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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº i v /2026
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Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa.
que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam
prestados, de forma objetiva e detalhada, informações acerca de todas as emendas
parlamentares destinadas ao Município desde o ano de 2022 até a presente data.
1. Quais emendas parlamentares foram destinadas ao Município no período
compreendido entre 2022 até a presente data? Especificar, individualmente, o
parlamentar autor da emenda, o ano de destinação e o órgão concedente
(estadual ou federal).
2. Quais são os valores de cada uma das emendas recebidas neste período?
Informar os valores individualizados e o montante total por ano.
3. Qual é a finalidade de cada emenda parlamentar destinada ao Município?
Detalhar a área de aplicação (saúde, educação, infraestrutura, assistência
social, entre outras) e o objeto específico.
4. Qual é o atual estágio de execução de cada emenda parlamentar? Informar se
se encontram em fase de planejamento, licitação, execução, conclusão ou
prestação de contas.
5. Quais emendas já foram integralmente executadas? Especificar a data de
conclusão e apresentar breve descrição do resultado alcançado.
6. Quais emendas ainda não foram executadas ou encontram-se com execução
parcial? Indicar, de forma detalhada, os motivos que impediram ou estão
dificultando sua execução.
7. Há emendas que tiveram sua execução inviabilizada? Em caso afirmativo,
quais foram os impedimentos de ordem técnica, jurídica, administrativa ou
orçamentária que justificam tal situação?
8. Existe demanda reprimida ou pendências relacionadas à execução dessas
emendas? Se sim, quais providências estão sendo adotadas pelo Executivo
para regularização?
9. 0 Município mantém controle e acompanhamento sistemático das emendas
parlamentares recebidas? Em caso positivo, encaminhar relatórios ou
documentos que comprovem o monitoramento.
10.Há previsão de execução para as emendas ainda pendentes? Informar
cronograma estimado para conclusão.
SALA DAS SESSÕEF>'2 DE MAIO DE 2026
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