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PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS OITO DIAS
DO MÊS DE MAIO DE 2026.
VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDCr SOARES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara -
VEREADOR JO
- 1
ULO FERNANDES RESENDE
retário da Câmara -
câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N 034/2026
INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS
LAFAIETENSES VÍTIMAS DA COVID-19.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
Art. 12 - Fica instituído o dia 11 de março como o Dia em Memória dos
lafaietenses vítimas da COVID-19.
Art. 22 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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