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materia nº 337/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 337 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaExm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que informe o número de execuções fiscais ajuizadas pelo município, por ano, a partir de 2023. Solicita também seja informado o valor total dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e quanto desse valor é objeto de cobrança judicial. Por fim, requer seja informado quanto do valor total inscrito em dívida ativa tem como devedor pessoa jurídica e quanto pessoa física.
native_id27235

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição apresentada em Plenário

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N°33/ 2026 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
EXPEI i 1c 
~ 9 t Oa ~G 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida 
a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando que 
informe o número de execuções fiscais ajuizadas pelo município, por ano, a partir de 2023. 
Solicita também seja informado o valor total dos créditos inscritos em dívida ativa municipal e 
quanto desse valor é objeto de cobrança judicial. 
Por fim, requer seja informado quanto do valor total inscrito em dívida ativa tem como devedor 
pessoa jurídica e quanto pessoa física. 
SALA DAS SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2026. 
VEREADOR PRO AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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