materia nº 1696/2026

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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INDICAÇÃO N° 1 9,E /2026. 
ASSUNTO: NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA 
PROVIDENCIAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REFORMA GERAL, ADEQUAÇÕES 
ESTRUTURAIS, SANITÁRIAS, ELÉTRICAS E DE SEGURANÇA NA ESCOLA 
MUNICIPAL MARINHO FERNANDES, CONFORME DIAGNÓSTICO DE 
INFRAESTRUTURA ESCOLAR ANEXO. i" 
Exma. Sra. Presidente, 
A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 191 do Regimento Interno, pugna que Vossa 
Excelência, com o devido respeito, digne-se a encaminhar ao Executivo Municipal, endereçado à 
Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, à Secretaria 
Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, à Defesa Civil e a mais quem for de direito, a presente 
Indicação para apreciação e adoção das medidas pertinentes no que tange à necessidade acima 
informada, tendo em vista tratar-se de atendimento à comunidade escolar. 
Conforme Diagnóstico de Infraestrutura Escolar anexo, realizado na Escola Municipal Marinho 
Fernandes, foram registradas diversas patologias construtivas, condições de insalubridade e riscos 
iminentes à segurança dos alunos, servidores e demais usuários da unidade, dispensando-se a 
reprodução das fotografias no corpo desta Indicação, uma vez que os registros constam do referido 
anexo. 
O diagnóstico aponta, entre outras situações, pintura e revestimentos deteriorados, passeios e pisos 
irregulares, muro interno com inclinação acentuada e risco de desabamento na área do parquinho, 
rachaduras profundas em paredes de suporte, infiltrações, mofo, bolor, acúmulo de fezes de aves 
no forro, iluminação precária, fiação exposta, cozinha e refeitório em condições inadequadas, caixa 
de gordura exposta, banheiros com problemas de layout e higiene, bebedouros danificados, 
vazamentos, quadra com goteiras e piso escorregadio, biblioteca comprometida em sua finalidade, 
fechaduras quebradas, vidros danificados e mobiliário com corrosão. 
Diante da gravidade do quadro, sugere-se a realização de vistoria técnica urgente e a elaboração de 
plano de intervenção, com prioridade para medidas emergenciais de contenção, correção de riscos 
estruturais, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, adequações sanitárias, melhoria da 
ventilação e iluminação, reparos em pisos, paredes, cobertura, calhas, esquadrias, portas, 
fechaduras, área de alimentação, banheiros, quadra, biblioteca e demais ambientes da escola. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769- A 3 
AR ".lNICtPAL DE CONS. LAF.'tETE 
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA EM 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
A adoção das providências indicadas é indispensável para garantir ambiente escolar seguro, 
salubre, acessível e adequado ao processo de ensino-aprendizagem, preservando a integridade 
física e a dignidade das crianças, profissionais da educação e comunidade escolar. 
Assim, solicita-se que as providências sejam adotadas com a maior brevidade possível, 
considerando a relevância e a urgência da demanda. 
SALA DAS SESSÕES, 19 de maio de 2026. 
V READORA SIMONE DO CARMO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 
Relatório de Diagnóstico de Infraestrutura Escolar 
Local: ESCOLA MUNICIPAL MARINHO FERNANDES 
Data da Inspeção: 
Assunto: Levantamento de patologias construtivas e riscos iminentes 
ENTRADA DA ESCOLA 
Revestimentos 
Pintura e Estética: Pintura totalmente desgastada e descascada em todas as dependências 
placa de identificação apresenta sinais de desgaste, o que compromete a imagem institucional da Escola 
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Passeio Irregular e Riscos de Queda 
O pavimento externo (passeio) e interno (corredor) apresentam irregularidades, com acabamento precário, 
inclusive na área de recreação das crianças. 
Muro interno: Apresenta inclinação acentuada e risco de desabamento, comprometendo a segurança dos 
alunos aonde fica o parquinho das crianças. 
Rachaduras e Fissuras: Presença de rachaduras profundas em paredes de suporte, indicando possíveis 
problemas estruturais que requerem avaliação de engenharia urgente. 
Acabamentos (salas de aula) 
Pisos: Alternância entre piso grosso (sem acabamento) e trechos com revestimento estourando ou 
rachado, criando superfícies irregulares que provocam quedas e acidentes. 
Salubridade e Higiene 
Infiltrações e Mofo: Proliferação de mofo e bolor nas paredes devido à umidade ascendente, agravada 
pela falta de calhas e mantas de impermeabilização. 
Conservação Geral e Umidade 
As paredes próximas às infiltrações exibem manchas escuras e descascamento da pintura, indicando 
problemas crônicos de umidade. 
