materia nº 210/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
PREFEITURA DE
| CONSELHEIRO
LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 22 de abril de 2026.
Ofício: 390/2026
Assunto: Requerimento: 210/2026
Prezado Senhor,
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 11/2025, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento nº 210/2026, prestar os seguintes
esclarecimentos:
Em atenção ao requerimento apresentado, informamos que o imóvel mencionado,
localizado na região de Joaquim Murtinho, encontra-se atualmente cedido ao Projeto
“Reciclando Vidas”, o qual está em pleno funcionamento. O referido projeto desenvolve
diversas atividades educativas e culturais voltadas a crianças e adolescentes, promovendo
o desenvolvimento pessoal e social, com incentivo à frequência e ao rendimento escolar.
Destaca-se, ainda, que a iniciativa prioriza o atendimento a comunidades com alto índice
de vulnerabilidade social, que dependem de ações da esfera pública e privada para a
manutenção de condições básicas de vida.
O projeto também dispõe de salas sensoriais destinadas ao atendimento de alunos com
deficiência, ampliando sua relevância social e educacional. Ademais, há atendimento
complementar a crianças em idade de creche em anexo localizado nas proximidades do
imóvel cedido pelo Município.
Ressaltamos que as atividades desenvolvidas puderam ser acompanhadas in loco pelo
Vereador e pelo Secretário Municipal de Educação no mês de abril de 2026, ocasião em
que foi possível constatar a importância e a efetividade do projeto para a comunidade
atendida.
Diante desse cenário, torna-se inviável a desocupação do imóvel para instalação de uma
nova creche, considerando que o espaço já atende finalidade social relevante e alinhada
às políticas públicas educacionais e assistenciais do Município.
Por fim, informamos que a Administração Municipal está empenhada na identificação de
área adequada no bairro Gagé para a implantação de uma unidade de creche, conforme
tratativas e visitas já realizadas em conjunto com o Vereador.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Flávia iso Gonzaga Silva
Secretária Adjunta de Educação
Ao lIlustríssimo Senhor
| Vereador Roger Diego Evangelista
| Praça Barão de Queluz, 11 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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