Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS .
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REQUERIMENTO Nº 0 i /2026
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, , à Secretaria Municipal de
Educação, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, ao setor de Patrimônio e demais órgãos competentes,
para que prestem informações acerca da coleta, retirada, armazenamento,
destinação e descarte de materiais inservíveis existentes em escolas municipais,
prédios públicos e demais locais pertencentes à Prefeitura Municipal de
Conselheiro Lafaiete.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. 0 Município possui levantamento atualizado dos materiais inservíveis
existentes nas escolas municipais, unidades administrativas, unidades de
saúde, almoxarifados, garagens, depósitos e demais prédios públicos?
2. Existe cronograma para recolhimento desses materiais inservíveis nos
prédios públicos municipais? Em caso afirmativo, encaminhar cópia com
datas, locais e setores responsáveis.
3. Quais tipos de materiais estão sendo considerados inservíveis, tais como
carteiras escolares, mesas, cadeiras, armários, equipamentos eletrônicos,
computadores, impressoras, sucatas, pneus, madeiras, móveis danificados
ou outros bens sem utilização?
4. Qual setor é responsável por receber as solicitações de retirada desses
materiais nas escolas e demais repartições públicas?
5. Existe procedimento formal para que diretores escolares, servidores ou
responsáveis pelos prédios públicos solicitem a retirada dos materiais
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
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inservíveis? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do fluxo ou formulário
utilizado.
6. Onde os materiais recolhidos são armazenados após a retirada dos locais
públicos?
7. O Município possui local adequado para depósito temporário desses
materiais, observando normas de segurança, limpeza, organização e
prevenção de riscos ambientais e sanitários?
8. Qual é a destinação final dada aos materiais considerados definitivamente
inservíveis?
9. Há realização de processo administrativo para baixa patrimonial dos bens
públicos antes do descarte, doação, leilão, reciclagem ou outra destinação?
10.O Município realizou, nos últimos 12 meses, leilão, doação, reciclagem ou
descarte de materiais inservíveis? Em caso afirmativo, encaminhar relatório
contendo quantidade, tipo de material, destino e eventual arrecadação.
11.Existem materiais inservíveis acumulados em escolas municipais que
possam oferecer risco à segurança dos alunos, servidores ou comunidade
escolar?
12.Foram realizadas vistorias técnicas nas escolas e demais prédios públicos
para identificar acúmulo de materiais sem uso, danificados ou
abandonados?
13.Há materiais eletrônicos ou equipamentos de informática sem utilização
aguardando retirada ou destinação adequada? Em caso afirmativo, informar
quantidade, localização e previsão de recolhimento.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2026.
VEREAD$1i SAMUEL CARLOS DE SOUZA
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