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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação Lüii§ttHrmo
I.AFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 07 de maio de 2026.
Ofício: 42912026
Assunto: Requerime nto 26912026
Prezado,
O Secretário Municip.al de Educaçâo, Cirley José Henriques, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria no 11t2025, vem, respeitosamente, a piesençãOe
Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento no 26gt2O2O, esclarecer o que segue:
1) Relação das escolas que possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Praça Barão de Queluz, 1 I - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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ENDEREçO
CEI Augusta Paulina do
Nascimento
Rua Raimundo de Freitas, no 1S0; Santa
Terezinha
CEI Gertrudes Cops Av. José Guilherme Sobrinho, 250 - paulo Vl
CEI Elza de Carvalho Bruno Rua José Felisberto, 355, Santa Matilde
CEI Geraldo de Assis Zebral Rua Raimundo Andrade Dornelas, 321 -
CEI Josepha de Melo Chaves Rua São João, 77 - São João
CEI Mariinha Biagioni lo Marzano, no 01 Areal
CEI Monsenhor Antônio José Rua João Chapuis, 215 - VistaTlegre
CEI Prof.a Avelina Maria Noronha
de Almeida
Praça Madre Teresa Gríilo ltrticfret, tZO,
CEI Ricardo Medioli Rua Maria José de Souza, 360Jila
E,M Marechal Deodoro dá Rua Quintino Bocaiúva,2, Santa Matilde
E.M Alfredo Laporte I Rua Santo Antônio Oe PaOúa n" +gS - Sao
E.M José CastellÕes de Menezes Rua Raimundo Andrade Dornêtas, SZt - .ll(
E.M Meridional Rua Moacir Morais, 75 - Morro da Mina
E.M Olavo Mendes Brandão Rua Bernardo Guimarães, 76 - Triângnrlo
E.M Paraíso da Criança -
Cachoeira
Rua Antônio Aureliano de RezendeJglO -
No LOCA!S
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
L,oii§ü,Lnrmo
tÀFAIETE
16 CEI Mariinha Biagioni Rua Assis Andrade, 403 - Bairro: Centro
17 E.M Sebastião Pereira da Fonseca Estrada de Três Barras, 2175, Três Barras
18 E.M Paraíso da Criança - Sagrado
Coração de Jesus
Adelina Lopes de Carvalho Leles, no 37,
Bairro: Manoel de Paula
19 CREMEI Juquita Vieira Rua Celio de Souza Braga, 130 - Lima Dias
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20 E.M Jadir Pinto de Azevedo Rua Murilo Augusto Rezende, 165 - São
João
21 E.M Prefeito Pedro Silva Rua Libanea Lemos , 423 - São Gonçalo
22 E.M Romeu Guimarães Rua da Paciência, S/N - Gage
As unidades escolares abaixo, possuem o Projeto de Segurança e Combate a lncêndio e
pânico (PSCIP) aprovado e encontram-se com as medidas de segurança em fase de
revisão da execuçãcl pela empresa Engate Engenharia;
'/ E.M Esperidião Pereirâ ,/ E.M Jair Noronha ,/ E.M Jose Aleixo de Matos ./ E.M Júlia Miranda de Nogueira ./ E.M Marinho Fernandes ,/ E.M Napoleão Reis ,/ E.M Nilce Moreira ./ E.M Padre José Lobo da Silveira ./ E.M Pedro Rezende dos Santos ,/ E.M Professora Maria Serafina ,/ E.M Ver. Alfredo Mafuz
As escolas relacionadas abaixo já possuem PSCIP (Projeto de Segurança Contra lncêndio
e pânico) devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, contudo
não foram contempladas no Processo Licitatório no 02312023, Tomada de Preços no
00312023.
Diante disso, foiencaminhada à Secretaria Municipal de Obras, por meio do Ofício Gerência
Administrativa no B1:ZO24, efil 22t0212024, bem como do Ofício no 33912026' em
2010312026, solicitação para a abertura de novo prôcesso licitatorio, visando à execução
dos projetos e adequaçOes necessárias conforme aprovaÇâo dos referidos PSClPs.
'/ E.M Dep. Ely Franco Ribeiro ./ E.M Dr. Rui Pena - CAIC ./ E.M Arnaldo Rodrigues Pereira ./ E.M Doriol Beato ,/ E.M Luiz Carlos Gomes Beato
Praça Barão de Queluz, 1 i - Centro
Conselheiro LaÍaiete - MG
www.conse Iheirolafaiete. mg. gov. br
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Secretaria de Educação
Lü'ú§ÊLHrrno
IÀFÀIETE
As unidades escolares abaixo não possuem o Projeto de Segurança e Combate a lncêndio
e Pânico, tendo sido solicitado à Secretaria de Obras al oeúiOas providências para
elaboração e aprovação dos projetos junto ao corpo de Bombeiros:
,/ CEI Maria da Glória Dias Ribeiro
Rua Doutor Zebral, no 286, Bairro Museu -
predio próprio
Rua Firmino Lana, no 75, Bairro Museu -
prédio Locado ,/ E.M Marechal Deodoro da Fonseca - Anexo
Rua Lopes Franco, no 1001, Bairro Carijós -
predio Locado ./ E.M ParaÍso da Criança - Amaro Ribeiro
Rua Argeu José Ferreira, no 120, Bairro Amaro Ribeiro - Predio Locado ,/ CE! Professora Helena da Cruz Chaves
Rua Maria Nogueira de Miranda, no 155, Bairro Bela Vista - Prédio próprio ,/ E.M Prof. Luiz Radamés de Araújo
Rua José Coelho, no 700, Bairro Siderúrgico -
prédio próprio
Em relação ao Alvará Sanitário, informamos que seráo verificados junto à Secretaria
Municipal de Saúde os trâmites necessários para a sua obtençâo. Ressaitamos, ainda, que,
quanto ao Alvará de Funcionamento, conforme disposto no art. 57 da Resolução CEE no
486, de 21 dejaneiro de2022, os Municípios, na condição de mantenedores diretos das
unidades escolares, encontram-se isentos de credenciamento junto ao órgão competente.
Referente às notificaçoes emitidas por órgãos de fiscalização, informamos que foi fírmado
acordo junto ao Ministerio Público, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
estabelecendo as providências para obtenção dos AVCBs (Auto de Vistoria do Coipo de
Bombeiros) das unidades escolares.
Referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para maiores esclarecimentos,
gentileza contatar a Procuradoria Municipal, responsável pelas orientações jurídicas e
acompan hamento do referido instrumento.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposiçáo para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
ucação
A llustríssima Senhora
Vereadora Gina Costa
Praça Barão de Queluz, 1 1 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www,conselheirolafaiete. mg. gov.br
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Fráviar ^r,^\M oonzaga sirva