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materia nº 207/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 207 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaResposta ao Requerimento nº 207/2026.
native_id27310

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição respondida

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PRETiBITUII.A MUNICIPAL DE CONSELTIEIRO I,AFAIETE
Secretaria de Educação Lüli§tLnrmo
TAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 20 de maio de 2026.
Ofício: 48312026
Assunto: Requerim ento: 207 12026
Prezada Senhora,
O Secretário Municipal de Educação, Sr. Cirley José Henriques, no uso das atribuiçôes
legais conferidas pela Portaria no 1112025, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Senhoria, em atenção ao questionamento apresentado acerca da organização de turmas
multisseriadas na rede municipal de ensino, prestar os seguintes esclarecimentos.
Inicialmente, cumpre destacar que o modelo de organizaçáo em turmas multisseriadas é
adotado pela Rede Municipal de Ensino em conformidade com a realidade territorial,
demográfica e orçamentária das unidades escolares situadas na zona rural, sendo uma
estratégia reconhecida e autorizada no âmbito das políticas públicas educacionais vigentes,
lnformamos que a Rede Municipal de Ensino de Conselheiro Lafaiete é composta por
unidades estrategicamente distribuídas para garantir o acesso à educação.
Ressalta-se que a manutenção desse modelo decorre, sobretudo, da necessidade de
garantir o pleno direito à educação, assegurando o acesso dos estudantes à escola mais
proxima de suas residências, evitando deslocamentos excessivos e preservando a
permanência dos alunos no ambiente escolar, especialmente nas localidades de menor
densidade populacional.
No âmbito pedagogico, as turmas multisseriadas são organizadas de forma a possibilitar o
atendimento simultâneo de diferentes níveis de aprendizagem, promovendo práticas
pedagogicas diferenciadas, colaboração entre pares e acompanhamento individualizado,
sob mediação docente, sem prejuízo ao desenvolvimento das competências e habilidades
previstas para cada etapa de ensino.
Sob a perspectiva administrativa e financeira, a adoção desse modelo também se mostra
necessária diante da otimizaçâo dos recursos públicos disponíveis, considerando o
quantitativo de alunos pela unidade escolar, conforme demonstrado abaixo:
. E. M. "Prefeito Pedro Silva" - São Gonçalo: 4 turmas com 36 alunos (total)
Cumpre salientar que a organização dessas turmas observa os parâmetros legais e
normativos vigentes no âmbito do Ministerio da Educação, não havendo, até o presente
momento, diretriz nacional que determine a extinção do modelo multisseriado, o qual
permanece como alternativa pedagogica legítima para contextos específicos.
Destaca-se, ainda, que a Rede Municipal realiza acompanhamento sistemático do
desempenho das turmas multisseriadas, com base nos indicadores do Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada, bem como por meio de monitoramento pedagogico contínuo
realizado por coordenação específica no âmbito do Departamento Pedagogico, que presta
suporte direto aos professores, analistas e equipes gestoras.
Por fim, tais turmas integram, ações do Programa Escola em Tempo lntegral, o que contribui
Plaça Barão dc Queluz, I I -' Clentr'<r
Conselheiro t-aÍ'aictc - M(l
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para o fortalecimento das estratégias de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAF'AIETE
Secretaria de Educação
iü'úiiLxÊmo
TAFAIETE
meio de atividades complementares, oficinas pedagogicas e ações de apoio ao processo
de ensino-aPrendizagem.
Diante do exposto, reafirma-se que as turmas multisseriadas, considerando sua adequação
a realidade da rede e sua releváncia para a garantia do direito à educação nas localidades
rurais atendidas, permanecem como estratãgia adotada pela Rede Municipal de Ensino,
em consonância com as normativas educacionais vigentes.
E. M. "Prefeito Pedro Silva" - São Gonçalo
Horário: 07 às 11'20 I 11 20 às 15:40
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Secretária Adjunta de Educação
Cirley
Secretário Educação
Ao llustríssimo Senhor
Vereador Erivelton Martins Jayme da Silva
Praça Barão de Queluz^ I I - Ce ntt'o
Conselheiro LaÍaiete - MG
www.Çonsg llteiro-.lafaiçte,m g.gov. br
1o e 20 Período
20 e 3o Ano
40 e 50 ano
Total de alunos
Turma Turno Professor Artes /
Dia
Ed. Física/
Dias
No de
alunos Total
Manhã lvone Sabrina Edmrlson 7',3 '10
1o Ano Manhã Terezinha Sabrina Edmilson à 5
Manhã
Napoleana Sabrina Edmilson 7"B 15
Manhã Vera Sabrina Edmilson 2;4 6
36

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