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SALA DAS COMISSÕES, 27 DE ABRIL DE 2026.
PEDR ÉRICO DE ALMEIDA ROGER DIÊGO EVANGELISTA
VEREADOR
ANGELINO C i_2,5 9 10 • IMENTA NETO
OR
É.
VEREADOR
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8107
11
Câmara Municipal de Conselheiro Lafa
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E
AO PROJETO DE LEI N° 020/2026
RELATÓRIO
1
O Projeto de Lei n° 020/2026, que "Institui o Domingo do Trabalhador no âmbito do
município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.", de autoria do Vereador Samuel
Carlos de Souza, vem a esta Comissão para emissão de parecer, de conformidade com o art. 89,
inciso III, do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto de lei visa instituir o "Domingo do Trabalhador", com a realização de atividades de
valorização do trabalhador no último domingo de cada mês.
Por força do disposto no art. 89, inc. III, do Regimento Interno da Câmara, o projeto veio para
esta comissão para emissão de parecer.
A proposta não gera nenhum impacto orçamentária, na medida em que não cria ou amplia
despesa.
Além do mais, não impõe qualquer obrigação a Administração Pública que possa envolver a
aplicação de recursos públicos.
Por fim, o projeto é autorizativo, não vinculado qualquer atuação do Poder Público.
Assim, do ponto de vista econômico/financeiro não há impedimento a tramitação do projeto.
CONCLUSÃO
Diante dos argumentos retro, esta Comissão de Economia, Finanças, Tributação e
Orçamentos emite parecer pela aprovação do projeto.
E o nosso parecer.
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