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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N°~2,~v 1 / 2026
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
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O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — O número de vagas e matrículas para Berçário I, por escola, no ano de 2026, na rede
Pública Municipal de Ensino.
2 — O número de vagas e matrículas para Berçário II, por escola, no ano de 2026, na
rede Pública Municipal de Ensino.
3 — O número de vagas e matrículas para Maternal I, por escola, no ano de 2026, na rede
Pública Municipal de Ensino.
4 — O número de vagas e matrículas para Maternal II, por escola, no ano de 2026, na
rede Pública Municipal de Ensino.
5 — Que forneça a Listagem do Resultado do cadastramento das Creches (0 a 3 anos) e
Pré-Escola (1° e 2° períodos) para o ano de 2026.
6— Se foi dado cumprimento a Lei Municipal 5.705/2014 que dispõe sobre a divulgação
no site oficial do Município o número de vagas ofertadas nas creches da rede pública local, bem como
a relação nominal dos interessados, por ordem cronológica de inscrição e em lista de espera.
SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2026.
VEREADOR P AMÉRICO DE ALMEIDA
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
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