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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Cultura
Rua Barão do Suassuí, Número 106 – Santa Efigênia
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
OFÍCIO Nº 83/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conselheiro Lafaiete/MG, 18 de Maio de 2026.
À Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
A/C Vereador Pedro Américo de Almeida
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 097/2026
Em atenção ao Requerimento nº 097/2026, a Secretaria Municipal de Cultura presta os seguintes
esclarecimentos:
DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO
O procedimento em questão refere-se à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, instrumento utilizado para
futuras e eventuais contratações, conforme a necessidade da Administração Pública e nos termos
da legislação vigente.
DO VALOR ESTIMADO
O valor global constante no processo licitatório corresponde a uma estimativa máxima de
contratação durante a vigência da ata, não implicando obrigatoriedade de execução integral dos
quantitativos ou utilização total dos valores registrados.
DA FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Os serviços e estruturas registrados poderão ser utilizados conforme a demanda administrativa,
observando o interesse público, a disponibilidade orçamentária e o planejamento englobando as
demandas de todas as secretarias da prefeitura municipal.
DO ATENDIMENTO AS DEMANDAS
As contratações poderão atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, de outras
Secretarias Municipais, de solicitações institucionais de outros vereadores, bem como das
demandas vinculadas às atividades do Vereador Pedro Américo de Almeida, como vem sendo
realizado através das emendas impositivas do mesmo. Sempre em conformidade com o interesse
público e as normas de execução orçamentária.
DA EXECUÇÃO DOS EVENTOS
Os itens contratados serão aplicados em eventos culturais, artísticos, institucionais, turísticos e
populares, conforme planejamento específico de cada ação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Cultura
Rua Barão do Suassuí, Número 106 – Santa Efigênia
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
DAS FONTES DE RECURSOS
As despesas decorrentes das futuras contratações serão custeadas por dotações orçamentárias
próprias, podendo haver complementação por convênios, emendas parlamentares e demais
instrumentos legalmente previstos.
Por fim, reafirma-se o compromisso desta Secretaria com a legalidade, transparência e boa
aplicação dos recursos públicos.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
Bruno Luiz Aleixo Pereira
Secretário Interino de Cultura
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