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materia nº 298/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 298 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Planejamento e demais órgãos competentes, para que prestem informações e adotem providências quanto à necessidade de melhorias na Comunidade do São Vicente, especialmente no que se refere às condições da estrada de acesso, à infraestrutura local e à possibilidade de implantação de uma unidade de atendimento de saúde/PSF na comunidade. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município tem ciência das atuais condições da estrada de acesso à Comunidade do São Vicente, especialmente quanto à necessidade de manutenção, patrolamento, cascalhamento, drenagem e demais melhorias? 2. Existe planejamento da Secretaria Municipal de Obras para realização de intervenções na estrada da Comunidade do São Vicente? Em caso afirmativo, informar...(Continua)
native_id27073

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Aguardando resposta — —
2026-05-14 Proposição aprovada — —
2026-05-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T16:34:46.658058-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 9 Ç /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
LXPFDIENTI 
~ 
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, 
à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Planejamento e demais 
órgãos competentes, para que prestem informações e adotem providências 
quanto à necessidade de melhorias na Comunidade do São Vicente, especialmente 
no que se refere às condições da estrada de acesso, à infraestrutura local e à 
possibilidade de implantação de uma unidade de atendimento de saúde/PSF na 
comunidade. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 
1. 0 Município tem ciência das atuais condições da estrada de acesso à 
Comunidade do São Vicente, especialmente quanto à necessidade de 
manutenção, patrolamento, cascalhamento, drenagem e demais melhorias? 
2. Existe planejamento da Secretaria Municipal de Obras para realização de 
intervenções na estrada da Comunidade do São Vicente? Em caso 
afirmativo, informar quais serviços serão executados e a previsão de início. 
3. Há cronograma de manutenção periódica para a estrada e demais vias da 
Comunidade do São Vicente? Em caso afirmativo, encaminhar o 
cronograma previsto. 
4. Quais melhorias estruturais estão previstas para a Comunidade do São 
Vicente no atual planejamento do Município? 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
5. A Secretaria Municipal de Saúde possui estudos, planejamento ou previsão 
para implantação de uma unidade de PSF ou ponto fixo de atendimento de 
saúde na Comunidade do São Vicente? 
6. O Município tem ciência de que o local atualmente utilizado para 
atendimento à população da comunidade é dividido com outras demandas, 
o que tem ocasionado transtornos aos moradores? 
7. Quais medidas estão sendo estudadas para garantir um espaço mais 
adequado, exclusivo ou melhor estruturado para os atendimentos de saúde 
realizados na Comunidade do São Vicente? 
8. Existe levantamento da demanda de atendimentos de saúde da 
Comunidade do São Vicente e das localidades próximas? Em caso 
afirmativo, encaminhar as informações disponíveis. 
9. Caso não exista previsão de implantação de PSF no local, quais alternativas 
o Município pretende adotar para melhorar o atendimento à população da 
Comunidade do São Vicente? 
10. Há possibilidade de realização de vistoria técnica pelas Secretarias 
competentes na Comunidade do São Vicente, a fim de avaliar as 
necessidades de melhorias na estrada, infraestrutura e atendimento de 
saúde? Em caso afirmativo, informar a data prevista. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE ABRIL DE 2026. 
V ADOR SAMUEL CARLOS DE SOUZA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 

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