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materia nº 316/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência a designação de AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater o transporte público no Município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto à suficiência da oferta de ónibus para atender adequadamente a população. A realização de Audiência Pública mostra-se fundamental por se tratar de instrumento democrático que possibilita a participação direta, transparente e efetiva da população nas discussões sobre temas de relevante interesse coletivo. A presente audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, a empresa concessionária responsável pela prestação do serviço e a sociedade civil, com vistas à discussão dos desafios atualmente enfrentados pelo transporte público municipal, à identificação das principais demandas da população e à construção de propostas que contribuam para a melhoria da mobilidade urbana no Município...(Continua)
native_id27185

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição apresentada em Plenário

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texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
cAr tdïENTE 
REQUERIMENTO N° « /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa 
Excelência a designação de AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater o transporte 
público no Município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto à suficiência da oferta de 
ónibus para atender adequadamente a população. 
A realização de Audiência Pública mostra-se fundamental por se tratar de instrumento 
democrático que possibilita a participação direta, transparente e efetiva da população nas 
discussões sobre temas de relevante interesse coletivo. 
A presente audiência tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, a 
empresa concessionária responsável pela prestação do serviço e a sociedade civil, com vistas à 
discussão dos desafios atualmente enfrentados pelo transporte público municipal, à identificação 
das principais demandas da população e à construção de propostas que contribuam para a melhoria 
da mobilidade urbana no Município. 
Mais do que um ato formal, a Audiência Pública representa importante mecanismo de 
fortalecimento da cidadania, assegurando que decisões relacionadas à prestação de serviços 
essenciais sejam pautadas na escuta ativa das necessidades da comunidade. 
Para participação na referida Audiência Pública, requer sejam convidados: 
• Prefeito Municipal; 
• Vice-Prefeito Municipal; 
• Secretário-Geral do Município; 
• Secretário Municipal de Trânsito; 
• Representante da empresa Umuarama. 
SALA DE SESSÕES,1 DE MAIO DE 2026. 
VEREADOR ER! VI Z RTINS JAYME DA SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103 

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