PRBFEITURA MUNICII'AL DE CONSELHEIRO I,AFAIETE
Secretaria de Educação
Lu'x§ü:[xÉrno
LAT§ETE
Conselheiro Lafaiete, 08 de maio de 2026.
Ofício: 43912026
Assunto, RequerimenÍo'. 241 12026
Prezado,
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuiçÕes
legais que lhe são conferidas pela Portaria no 1112025, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento no 24112025, prestar os seguintes
esclarecimentos:
A Secretaria Municipal de Educação informa que há interesse do Município na implantação
de unidade escolar de educação infantil por meio do programa apresentado pela instituição
Central das Creches do Brasil, considerando a relevância da ampliação da oferta de vagas
na educação infantil e a necessidade de atendimento da demanda existente no município.
lnformamos ainda que esta Secretaria já realizou as tratativas iniciais relacionadas à
manifestação de interesse, inclusive com o encaminhamento de informaçÕes referentes à
demanda reprimida da educação infantil, conforme solicitado anteriorrnente.
Quanto à área indicada para possível implantaçâo da unidade, foi encaminhada solicitação
à Secretaria Municipal de Planejamento (oficio anexo) para levantamento e envio da
documentação técnica necessária, especialmente quanto à regularidade do imóvel,
metragem, infraestrutura existente e demais requisitos exigidos pela instituição responsável
pelo programa,
Esclarecemos que, no momento, o processo encontra-se em fase de levantamento
documental e análise técnica das áreas disponíveis, etapa indispensável para verificação
da viabilidade de adesão e prosseguimento das tratativas junto à Central das Creches do
Brasil.
Por fim, reiteramos que a Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição para
colaborar com todas as medidas necessárias à viabilização do projeto, observadas as
condiçÕes técnicas, legais e orçamentárias do Município.
Flávia Fátimá Rejsenôe Gonzaga Silva
Secretária Adj de Educação
C Henri
Ao llustríssimo Vereador
Roger Diego Evangelista
I)raça Ilar'âo dc. Qrrcluz. I I -Ccnlro
Clonsclheiro LaÍtrictc - MG
wwr.v. con se I h e irolalit ic'tc.ut g.Ê,o v. br'
Secretário Mun I Educação
PREFEITURÁ MUNICIPAL DE CONSELTIEIRO LAF'AIETE
Secretaria de Educagão Lü'ii§üu"rrno
TAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 0B de maio de 2026
Prezado,
o secretário Municipal de Educaçáo, sr. cirley JgtÉ Henriques, no uso das atribuiçÕes legais que lhe sâo.conferidas pela-Portaria no litzozs,ugr,iã.óLit"rrmente, à presença de
Requerimento
Vossa Senhoria, solicitar a documentaçâo necessária para subsidiar resposta ao
possibilitar
no 241t2025, de autoria do vereador Roger Diãô; Evangelista, bem como o prosseguimento das tratativas junto aõ lnstitüto Central das Creches Comunitárias,
Ressaltamos que, em setembro de 2025, esta secretaria foi procurada pelo referido vereador, ! Qual informou sobre a possibilidade de solicitaçaá, iuntã at lnstituto Central das creches comunítárias, para construção de úr, creche ám nosso município , para formalização da demanda, foi solicitad'o o ánvià áã oricio desta secretaria informando a demanda reprimida existente, o que foi realizádó pãim"io do ofício no 72312025, em anexo,
Na ocasiâo, o vereador informou que, em reuniâo com o Executivo Municipal, havia sido definido o Bairro Gagé como local para implantàçao da unidade. Entretanto, o Município não dispunha de terreno com as dimensôe. ,ínim. é*ióiorc pela documentaçâo apresentada pelo lnstituto central das creches comunitárias.
Posteriormente, em abríl de 2026, o vereador voltou a procurar esta Secretaria, informando que, em reunião realizada com o Secretário Municipal de nlanãjárànto, sr. João paulo Passos, teria sido identificado um terreno localizado no 'Baiiro Amaro Ribeiro, potencialmente apto para atendimento da proposta.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de continuidade dos trâmites junto ao lnstituto central das creches comunitárias, solicitamo;, ú;-ó"; tileza, o envio da documentação e das informaçÔes técnicas abaixo relacionadas, em consonância com as exigências técnicas e legais eótabelecidas paà ánaiir" da víabilidade do empreendimento:
1 Localizaçâo. e endereÇo completo do terreno; 2. Area total disponível (em m2); 3 Topografia e declividade aproximada; 4' Existência de infraestrutura básica instalada (energia elétrica, água potável, rede de
-
esgoto e pavimentaçâo);
5' Documentação dominial do imóvel (matrícula atualizada em nome do Município); 6' Existência de restrições urbanÍsticas, amoientáis ou tejais rfriáâu"i. à área.
