âmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
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J6 103 / ?G
REQUERIMENTO Nº 3
5 1 /2026
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento
Municipal de Trânsito e Tráfego, ao setor responsável pela Iluminação Pública e
demais órgãos competentes, bem como seja oficiada a empresa MRS Logística,
para que prestem informações e adotem providências acerca da situação da Rua
Dona Rosa Dutra no bairro Siderúrgico.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município tem ciência da atual situação da Rua Dona Rosa Dutra, especialmente
quanto à necessidade de limpeza, capina, manutenção da via, melhoria da
iluminação pública e condições de segurança dos moradores?
2. Existe cronograma da Prefeitura para realização de capina, limpeza, retirada de
mato alto e manutenção periódica no referido local? Em caso afirmativo, informar
a data prevista para execução.
3. Há previsão de melhoria da via, incluindo aplicação de material, patrolamento,
nivelamento, pavimentação asfáltica ou outra intervenção que garanta melhores
condições de tráfego e acesso aos moradores?
4. O Município já realizou vistoria técnica no local para verificar as condições da
rua, da drenagem, da iluminação pública, da vegetação e dos riscos aos
moradores? Em caso afirmativo, encaminhar relatório.
5. Em relação à iluminação pública, todos os moradores da Rua Dona Rosa Dutra já
estão regularizados e aptos a receber iluminação pública de qualidade,
considerando eventual extensão de rede no local? Caso ainda exista pendência,
informar quais são os entraves e qual o prazo para solução.
6. A empresa MRS Logística tem ciência da quantidade de árvores de eucalipto
existentes nas proximidades da linha férrea e das residências da Rua Dona Rosa
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
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Dutra, bem como do risco que elas podem representar em caso de queda,
incêndio, ventos fortes ou danos à fiação?
7. A MRS já realizou vistoria técnica na área de sua responsabilidade ou faixa de
domínio próxima ao local? Em caso afirmativo, informar a conclusão da vistoria e
quais providências serão adotadas.
8. Existe por parte da MRS ou do Município algum planejamento para poda,
supressão controlada, manejo técnico ou retirada de árvores que estejam
oferecendo risco aos moradores, respeitada a legislação ambiental?
9. Há previsão de construção de muro, cerca de proteção, contenção, barreira física
ou outra medida de segurança entre a área da linha férrea e as residências/rua,
visando proteger os moradores e melhorar a segurança do local?
10. Requer, por fim, seja encaminhado relatório contendo a situação atual da Rua
Dona Rosa Dutra, providências previstas pelo Município e pela MRS, prazos de
execução, setores responsáveis, eventuais custos estimados e documentos
técnicos existentes sobre o local.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE MAIO DE 2026
VEREADJ S UELCARLOS DE SOUZA
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
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