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materia nº 317/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 317 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, informações acerca de todos os projetos, propostas, convênios, obras, aquisições e investimentos aprovados para o Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, desde o ano de 2023 até a presente data. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Quais projetos, propostas, obras, aquisições ou investimentos do Município foram aprovados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desde o ano de 2023 até a presente data? 2. Qual a descrição detalhada de cada projeto aprovado, especificando o objeto, finalidade, secretaria responsável e local de execução? 3. Qual a situação atual de cada proposta aprovada, informando se se encontra em fase de elaboração, licitação, contratação, execução, paralisada, concluída ou aguardando...(Continua)
native_id27187

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando resposta — —
2026-05-21 Proposição aprovada — —
2026-05-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-21T15:36:28.473550-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 1 a /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
EXPEDIENTE 
I'? Jo' /.)G 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que 
encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, 
de forma objetiva e detalhada, informações acerca de todos os projetos, 
propostas, convênios, obras, aquisições e investimentos aprovados para o Município 
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, desde o ano de 2023 
até a presente data. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 
1. Quais projetos, propostas, obras, aquisições ou investimentos do Município 
foram aprovados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 
(PAC), desde o ano de 2023 até a presente data? 
2. Qual a descrição detalhada de cada projeto aprovado, especificando o objeto, 
finalidade, secretaria responsável e local de execução? 
3. Qual a situação atual de cada proposta aprovada, informando se se encontra 
em fase de elaboração, licitação, contratação, execução, paralisada, concluída 
ou aguardando liberação de recursos? 
4. Quais projetos aprovados já tiveram recursos efetivamente liberados ao 
Município? Informar os respectivos valores, datas de liberação e contas 
vinculadas. 
5. Há projetos aprovados pelo PAC que ainda não tiveram início de execução? 
Em caso positivo, quais os motivos da não execução até o presente momento? 
6. Existem projetos cadastrados pelo Município junto ao PAC que foram 
reprovados, indeferidos ou considerados inabilitados desde o ano de 2023? 
Em caso positivo, encaminhar relação detalhada contendo as justificativas 
técnicas e administrativas do indeferimento. 
7. O Município possui cronograma físico-financeiro atualizado dos projetos 
aprovados? Em caso positivo, requer o encaminhamento de cópia integral. 
8. Quais medidas de acompanhamento, fiscalização e transparência vêm sendo 
adotadas pela Administração Municipal para garantir a correta execução dos 
recursos oriundos do PAC? 
SALA DAS SESS 8 DE MAIO DE 2026 
1 
VEREA ORA I A COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
C.3,mara 1'lniciFal de Ccnselheira Lafaiete-1G 

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