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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N c' /2026
EXPEÜIEN i c 3ô
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que
encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, sejam encaminhadas, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, informações detalhadas
acerca da oferta, regulação e acesso a exames especializados no âmbito da rede pública
municipal de saúde, sendo elas:
1. Há fila de espera para realização dos exames de colonoscopia, endoscopia
digestiva, ressonância magnética, tomografia computadorizada e biópsia, com
detalhamento por tipo de exame, classificação de risco, prioridade e tempo
estimado de espera?
2. Quais os critérios técnicos e administrativos adotados para definição da ordem
de atendimento dos pacientes?
3. Esclarecer se os exames acima mencionados são utilizados no âmbito da rede
municipal para fins de diagnóstico oncológico. Em caso afirmativo, esclarecer: A) ;
Há necessidade de indicação médica expressa com suspeita clínica de neoplasia. '~
para enquadramento em atendimento prioritário? B) Os profissionais médicos;::
da rede pública municipal estão devidamente matriciados e orientados quanto_
aos fluxos, protocolos e critérios de encaminhamento para esses casos? _
4. Qual o prazo médio atualmente observado para agendamento dos referidos.`'
exames, considerando as diferentes classificações de prioridade, a partir do
protocolo realizado nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF)?
5. Há limite previamente estabelecido, seja por capacidade própria ou por
contratos, convênios firmados pelo Município, quanto ao número mensal de
exames realizados? Em caso positivo, informar os quantitativos por tipo de
exame, bem como os instrumentos contratuais ou administrativos que regem
tais limites.
SALA DAS SESSÕES 23 DE ABRIL DE 2026
VEREADORA GINA COSTA
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
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