materia nº 332/2026

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO NO3 ,/ 2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
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O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, 
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, EDUCAÇÃO e DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que responda os seguintes 
questionamentos acerca da estrutura da Rede de Atendimento Psicossocial- RAPS 
1) Como funciona a integração das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e 
Educação visando o funcionamento adequado da RAPS? 
2) Acontecem reuniões de rede periódicas entre as Secretarias e equipes envolvidas na 
RAPS? 
3) Existe capacitação continuada para as equipes de profissionais atuantes na RAPS? 
4) De que forma acontece a sequencia de atendimentos CAPS para pessoas em situação 
de rua? 
5) Como é feita a reinserção social e familiar dos pacientes? Em caso de rompimento 
total de vínculos como é a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social? 
6) Existe política preventiva de transtornos de saúde mental nas escolas municipais? 
7) Quantos profissionais de assistência social e psicologia atuam nas escolas municipais e 
como são realizados estes atendimentos? 
8) Como o município atua em casos de identificação pela escola de casos de 
automutilação, depressão, ansiedade e bullying? 
9) Qual o fluxo de atendimento após identificação da necessidade de atendimento em 
saúde mental pela escola? 
SALA DAS SESSÕES, 18 DE MAIO DE 2026. 
VEREADOR PEDROMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
CÁMAR NICIPAL DE CONS IAF,IETE CORREarOWpÊ~IA RECEBIDA EM 
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