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materia nº 333/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 333 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que responda os seguintes questionamentos sobre orçamento, dados e indicadores acerca dos atendimentos em saúde mental no município: 1) Quanto do orçamento da saúde é destinado à saúde mental? 2) Quanto é destinado através de programas federais e estaduais sobre saúde mental e em quais programas o município está aderido? 3) Quanto é gasto por recursos próprios municipais em saúde mental? 4) Atualmente quantos pacientes adultos, adolescentes e crianças aguardam por atendimento psiquiátrico e psicológico? Considere as demandas no ambulatório CAPS, nos Centros Regionais de Saúde, clinicas e outros estabelecimentos que realizam este atendimento. 5) O município possui levantamento atualizado sobre autoextermínio tentado e consumado, depressão, transtornos de ansiedade (...Continua).
native_id27236

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N°333/ 2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, 
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE solicitando que responda os seguintes questionamentos sobre orçamento, dados e 
indicadores acerca dos atendimentos em saúde mental no município: 
E
P1d5+ Et t 
1) Quanto do orçamento da saúde é destinado à saúde mental? 
2) Quanto é destinado através de programas federais e estaduais sobre saúde 
mental e em quais programas o município está aderido? 
3) Quanto é gasto por recursos próprios municipais em saúde mental? 
4) Atualmente quantos pacientes adultos, adolescentes e crianças aguardam por 
atendimento psiquiátrico e psicológico? Considere as demandas no ambulatório CAPS, 
nos Centros Regionais de Saúde, clinicas e outros estabelecimentos que realizam este 
atendimento. 
5) O município possui levantamento atualizado sobre autoextermínio tentado e 
consumado, depressão, transtornos de ansiedade, uso abusivo de álcool, drogas e 
medicamentos, bem como sobre os afastamentos por transtornos mentais e uso de álcool e 
drogas? Em caso positivo, quais metas foram estabelecidas para melhoria desses índices? 
6) Existem índices de afastamento de servidores municipais por burnout, 
ansiedade ou depressão? _ 
SALA DAS SESSÕES, 18 DE MAIO DE 2026. 
VEREADOR PEDRÕ AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
CÁMAR• I CIVAL DE CONS LM ETE 
CORRL, ONDENCIA RECEBIDA EM 
Ic'/os/2c I if : c,1/ 
-~~ 2 

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