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materia nº 297/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 297 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Planejamento, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao setor responsável pela segurança pública no Município, à Polícia Militar de Minas Gerais e demais órgãos competentes, para que prestem informações e adotem providências quanto à possibilidade de melhor aproveitamento do espaço localizado abaixo do Viaduto Padre Arnould, no Bairro Carijós. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município possui algum estudo, projeto ou planejamento para utilização, revitalização ou ocupação adequada do espaço localizado abaixo do Viaduto Padre Arnould, no Bairro Carijós? 2. Existe possibilidade de instalação de um posto policial, base comunitária de segurança ou ponto de apoio da Polícia Militar no referido local, visando ampliar a segurança da população e melhorar...(Continua)
native_id27072

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição respondida — —
2026-05-14 Aguardando resposta — —
2026-05-14 Proposição aprovada — —
2026-05-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T16:34:46.643318-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
EXPEDIENTE 
cG,~ t®.5 I a? 
REQUERIMENTO Nº 9 t /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, 
à Secretaria Municipal de Planejamento, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
ao setor responsável pela segurança pública no Município, à Polícia Militar de 
Minas Gerais e demais órgãos competentes, para que prestem informações e 
adotem providências quanto à possibilidade de melhor aproveitamento do espaço 
localizado abaixo do Viaduto Padre Arnould, no Bairro Carijós. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 
1. O Município possui algum estudo, projeto ou planejamento para utilização, 
revitalização ou ocupação adequada do espaço localizado abaixo do 
Viaduto Padre Arnould, no Bairro Carijós? 
2. Existe possibilidade de instalação de um posto policial, base comunitária de 
segurança ou ponto de apoio da Polícia Militar no referido local, visando 
ampliar a segurança da população e melhorar a presença do poder público 
na região? 
3. O Executivo Municipal já realizou tratativas com a Polícia Militar de Minas 
Gerais ou outros órgãos de segurança pública acerca da possibilidade de 
utilização do espaço para fins de apoio policial ou segurança comunitária? 
4. Caso não seja possível a instalação de um posto policial no local, há 
possibilidade de implantação de uma praça, área de convivência, academia 
ao ar livre ou outro equipamento público que permita melhor 
aproveitamento do espaço? 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
5. Há estudo técnico quanto às condições estruturais, urbanísticas e de 
segurança do espaço abaixo do Viaduto Padre Arnould para implantação de 
equipamentos públicos? 
6. O Município tem ciência da importância estratégica do local, considerando 
sua localização no Bairro Carijós e o grande fluxo de pessoas e veículos nas 
proximidades? 
7. Existe previsão de realização de limpeza, iluminação, pintura, manutenção, 
paisagismo ou outras melhorias urbanas no referido espaço? 
8. A Secretaria Municipal de Obras ou o setor competente realizará vistoria 
técnica no local para avaliar as possibilidades de intervenção e melhor 
aproveitamento da área? Em caso afirmativo, informar a data prevista. 
9. Caso exista algum projeto em andamento para o local, requer seja 
encaminhada cópia ou resumo do planejamento, com indicação das etapas, 
prazos e órgãos responsáveis. 
10.Caso não exista planejamento atual, quais medidas o Executivo pretende 
adotar para estudar a utilização adequada do espaço localizado abaixo do 
Viaduto Padre Arnould, no Bairro Carijós? 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE ABRIL DE 2026. 
VEREADOR-SAMUEL CARLOS DE SOUZA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 

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