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materia nº 199/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 199 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaResposta ao Requerimento nº 199/2026.
native_id26963

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
 Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ofício nº 007/2026/SEMIT
Conselheiro Lafaiete/MG, 24 de abril de 2026.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 199/2026 
De: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia 
À
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 199/2026, de autoria do Vereador Diego Evangelista, que solicita 
informações acerca da precariedade ou ausência de sinal de telefonia móvel, especialmente na 
comunidade de Gagé, vimos apresentar os seguintes esclarecimentos: 
 
Considerando as recorrentes demandas quanto à deficiência de sinal de telefonia móvel em áreas 
urbanas marginais e rurais, o Município, por meio desta Secretaria, encaminhou ofício à Agência 
Nacional de Telecomunicações – ANATEL, solicitando informações, providências e apoio 
institucional quanto à situação relatada no município, com destaque para localidades mais 
afetadas, entre elas a comunidade de Gagé. 
Ressalta-se que a prestação do serviço de telefonia móvel é de responsabilidade das operadoras 
autorizadas e fiscalizada pela ANATEL, cabendo ao Município atuar de forma colaborativa, 
institucional e articuladora na defesa dos interesses da população local. 
Além do expediente encaminhado à ANATEL, o Município permanece à disposição para dialogar 
com operadoras de telecomunicações e apoiar, dentro de suas competências legais, eventuais 
iniciativas voltadas à ampliação da cobertura no território municipal.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
Luiz Fernando Reis Sant’Ana 
Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia
Av Prefeito Mário Rodrigues Pereira, nº 10, Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br

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