lnformamos ainda que, conforme diretrizes apresentadas pelo lnstituto centraldas creches comunitárias e parâmetros técnicos do FNdE, a uniãaod a serlrórrriroa será do Tipo l, observando os seguintes requisitos:
Terreno com área mínima de 3.000 mz (três mil metros quadrados);
Declividade máxima de 3% (três por cento);
Ofício: 43812026
Assunto; Requerimento: 241 12026
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Yll,f:f:^1:,jl'pr11.co1st':lr:^itqu_u.lof 99m placas cimentícias nervuradas,
Praça [3ar'ão de Qrreluz, i I Ccrrrr.o
Consr:llreiro Lalzrietc - ivl(;
www,conselireirolaÍàiete.nl g rrov hr.
conforme pedido de patente\r,rq 8R202 O24O1OT52-2;
P RIIFEIT URA MUNICII'AI' D E CONSELI{EIRO I'AFAI ETE
\r'rretaria de Educação
.Garantia,porpartedoMunicipio,clainfraestruturabásicanecessáriaàimplantação
da unidade, comPreendendo:
|-instalaçãodepontodeenergiaeletricacompatívelcomaSnecessidadesda
edificaçáo;
ll-fornecimentodeáguapotáVelerededeesgotosanitariofuncional;
rrl - execução de calçamento ou 'lhlgf*il:""1ç,,::'ffiii::.do
terreno'
I ! #XãiT; :.:: JÉitrilH ;"; ;qffi ; ;; ;;à'" e n to d a s á s u a s p I u v i a i s
hthB
Ao Secretário de Planejamento
João Paulo Passos
PRtlírt:lItltÀ lJI
CON§ELHEIRO
LAFAIETE
l)raça Llar.r\tt clc Qrrcltrz.. I I ( Ülllr()
Conselheiro Lalatete - M(i
wwtri, goIsç tllçirp"la ia iete trr g go v' br'
(\
,,#n«)$n)
Flávia FátiÀá' ReLenàe Gonzaga Silva ' '-ôà.r"tária
Adjunta de Educação
Cirley
Secretário Educação
Sccrctaria de liclucaçâo
Diretora de
Secretário
tóíi§àL'nirno
LAFÁIETE
Conselheiro Lafaiete, 16 de setembro de ZA2S
Oíícío; 72312025
A/C: lnstituto Central das Creches Comunitárias
Ref,; Dóficít de vagas na educaçâo infantíl - «eche
Prezados,
o Secretário Municipal de Educagáo de Conselheiro LafaÍete * Minas Gerais, Ciríey José llenriques, no uso de suas atribúiçoes legals,.conferidai pela portaria no l inaz{, vem,
respeitosamonte, à presença de Vossa §enhoria, DECTARÀR , paraos devidos Íins, guel
Atualmente, existe no rnunic[pio um dóíicit de aproximadamente 335 (trezentos o trlnta e
cinco) vagas em unidades de educaçâo infantil - creches, destínadas ao alendimento de crianças na íaixa etária de 0 (zero)'a 3 (lrês) ânos e 11' (anze) rneses, distribuÍdas da seguinte Íorma;
. Berçário I (Bl) - 2l crianças em lista de espera r Berçário ll (Bll) -Z1J crianças em Íista de espera
. Maternal I (Ml) -10 crianças em lÍsta de êspêrâ r Matornal ll (Mll) * 25 crianças em lista de espera
A p.resente. declaraçêo tem por Íinalídade subsldiarr estudos, planeJamentos e tratativas
institucionais com o lnstituto Central das Creches Comuni{ârias,'visando à eventual
implantação de nova unídade de educaçâo infantil no municíplo, coníorme as diretrizes do
Plano Nacional de Eduoação (pNE) o a leglslaçáo vigente.
Por ser a expressáo da verdade, firmo a presente para 0s Íins que se fizerem necossários.
Atenciosamente,
Clrley Josê Henriques
Secretário MunÍcipal de Educaçào
cPFi00í,433,196-98
RG: MG * A.205.372
Praça Barào de Quelua I I * Cenrro
Consclhqiro Lalair:rc - IrlC
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iGE Camscarrr-,e ,
,$try"qFlávia FátimaXesénde Gonzaga Silva