Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Secretaria Municipal de Cultura
Gestão 2025/2028
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Rua Barão de Suassuí, nº 106, Santa Efigênia, Conselheiro Lafaiete /MG, CEP: 36.400-130
Fone: (31) 9 9239-5875/ cultura@conselheirolafaiete.mg.gov.br
OFÍCIO 042/2026 - RESPOSTA A REQUERIMENTO
Conselheiro Lafaiete, 06 de março de 2026.
Ao
Gabinete do Vereador Pedro Américo de Almeida
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 0062/2026
Referência: Aplicação de emenda parlamentar destinada às Guardas de Congado e Folias
Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nº 0062/2026, encaminhado a esta Secretaria Municipal de
Cultura, que solicita esclarecimentos acerca da forma de aplicação da emenda parlamentar
destinada ao apoio às Guardas de Congado e às Folias do município, apresentamos as
informações que seguem.
Inicialmente, cumpre registrar que a análise sobre a execução da referida emenda demandou
etapa prévia de alinhamento institucional, envolvendo diálogo com representantes das guardas,
análise técnica administrativa e interlocução com a assessoria parlamentar vinculada ao
gabinete de Vossa Excelência. Tal procedimento mostrou-se necessário para assegurar que a
aplicação do recurso ocorra com plena observância dos princípios da legalidade, da
transparência e da correta destinação pública, razão pela qual o prazo de resposta extrapolou a
data inicialmente prevista.
Durante reunião de alinhamento realizada para tratar do tema, a assessoria do gabinete de Vossa
Excelência, representada pela Sra. Ana Paula, esclareceu que o entendimento do vereador é de
que a definição do modelo de execução da emenda constitui atribuição da gestão municipal,
desde que respeitados os limites legais e a finalidade expressa na destinação do recurso.
Nesse sentido, foi ressaltado que o aspecto essencial não reside no mecanismo administrativo
adotado, mas sim na garantia de que os benefícios efetivamente alcancem as Guardas de
Congado e as Folias, destinatárias da política pública cultural prevista na emenda.
No âmbito das análises realizadas por esta Secretaria, foram identificadas algumas
possibilidades de execução administrativa, entre elas:
• realização de edital público para seleção e repasse de recursos às guardas e folias;
• aquisição direta de instrumentos, equipamentos e insumos culturais pelo município,
com posterior entrega às guardas;
• distribuição direta de bens às guardas identificadas;
• eventual operacionalização por meio de estrutura representativa ou congregadora,
desde que acompanhada de mecanismos formais de comprovação da destinação final
dos benefícios.
Durante o diálogo institucional também foi observado que determinadas entidades do segmento
atuam como instâncias de coordenação e congregação das guardas, não sendo necessariamente
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titulares de grupos próprios. Nessas situações, caso haja participação dessas entidades em
eventual processo de operacionalização, será indispensável a existência de instrumentos
formais de prestação de contas, capazes de demonstrar que os recursos ou bens efetivamente
chegaram às guardas beneficiárias.
Diante disso, conclui-se que:
• a forma de execução da emenda deverá ser definida pela administração municipal,
dentro das alternativas legalmente previstas;
• o critério fundamental é assegurar que todas as guardas e folias contempladas sejam
efetivamente beneficiadas;
• qualquer mecanismo adotado deverá prever procedimentos claros de controle,
transparência e prestação de contas.
Atualmente, esta Secretaria encontra-se na fase de avaliação técnica do modelo administrativo
mais adequado, visando garantir segurança jurídica e eficiência na execução do recurso, bem
como a correta identificação dos beneficiários.
Tão logo sejam concluídas as análises administrativas e jurídicas necessárias, serão adotados
os procedimentos formais para implementação da política de apoio às Guardas de Congado e
às Folias do município.
Renovamos, por fim, o compromisso desta Secretaria com a valorização das tradições culturais
populares, reconhecendo no Congado e nas Folias expressões fundamentais da memória, da fé
e da identidade cultural de nossa comunidade.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente,
Geraldo Vasconcelos
Secretário Municipal de Cultura
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