Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiet
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTU
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI N° 047/2026
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RELATÓRIO
O Projeto de Lei n° 047/2026, de autoria da vereadora Simone do Carmo que INSTITUI
O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COMO OBJETIVO DE PROMO VER A
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL,
JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS, vem a esta Comissão para a emissão de parecer, atendendo ao disposto no
art. 89, inciso II, do Regimento Interno desta Casa.
Parecer da douta Procuradoria, f. 05/09.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, f. 12/14.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana
o
e Rural, f. 16.
FUNDAMENTAÇÃO
O projeto visa instituir o Programa "Conhecendo Minha Cidade", voltado à valorização
do patrimônio histórico cultural e ambiental local junto aos estudantes da rede pública
municipal, mediante diretrizes pedagógicas, atividades educativas e integração com a
comunidade.
Nos limites desta Comissão, o projeto em análise se mostra compatível com o
ordenamento jurídico vigente.
Portanto, a proposição não apresenta nenhum vício atinente a esta Comissão estando
apto para votação.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos termos da alínea "a" do inciso II do § 20 do artigo 117 do Regimento
Interno desta Casa, esta Comissão concluí pela inexistência de óbice ao prosseguimento da
• proposta em análise, devendo ser apreciado, discutido e votado em Plenário.
Sala das Comissões, 13 de maio de 20V" -
Vereador Pro~feYsã Oswaldo Barbosa
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Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara -MumicipaLdá Conselheiro Lafajete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Comunicado 11q 078/2026
Comunicamos aos membros da Comissão de Economia, Finanças,
Tributação e Orçamentos, Vereadores Pedro Américo de Almeida, Samuel
Carlos de Souza e Angelino Cláudio Pimenta Neto, que o Projeto abaixo
relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o
prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 42 do
art 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.
Comunicamos, também, que o Projeto relacionado já foi
previamente analisado pela Procuradoria do Legislativo e pelas Comissões de
Legislação e Justiça; de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política
Urbana e Rural; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e
Turismo.
No Assunto Autor
PROJETO DE LEJ Institui o Programa "Conhecendo minha Vereadora Simone do Carmo
047/2026 Cidade", com o objetivo de promover a Silva
valorização do patrimônio histórico,
cultural e ambiental local, junto aos
estudantes das Escolas Públicas Municipais,
e dá outras providencias.
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