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materia nº 273/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaO vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, para que nos preste esclarecimentos acerca do transporte escolar de alunos com deficiência: Quantos alunos com deficiência fazem uso do transporte escolar em nosso município e quais são as deficiências que permitem a utilização do mencionado serviço? Quais são os modelos dos veículos que fazem esse transporte escolar e qual a sua quantidade? Quais são as rotas do transporte escolar que atendem alunos com deficiência, especificando bairros, comunidades atendidas e número de alunos beneficiados por cada rota, bem como informando quais as escolas que são atendidas? Favor informar de forma pormenorizada. O município fornece transporte escolar para alunos com deficiência que estudam em escolas estaduais?...(Continua)
native_id26997

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida — —
2026-05-06 Aguardando resposta — —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T06:45:37.770763-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N.º 3 /2026 
E:.P iEli'I E 
3o i Qy L?G 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes 
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado 
expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, para 
que nos preste esclarecimentos acerca do transporte escolar de alunos com 
deficiência: 
Quantos alunos com deficiência fazem uso do transporte escolar 
em nosso município e quais são as deficiências que permitem a utilização do 
mencionado serviço? 
Quais são os modelos dos veículos que fazem esse transporte 
escolar e qual a sua quantidade? 
Quais são as rotas do transporte escolar que atendem alunos 
com deficiência, especificando bairros, comunidades atendidas e número de 
alunos beneficiados por cada rota, bem como informando quais as escolas que 
são atendidas? Favor informar de forma pormenorizada. 
0 município fornece transporte escolar para alunos com 
deficiência que estudam em escolas estaduais? 
Qual o regramento que é utilizado para embasar a concessão ou 
não do serviço aos alunos com deficiência que se candidatam à vaga no 
transporte escolar? 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE ABRIL DE 2026. 
WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, n.º 540, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG, CEP 36.400-000 
Fone: (31) 3769-8100 / 3769-8115 — Fax: (31) 3769-8103 
Cavara PU.nicipal de Conselheiro Lafaiet 
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