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materia nº 269/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma obietiva e detalhada, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é a relação completa das creches e escolas da rede municipal de ensino que atualmente possuem Alvará Sanitário e Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente? 2. Solicita-se o encaminhamento de cópia dos Alvarás Sanitários e cópia dos AVCBs de todas as unidades que se encontram regulares. 3. Quais unidades escolares e creches municipais não possuem Alvará Sanitário e AVCB? Quais são os motivos que justificam a ausência desses documentos nas unidades que ainda se encontram irregulares? 4. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a regularização do Alvará Sanitário e AVCB dessas unidades? Existe um cronograma definido para a regularização dessas pendências?...(Continua)
native_id26982

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição respondida — —
2026-05-06 Aguardando resposta — —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T06:45:37.759150-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº a G 9 /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
~. P i?IEl1TE 
30 IoY (~C 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. 
que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam 
prestados, de forma obietiva e detalhada, os seguintes esclarecimentos: 
1. Qual é a relação completa das creches e escolas da rede municipal de ensino 
que atualmente possuem Alvará Sanitário e Auto de vistoria do Corpo de 
Bombeiros (AVCB) vigente? 
2. Solicita-se o encaminhamento de cópia dos Alvarás Sanitários e cópia dos 
AVCBs de todas as unidades que se encontram regulares. 
3. Quais unidades escolares e creches municipais não possuem Alvará Sanitário 
e AVCB? Quais são os motivos que justificam a ausência desses documentos 
nas unidades que ainda se encontram irregulares? 
4. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a 
regularização do Alvará Sanitário e AVCB dessas unidades? Existe um 
cronograma definido para a regularização dessas pendências? Em caso 
positivo, qual é o prazo previsto para que todas as unidades estejam 
devidamente regularizadas? 
5. Alguma unidade já foi notificada por órgãos de fiscalização em razão da 
ausência desses documentos? Em caso positivo, quais medidas foram 
adotadas após as notificações? 
SALA DAS SESSÕES 27 DE MARÇO DE 2026 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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