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materia nº 271/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 271 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaVereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, esclarecimentos acerca do recurso oriundo do Ministério do Esporte destinado à criação de um novo complexo esportivo no município, anunciado pelo Prefeito ao final do ano de 2025, no valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio do programa Arena Brasil, com apoio do Governo Federal. Diante disso, questiona-se: 1. O referido recurso já foi formalmente empenhado município? Em caso positivo, qual a data do repasse? 2. Qual é a atual situação do convênio ou instrumento jurídico firmado junto ao; Ministério do Esporte? 3. Em que fase se encontra o projeto do novo complexo esportivo (planejamento, elaboração de projeto, licitação , execução ou conclusão)? 4. Já foi definido o local exato para a construção do complexo esportivo? Em caso positivo...(Continua)
native_id26984

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Aguardando resposta — —
2026-05-07 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-07T15:56:30.854286-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EXPEDIENTE 
-D ?
REQUERIMENTO Nº a ¡2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. 
Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam 
prestados, de forma objetiva e detalhada, esclarecimentos acerca do recurso 
oriundo do Ministério do Esporte destinado à criação de um novo complexo 
esportivo no município, anunciado pelo Prefeito ao final do ano de 2025, no valor 
aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio do 
programa Arena Brasil, com apoio do Governo Federal. 
Diante disso, questiona-se: 
1. 0 referido recurso já foi formalmente empenhado 
município? Em caso positivo, qual a data do repasse? 
2. Qual é a atual situação do convênio ou instrumento jurídico firmado junto ao;
Ministério do Esporte? 
3. Em que fase se encontra o projeto do novo complexo esportivo 
(planejamento, elaboração de projeto, licitação, execução ou conclusão)? ç~ p l ç~ ç )• 
4. Já foi definido o local exato para a construção do complexo esportivo? Emw 
caso positivo, qual é o endereço e quais critérios foram utilizados para a~~-
escolha da área? 
ou transferido ao 
5. 0 projeto arquitetônico e de engenharia já foi elaborado? Em caso positivo,' 
solicita-se o encaminhamento de cópia do mesmo. 
6. Já foi realizado processo licitatório para a execução da obra? Em caso 
positivo, qual a modalidade, número do processo e empresa vencedora? 
7. Qual é o cronograma físico-financeiro da obra? Solicita-se o envio detalhado 
das etapas previstas. 
8. Qual é a previsão para o início das obras? 
9. Qual é a previsão para a conclusão e entrega do complexo esportivo à 
população? 
10. Há contrapartida financeira por parte do município? Em caso positivo, qual o 
valor previsto e sua origem orçamentária? 
11. Existe risco de perda do recurso por eventual descumprimento de prazos ou 
pendências administrativas? 
12. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir a efetiva 
execução do projeto dentro dos prazos estabelecidos? 
SALA DAS SESSÕES DE ABRIL DE 2026 
ST, 
'S 
VEREADORA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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