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materia nº 284/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 284 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de discutir a situação da passagem de nível localizada no Bairro São Benedito, em Conselheiro Lafaiete, considerando os impactos na mobilidade urbana, segurança dos pedestres e motoristas, bem como os transtornos causados à população local. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade. Para esta Audiência Pública requer que sejam convidados...(Continua)
native_id27059

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando agendamento de audiência pública — —
2026-05-12 Proposição aprovada — —
2026-05-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T06:55:27.444573-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
rttJIENTtE 
O,? 105 , ~ C 
REQUERIMENTO N°af3 i /2026 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa 
Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de discutir a situação da 
passagem de nível localizada no Bairro São Benedito, em Conselheiro Lafaiete, considerando 
os impactos na mobilidade urbana, segurança dos pedestres e motoristas, bem como os 
transtornos causados à população local. 
A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população 
seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, 
lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para 
debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, 
a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não 
sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade. 
Para esta Audiência Pública requer que sejam convidados: o Prefeito Municipal; o Vice￾Prefeito Municipal; o Secretário Geral do Município; o Secretário Municipal de Obras; o 
Secretário Municipal de Defesa Social; Representantes da MRS, concessionária responsável 
pela linha férrea; Representantes da Polícia Militar; Representantes do Corpo de Bombeiros; 
Representantes da Defesa Civil; Representantes da Associação de Moradores do Bairro São 
Benedito; Comerciantes da região; Demais autoridades e cidadãos interessados. 
Sala das Sessões, 06 de - aio de 2026 
Vereador Pastor, ''ngelino Cláudio Pimenta Neto 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3761-0401 

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