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materia nº 190/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 190 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 020/2026.
native_id26990

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição transformada em lei — —
2026-05-13 Aguardando sanção governamental — —
2026-05-12 Proposição aprovada — —
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-07 Proposição aprovada S —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS COMISSÕES, 27 DE ABRIL DE 2026. 
PEDR ÉRICO DE ALMEIDA ROGER DIÊGO EVANGELISTA 
VEREADOR 
ANGELINO C i_2,5 9 10 • IMENTA NETO 
OR 
É. 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8107 
11 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafa 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E 
AO PROJETO DE LEI N° 020/2026 
RELATÓRIO 
1 
O Projeto de Lei n° 020/2026, que "Institui o Domingo do Trabalhador no âmbito do 
município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.", de autoria do Vereador Samuel 
Carlos de Souza, vem a esta Comissão para emissão de parecer, de conformidade com o art. 89, 
inciso III, do Regimento Interno. 
FUNDAMENTAÇÃO 
O projeto de lei visa instituir o "Domingo do Trabalhador", com a realização de atividades de 
valorização do trabalhador no último domingo de cada mês. 
Por força do disposto no art. 89, inc. III, do Regimento Interno da Câmara, o projeto veio para 
esta comissão para emissão de parecer. 
A proposta não gera nenhum impacto orçamentária, na medida em que não cria ou amplia 
despesa. 
Além do mais, não impõe qualquer obrigação a Administração Pública que possa envolver a 
aplicação de recursos públicos. 
Por fim, o projeto é autorizativo, não vinculado qualquer atuação do Poder Público. 
Assim, do ponto de vista econômico/financeiro não há impedimento a tramitação do projeto. 
CONCLUSÃO 
Diante dos argumentos retro, esta Comissão de Economia, Finanças, Tributação e 
Orçamentos emite parecer pela aprovação do projeto. 
E o nosso parecer. 

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