materia nº 219/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Administração
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete, 14 de abril de 2026.
OFÍCIO Nº 320/2026 – SEMAD
A Exma. Sra. Presidenta da Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete – MG
Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida – Vereadora Cida Toledo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 319/2026 – Adicional por Escolaridade.
Senhora Presidenta,
Em atenção ao Requerimento Nº 319/2026, aprovado nesta egrégia Casa Legislativa, que
solicitou informações acerca dos requerimentos de adicional por escolaridade apresentados por
servidores municipais, esta Secretaria Municipal de Administração passa a responder os
questionamentos formulados, nos seguintes termos:
1 – Quantidade de servidores que requereram o adicional por escolaridade e quantos
se encontram pendentes de análise:
Atualmente, encontram-se 249 (duzentos e quarenta e nove) em fase de andamento. O
número apresentado diz respeito aos pedidos já deferidos e em processo administrativo para
deferimento ou indeferimento.
2 – Planejamento para análise dos requerimentos pendentes e perspectiva de
encerramento da fila de espera:
Os requerimentos são analisados de forma célere, seguindo o procedimento interno já
determinado por esta Secretaria. Informa-se que, nos casos de deferimento, o pagamento é
realizado com efeitos retroativos à data do requerimento, de modo que inexiste prejuízo financeiro
ao servidor. Quanto à existência de fila de espera, informa-se que esta é inexistente, não havendo
nenhum pedido impedido de análise. Os processos encontram-se em regular trâmite burocrático,
aguardando exclusivamente a conclusão dos procedimentos internos para sua finalização.
3 – Critério utilizado para definir a ordem de análise dos requerimentos:
A ordem de análise dos requerimentos obedece ao critério temporal, ou seja, os pedidos
são apreciados em estrita conformidade com a ordem cronológica de apresentação, assegurando
tratamento isonômico a todos os servidores requerentes. Esperando ter sanado as dúvidas
apresentadas pelo Vereador subscritor do referido Requerimento, coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente
Rodrigo Gonçalves Godoy Cirino
Diretor de Recursos Humanos
Matheus Gonçalves Godoy Granha Borba
Secretario de Administração
Data de criação do documento: 14/04/2026 às 17:00:34
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