Contaminação Biológica: 
O forro de PVC acumula fezes de pombos e maritacas. Além do odor fétido, a situação representa um 
grave risco sanitário (doenças respiratórias e zoonoses) e compromete a iluminação das salas. 
Iluminação: Sistema de iluminação precário, com baixa eficiência luminosa, prejudicando o processo de 
aprendizagem em dias de chuva. 
Riscos Elétricos: Presença de fiação exposta em áreas comuns e salas de aula, oferecendo risco 
iminente de choque elétrico e curtos-circuitos. 
Cozinha: Espaço insalubre, com superfícies de difícil higienização, falta de ventilação adequada e 
armazenamento precário, em desacordo com as normas da vigilância sanitária. 
Saneamento: Caixa de gordura exposta em corredor de alto tráfego de alunos, gerando riscos de 
contaminação e acidentes físicos. 
Refeitório e Segurança Alimentar: 
Localização Inadequada: O refeitório está situado em proximidade imediata aos banheiros, o que contraria 
as boas práticas de higiene e aumenta o risco de contaminação cruzada. 
Ambiente classificado como "sem condições" de uso, apresentando deficiências estruturais que 
comprometem o bem-estar dos alunos durante as refeições. Iluminação precária 
Banheiros dos alunos 
Desperdício e Danos Hídricos: 
Bebedouros: Instalados em locais de difícil acesso, sem ergonomia ou em áreas de higiene duvidosa, 
prejudicando o consumo de água potável. 
Equipamentos apresentam desgaste físico acentuado, oxidação (ferrugem) e filtros possivelmente 
vencidos. 
Torneiras com vazamento constante, calhas danificadas e entupidas ou ausentes e encanamentos 
expostos. 
Instalações Sanitárias (Banheiros / alunos e alunas): 
Layout Irregular: Os banheiros masculino e feminino estão localizados um de frente para o outro, com 
portas que se abrem diretamente para áreas comuns, o que compromete a privacidade e o fluxo adequado 
dos alunos. 
Lavatório Único: A existência de um único lavatório para ambos os sexos infringe a obrigatoriedade de 
separação física por gênero e a proporção mínima de equipamentos. 
Sala dos professores 
A sala atualmente funciona como um depósito improvisado de materiais pedagógicos, o que reduz a área 
de circulação e impede o uso pleno do ambiente para suas funções originais. 
Purificador de Agua (Sala dos Professores) 
O aparelho está inoperante ("queimado") e não realiza a refrigeração da água. 
Instalações Sanitárias - Os banheiros anexos à sala são subdimensionados (pequenos), 
Banheiro dos professores 2° andar 
Áreas de Esporte e Lazer (Quadra) 
Cobertura e Piso: A quadra poliesportiva apresenta vazamentos severos e goteiras, tornando o piso 
escorregadio e perigoso. 
A pintura do local está deteriorada, impossibilitando a prática adequada de atividades físicas. 
Rachaduras e Fissuras: Presença de aberturas na superfície de concreto/revestimento que indicam 
possíveis falhas estruturais ou de dilatação. 
Desníveis (Piso Elevado): Pontos onde o piso apresenta estufamento ou recalque (afundamento), criando 
degraus na área de jogo. 
Biblioteca 
A biblioteca escolar, originalmente destinada ao suporte pedagógico e incentivo á leitura, encontra-se 
atualmente em condições que comprometem sua função primária. O espaço físico foi subdividido para 
acomodar duas salas de aula, restando à biblioteca apenas um terço de sua área original. 
A biblioteca tornou-se uma zona de passagem obrigatória. Alunos de outras turmas precisam atravessar o 
recinto para acessar as salas de aula adjacentes, gerando interrupções constantes. 
A divisão do espaço com salas de aula impede o ambiente de silêncio e concentração necessário para a 
leitura e pesquisa. 
Devido à redução da metragem, não há mobiliário ou área livre para que os alunos possam sentar, ler ou 
realizar trabalhos em grupo. 
Fechaduras: Grande parte das portas não possui tranca ou apresenta fechaduras quebradas, impedindo o 
fechamento das salas e comprometendo a segurança do patrimônio e dos materiais didáticos. 
Pintura e Revestimento (Mofo e Umidade): 
Situação: Presença acentuada de mofo e bolor em salas de aula e áreas comuns. 
A pintura está descascando devido a infiltrações. Rebocos mal executados, apresentando esfarelamento, 
bolhas e quedas de placas de revestimento. 
Esquadrias (Vidros Quebrados): 
Janelas com vidros quebrados ou ausentes em diversos pontos da unidade. 
Armários das salas de aula 
apresentam sinais avançados de corrosão e oxidação (ferrugem).