discussão e apreciação do Plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 07 DE MAIO DE 2026.
VEREADOR ÈGO EVANGELISTA VEREADR JOÃO PAULO
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaie
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL,'POLÍTICA URBANA E RURAL
AO PROJETO DE LEI N2 047/2026
RELATÓRIO
De autoria da Vereadora Simone do Carmo, o Projeto de Lei Ordinária n.2 047/2026 que
"INSTITUI O PROGRAMA 'CONHECENDO MINHA CIDADE', COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS
ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", vem a esta
Comissão para a emissão de parecer, atendendo ao disposto no art. 89, inciso II, do Regimento Interno
sta Casa.
A matéria já foi analisada pela Procuradoria do Legislativo e pela Comissão de Legislação e
Justiça.
FUNDAMENTAÇÃO
A presente proposição possui relevante interesse público, tendo em vista que busca incentivar
entre os estudantes da rede municipal o conhecimento da história, cultura, patrimônio e meio
ambiente do Município de Conselheiro Lafaiete, fortalecendo o sentimento de pertencimento,
cidadania e conscientização ambiental.
O projeto contribui para a valorização dos espaços públicos, culturais e históricos do Município,
além de estimular práticas educativas de forma prática e participativa, aproximando os alunos da
realidade local e promovendo integração com a comunidade.
A Comissão entende que a matéria atende ao interesse público municipal e está em
consonância com os princípios da educação, cultura e preservação ambiental, merecendo
prosseguimento nesta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Ante todo o exposto, nos termos do art. 117, §2°, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, concluímos favoravelmente à aprovação do projeto, devendo ser remetido pia
VEREADOR PASTOR ANGELINO
Rua Assis Andrade, n.2 540, Centro, Conselheiro Lafaiete, MG, CEP 36.400-067
Fone: (31) 3769-8111
1 de 1
Camara Minicipal de Caiselheiro Lafaiete-11G
ESTADO DE MINAS GERAIS
Câmara Municipal_ de Conselheiro-'.1afaiete -
Gi$cin4a da
Procuradora do
OAMIG 81.6
Comunicado n2068/2026
ik Comunicamos aos membros da Comissão de Educação, Esporte,
Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Damires Rinarily Oliveira.
Pinto, João Paulo Fernandes Resende e Oswaldo Alves Barbosa, que os Projetos
abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e
que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o §
40 do art. 106 c/c art 342 do Regimento Interno.
Comunicamos também que os Projetos relacionados já foram
previamente analisados pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de
Legislação ' e Justiça; e de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural.
N2 Assunto - Autor
PROJETO DE LEI Institui a Política de Educação continuada Vereadoras Damires Rinarily
044/2026 em prevenção à violência de gênero para os Oliveira Pinto, Maria da
servidores públicos da Administração Conceição Aparecida Toledo
Direta e Indireta do Múnicípio de Soares de Almeidaç Regina da
Conselheiro Lafaiete e dá outras Silva Costa e Simõne do
providências. Carmo Silva
PROJETO DE LEI Institui o Programa "Conhecendo minha Vereadora Simone do Carmo
047/2026 Cidade", com o objetivo de promover a Silva
valorização do patrimônio histórico,
+ cultural e ambiental local, junto aos
estudantes das Escolas Públicas Municipais,
e dá outras providencias.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 13769-8103
E-mail: camara@éonselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br