materia nº 222/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua Coronel Albino, n° 160 – 3º andar – Fonte Grande
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Ofício nº 85/2026
Conselheiro Lafaiete, 08 de maio de 2026.
A Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida- Cida Toledo
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 222/2026 – Protocolo 4418/2026
Prezada Senhora,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar 
resposta ao Requerimento nº 222/2026, de autoria da nobre Vereadora Damires Rinarlly Oliveira 
Pinto, em que solicita informações acerca dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, vem 
informar o que se segue:
Informamos que a prática de concentrar os lixos em determinados pontos e/ou esquinas, 30 
(trinta) minutos antes da previsão da passagem do caminhão, é autorizada à empresa terceirizada 
de modo a agilizar a coleta em ruas e travessas que não possuem topografia adequada para tráfego 
ou manobra dos caminhões compactadores.
Ressaltamos que em diversos pontos seja da área Central, devido ao fluxo de trânsito intenso, 
seja em Bairros mais antigos ou com suas vias íngremes e em localidades rurais, a prática é utilizada 
para agilidade nos serviços prestados.
A recomendação é especificada no Edital do processo licitatório, conforme segue: “...A coleta 
deverá ser realizada porta a porta, salvo locais onde não houver mobilidade do caminhão prestador 
do serviço, neste caso o gari recolherá os resíduos manualmente devidamente embalado no máximo 
30 (trinta) minutos antes do horário da coleta.”
Ressaltamos que em diversos pontos, os moradores locais, acabam utilizando de tais pontos 
para disposição de seus resíduos em dias e horários disconformes à coleta de resíduos sólidos 
urbanos, neste caso, em todas as denúncias protocoladas nesta Secretaria, a fiscalização é 
encaminhada aos pontos e realizada a entrega de Comunicados de Educação Ambiental com 
orientações conforme modelo que segue: Devido a denúncias de acúmulo de lixo e reciclável que vem sendo 
depositado no passeio da Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx em dias e horários fora do estabelecido pela coleta, 
causando mau cheiro, poluição visual e proliferação de vetores, espalhamento de lixos soltos para passeios de 
estabelecimentos residenciais do local. O Departamento do Meio Ambiente vem através deste, comunicar aos 
moradores a ensacar e amarrar devidamente seu lixo e colocá-lo na porta de sua residência e/ou comércio, se 
necessário em lixeira própria, 30 minutos antes do horário da prestação dos serviços pela empresa terceirizada, assim 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rua Coronel Albino, n° 160 – 3º andar – Fonte Grande
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não causando transtornos diários neste local, o horário de coleta no local são xxxxxxxxxxxx. NÃO DEVENDO O LIXO SER 
RECOLOCADO AO LONGO DO DIA.
Contamos com a sua colaboração para mantermos nossa cidade mais bonita e agradável.
Para esclarecimentos, dúvidas e denuncia sobre o serviço de coleta: 31 98402 3519
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Fiscalização de Obras, Postura e Meio Ambiente
Por fim ressaltamos que em caso comprovados de falhas pela empresa terceirizada a mesma 
é notificada a retornar ao ponto de descarte irregular para limpeza e manutenção do mesmo.
As campanhas de conscientização seguem fluxo rotineiro da imprensa Municipal, incluindo 
a participação do Setor de Endemias e Vigilância Sanitária.
Com cordiais cumprimentos,