PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania
Defesa Civil Municipal
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Rua Marechal Deodoro, 08 – Santa Matilde
Conselheiro Lafaiete – MG 31-3764-9803 ramal 1039
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Ofício 045/2026 Defesa Civil
Resposta ao requerimento 130/2026
Conselheiro Lafaiete, 11 de maio de 2026.
Prezada Senhor
Vereador
Erivelton Martins Jayme da Silva
Em respostas aos questionamentos segue as respostas:
1. Como estão sendo realizados atualmente os trabalhos e ações da Defesa Civil no
município, incluindo atividades de monitoramento, prevenção e atendimento a
ocorrências;
As ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil estão estruturadas de
forma contínua e integrada, abrangendo atividades de monitoramento, prevenção e
resposta. O monitoramento é realizado por meio do acompanhamento de previsões
meteorológicas, alertas de órgãos oficiais e vistorias de campo. No âmbito preventivo, são
realizadas vistorias em diversas áreas da cidade, onde havendo a necessidade e a
identificação de risco há a emissão de notificações, além de orientações à população e
articulação com demais secretarias para intervenções. No atendimento a ocorrências, a
Defesa Civil atua de forma imediata, com equipe de prontidão, realizando vistorias,
interdições quando necessárias, apoio a famílias afetadas e acionamento de órgãos
competentes.
2. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar ou minimizar riscos
de enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e outros desastres naturais?
O município tem adotado medidas preventivas como a identificação e mapeamento de
áreas suscetíveis, fiscalização de intervenções irregulares (como cortes e aterros) na qual
é acionado diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de
Meio Ambiente a fim de fiscalizar e intervir em conjunto, articulação com a Secretaria
Municipal de Obras para execução de serviços de drenagem, contenção de encostas
(quando necessário) e manutenção de vias públicas. Durante o período chuvoso o
acompanhamento se intensifica nas áreas já mapeadas para uma melhor resposta caso
necessário.
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3. Quais bairros, comunidades ou localidades do município são considerados áreas
de risco pela Defesa Civil?
O município possui áreas classificadas como de risco, distribuídas em diferentes bairros,
especialmente aqueles com características de ocupação em encostas, margens de cursos
d’água ou locais com histórico de intervenções irregulares. Ressalta-se que essas áreas
foram identificadas em levantamentos anteriores e são continuamente monitoradas,
podendo sofrer alterações conforme novas vistorias e intervenções realizadas. Abaixo os
locais mapeados divididos em risco de movimentação de massa, risco de inundação e risco
de alagamento.
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4. Se existe levantamento ou estudo atualizado sobre áreas de risco no município, e,
em caso positivo, que seja encaminhada cópia ou resumo das informações;
O município encontra-se em processo de atualização do levantamento das áreas de risco
por meio do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), realizado em parceria com a
Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades. Este estudo tem como objetivo
revisar, atualizar e detalhar as áreas suscetíveis a riscos geológicos e hidrológicos no
território municipal. Após a conclusão dos trabalhos, será possível disponibilizar relatório
técnico consolidado contendo o mapeamento atualizado e as classificações de risco, além
de indicação de medidas estruturantes e não estruturantes. Este plano consiste em quatro
etapas, onde atualmente se encontra no término da etapa 2.
5. Se há planejamento ou ações previstas voltadas à prevenção, monitoramento ou
eventual retirada/realocação de moradores de áreas consideradas de risco.
O município possui planejamento contínuo voltado à prevenção e mitigação de riscos,
incluindo o fortalecimento das ações de monitoramento, vistorias e intervenções estruturais
e não estruturais em áreas críticas. Nos casos em que há risco iminente, são adotadas
medidas emergenciais como interdição de imóveis e orientação para desocupação. A
eventual realocação de moradores é avaliada de forma criteriosa, em articulação com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando garantir a segurança da
população e o adequado encaminhamento das famílias afetadas.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
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Eduardo Moraes de Souza
Gerente de Defesa Civil
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Conselheiro Lafaiete – MG