| Tipo | Comunicado |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Considerando que as Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, exararam parecer prévio ao Projeto de Lei nº 054-E-2026, nos termos do disposto no artigo 290 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto de Lei, encerrando-se o mesmo no dia 28 de maio de 2026. |
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Sala das Sessões, 07 de maio de 2026. / VEREADORA MARIA DA'CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete ESTADO DE MINAS GERAIS COMUNICADO Considerando que as Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, exararam parecer prévio ao Projeto de Lei n2 054-E-2026, nos termos do disposto no artigo 290 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto de Lei, encerrandose o mesmo no dia 28 de maio de 2026. - Presidente da Câmara - Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103 E-mail: camara©conselheirolafaiete.mgieg.br -- Site: wwwconselheirolafaiete.mg.Ieg.br