materia nº 275/2026

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° /2026 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa 
Excelência, que designe AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater, junto aos 
órgãos públicos competentes, questões relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto 
(ETE) Bananeiras localizada no Bairro Satélite, em Conselheiro Lafaiete, visto que a 
comunidade sofre com transtornos significativos causados pelo mau odor oriundo da referida 
estação, afetando diretamente a qualidade de vida, o bem-estar e a saúde da população residente 
nas proximidades e em diversos bairros do município. 
A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população 
seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, 
lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para 
debater os problemas oriundos da estação de tratamento, apontar prioridades e construir 
soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento 
democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma 
isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade. 
Para esta Audiência Pública requer que sejam convidados: o Prefeito Municipal; o Vice￾Prefeito Municipal; o Secretário Geral do Município; o Secretário Municipal de Meio 
Ambiente; Representantes da COPASA; a Engenheira Ambiental Senhora Juliane Caputo 
Costa Carvalho (CREA-MG: 2938561D); Lideranças comunitárias, em especial o Senhor 
Fabiano Robert de Matos Teixeira, e moradores das regiões afetadas. 
Sala das Sessões, 30 de abr • e 2026 
Vereador Pastor A. e ' o áudio Pimenta Neto 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3761-0401