materia nº 299/2026

P~DIElITE Qa ao —. 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 99 /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, 
à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e demais órgãos competentes, para que prestem informações e adotem 
providências acerca da situação da Rua Licínio Dutra, nas proximidades do 
Terminal de Joaquim Murtinho, bem como da praça existente no referido local. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 
1. 0 Município tem ciência da atual situação da Rua Licínio Dutra, nas 
proximidades do Terminal de Joaquim Murtinho, especialmente quanto aos 
buracos, irregularidades na via e necessidade de manutenção? 
2. Existe previsão para realização de melhorias na referida rua, como 
aplicação de escória, patrolamento, nivelamento, tapa-buracos ou outra 
medida paliativa? Em caso afirmativo, informar a data prevista para 
execução. 
3. Há algum projeto ou planejamento para melhoria definitiva da Rua Licínia 
Dutra, incluindo pavimentação, drenagem, correção da base da via ou outra 
intervenção estrutural? Em caso afirmativo, encaminhar cronograma com 
fases, prazos e responsáveis. 
4. Qual é a situação da rede de esgoto existente no local, especialmente no 
trecho em que ela se encontra no meio da rua? 0 Município já realizou 
vistoria técnica para verificar se há risco, vazamento, obstrução, 
afundamento ou necessidade de correção? 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaìete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
Cac~ara hluniciPal de Cca►aelheiro Lafaiete-MG 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
5. Caso a responsabilidade sobre a rede de esgoto seja de outro órgão, 
autarquia ou concessionária, requer-se que o setor competente seja 
acionado e informe quais providências serão adotadas. 
6. Existe previsão para revitalização da praça localizada nas proximidades da 
Rua Licínia Dutra e do Terminal de Joaquim Murtinho? Em caso afirmativo, 
informar quais melhorias estão previstas e quando serão executadas. 
7. A equipe responsável pela capina, roçagem e limpeza urbana possui 
planejamento para atuar no local, considerando que a área se encontra com 
mato alto? Em caso afirmativo, informar a data prevista para realização do 
serviço. 
8. Quais medidas emergenciais serão adotadas até a execução de uma solução 
definitiva, especialmente para reduzir os buracos, melhorar o acesso dos 
moradores, limpar o local e garantir melhores condições de segurança e 
salubridade? 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE ABRIL DE 2026. 
VEREADOR-AMUEL CARLOS DE SOUZA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103