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materia nº 10/2026

Tipo BANCO DE IDEIAS
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaSugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a revisão do modelo de gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete, com retorno da administração direta ao Município, visando à melhoria da qualidade da assistência em saúde e das condições de trabalho dos profissionais.
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Autoria

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texto original #

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Renato sebastiao da rocha Rocha
renatorocha17@icloud.com
Data de Envio jan 28, 2026 11:50 AM
Nome completo: Renato sebastiao da rocha Rocha
Número do Título de Eleitor: 000000000
E-mail renatorocha17@icloud.com
Telefone: (32) 99932-5741
Autorizo tratamento pela
Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete dos meus
dados pessoais cadastrados
neste formulário, em
conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais,
Lei n. 13.709, de 14 de agosto
de2018.
CONCORDO
Especificação da ideia: Tema: Retomada da gestão municipal da UPA de Conselheiro Lafaiete
Ementa:
Propõe a revisão do modelo de gestão terceirizada da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete, com retorno da administração
direta ao Município, visando à melhoria da qualidade da assistência em
saúde e das condições de trabalho dos profissionais.
Justificativa:
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete exerce
papel essencial na rede de urgência e emergência do município, sendo porta
de entrada para grande parte da população usuária do Sistema Único de
Saúde (SUS).
O modelo de gestão terceirizada, adotado nos últimos anos, tem se
mostrado limitado quanto à garantia de continuidade assistencial,
estabilidade das equipes, adequada composição do quadro de profissionais
e qualidade dos insumos utilizados, fatores diretamente relacionados à
segurança do paciente e à eficiência do serviço público de saúde.
A rotatividade de profissionais, a dificuldade de recomposição das equipes e
a gestão baseada predominantemente em critérios de custo impactam
negativamente o fluxo de atendimento, especialmente em setores de alta
demanda, comprometendo a resolutividade do serviço e sobrecarregando
os trabalhadores da saúde.
A administração direta pelo Município possibilita maior controle social,
transparência na aplicação dos recursos públicos, planejamento de pessoal
de médio e longo prazo, além de permitir a realização de concursos públicos
e a adoção de políticas permanentes de valorização profissional, em
consonância com os princípios do SUS.
Dessa forma, a revisão do atual modelo de gestão e a retomada da
administração municipal da UPA apresentam-se como alternativas viáveis
para fortalecer a rede de urgência e emergência, garantir atendimento digno
à população e assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais
da saúde.
Proposta:
Que o Poder Executivo Municipal:
Avalie tecnicamente o atual modelo de gestão da UPA de Conselheiro
Lafaiete;
Estude a viabilidade da retomada da gestão direta municipal da unidade;
Estruture plano de provimento e dimensionamento adequado de
profissionais de saúde, conforme normas técnicas vigentes;
Assegure a aquisição de materiais e insumos de qualidade, priorizando a
segurança assistencial;
Fortaleça os mecanismos de controle, fiscalização e transparência da gestão
da UPA.
Conclusão:
A saúde pública é direito fundamental e dever do Estado. A adoção de um
modelo de gestão que priorize eficiência, qualidade assistencial e
valorização dos profissionais contribui para o fortalecimento do SUS e para a
melhoria dos serviços prestados à população de Conselheiro Lafaiete.

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