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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103
VEREADOR 'RO AMÉRICO DE ALMEIDA
SALA DAS SESSÕES, 12 DE MAIO DE 2026.
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO NO3, Yt/ 2026
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 - Se foi realizada alguma vistoria pela SEMED ou Inspeção Escolar para avaliar as
condições estruturais da CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida?
2 - Existe estudo técnico, laudo de engenharia ou avaliação da Vigilância Sanitária
acerca das condições atuais do prédio escolar? Em caso positivo, encaminhar cópia.
3 - Se a SEMED ou a Inspeção Escolar recebeu alguma reclamação acerca das
condições da CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida, notadamente quanto a presença de
mofo, alto índice de problemas respiratórios apresentados pelos alunos e funcionários, além de
desconforto térmico e sensação de ambiente insalubre?
4 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança, a
salubridade e o adequado funcionamento das atividades escolares enquanto não ocorre a mudança?
5 - A SEMED tem algum planejamento para mudança do imóvel em que funciona a
CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida?
6 - Quais as diligências estão sendo adotadas pela SEMED para encontrar imóvel
adequado para receber todos os alunos e servidores da CEI Professora Avelina Maria Noronha de
Almeida?
7 - A comunidade escolar (pais, alunos, professores e servidores) e o Conselho
Municipal de Educação foram consultados ou informados sobre eventual mudança da unidade? De que
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