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materia nº 268/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, sejam encaminhadas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, informações detalhadas acerca da oferta, regulação e acesso a exames especializados no âmbito da rede pública municipal de saúde, sendo elas: 1. Há fila de espera para realização dos exames de colonoscopia, endoscopia digestiva, ressonância magnética, tomografia computadorizada e biópsia, com detalhamento por tipo de exame, classificação de risco, prioridade e tempo estimado de espera? 2. Quais os critérios técnicos e administrativos adotados para definição da ordem de atendimento dos pacientes?...(Continua)
native_id26981

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida — —
2026-05-06 Aguardando resposta — —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T06:45:37.747022-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N c' /2026 
EXPEÜIEN i c 3ô 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que 
encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, sejam encaminhadas, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, informações detalhadas 
acerca da oferta, regulação e acesso a exames especializados no âmbito da rede pública 
municipal de saúde, sendo elas: 
1. Há fila de espera para realização dos exames de colonoscopia, endoscopia 
digestiva, ressonância magnética, tomografia computadorizada e biópsia, com 
detalhamento por tipo de exame, classificação de risco, prioridade e tempo 
estimado de espera? 
2. Quais os critérios técnicos e administrativos adotados para definição da ordem 
de atendimento dos pacientes? 
3. Esclarecer se os exames acima mencionados são utilizados no âmbito da rede 
municipal para fins de diagnóstico oncológico. Em caso afirmativo, esclarecer: A) ; 
Há necessidade de indicação médica expressa com suspeita clínica de neoplasia. '~ 
para enquadramento em atendimento prioritário? B) Os profissionais médicos;:: 
da rede pública municipal estão devidamente matriciados e orientados quanto_ 
aos fluxos, protocolos e critérios de encaminhamento para esses casos? _ 
4. Qual o prazo médio atualmente observado para agendamento dos referidos.`' 
exames, considerando as diferentes classificações de prioridade, a partir do 
protocolo realizado nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF)? 
5. Há limite previamente estabelecido, seja por capacidade própria ou por 
contratos, convênios firmados pelo Município, quanto ao número mensal de 
exames realizados? Em caso positivo, informar os quantitativos por tipo de 
exame, bem como os instrumentos contratuais ou administrativos que regem 
tais limites. 
SALA DAS SESSÕES 23 DE ABRIL DE 2026 
VEREADORA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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