,00
200,000,00
200.000,00
26.001.10.305.0031.20453.1.90.04.00.00.00.00- Contrataçao por Tempo Determinado 286 as 700.000,00
as 700.000.00 2.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL
26.001.10,305.0031.2045 3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civii 287 R$ 608.455,80
2.621.000.0000 -TRANSF. FUNDO FUNDO REC.SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 608.455,80
26.001.10.305.0031.2045 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 294 RS 1.200.000,00
2.621.000.0000 - TRANSF. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 1.200.000,00
27.000 - SECRETARIA DE OBRAS
27.001- SECRETARIA DE OBRAS
27.001.25.752.0016.11404.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 342 95 7.000.000,00
2.751.000.000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE R$ 7.000.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA- COSIP
29.000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001.17.512.0017.22174.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 411 R$ 4.000.000,00
2.759.005.000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS (REPASSE TARIFÁRIO PARA OS R$ 4.000.000,00
FUNDOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
31.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001- FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.08.244.0032.2173 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522
2,660,000.0000 -TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
31.001.08.244.0010.2178 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550
2.660,000,0000 -TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
31,001.0B.244.0035,21813.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 564
2.660.000.0000 -TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
I
RS 100.000,00
R$ 100.000,00 ¡
i
I
R$ 10o.000,0Ó
RS 100.ODo,Ol1
~
RS 200.000,00
R$ 200.000,00
31.001.08.243.0034.2208 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 566 RS 1.651.487,44
2.500.000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS RS 1.651.487,44
31.001.08.244.0010.22334.4.90.52.00.00.00,00- Equipamentos e Material Permanente 575 RS 122.086,27
2.701.000.0000- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS R$ 122.086,27 1
Rua Comendador Baeta Neves, n° 68— Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselhelrolafalete.mci. qov. br
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
J
P eru Tu RA Dº
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Art. 2° Para atendimento da alteração orçamentária de que trata o artigo I° desta
Lei serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, conforme art. 43, §1°,
inciso I, da Lei n° 4.320164, no valor de R$ 28.298.029,13 (vinte e oito milhões, duzentos e
noventa e oito mil, vinte e nove reais e treze centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE
E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
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Doa mento assinam ditluunente
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Data:15/031303613:44:16-0300
VniRque nn°Rps:/hMWu.Itl.Davbr
ANDREIA CHAGAS A.*. s.`b,,. a
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Adely Pires de Abreu Júnior Dra. Andreia Chagas de Andrade
Secretário Adjunto da Fazenda Procuradora Geral
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MURTA DOS REISkTAnlu MVIRnrO5p1I5
CHAGAS;101103 m-.SÇ. fl 37663
Dadas 10160123 74673 1s:6a:3ºo3D°
Leandro Tadeu Muria dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
LEANDROTADEÚ Assinado de forma
r: digital por LEANDRO
MURTA DOS REISVADEU MURTA DOS REIS
CHAGAS:101103 CHAGAS 10110374673
- DadRosr2026.04.16 74673 09:39:13-0300'
Rua Comendador Baeta Neves, n°68— Centro
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www. conselh eirolafaiete.mq. oov.br
A