norma nº 1095/1970

IBZ Dº 2095/70 1.095/70 ver 3.499/94 -
A Cêmaga Huntetpal de Conselheiro lafascto decreta e ou Pro
fatta NundeipaZ do Gonselhetro lafatote sansions a seguinte Lets
Art, E€ o F$oa o Profoito Huntetçal autorizado 2 colebsar escritura do
ênação dos Totes nº 6 o 7, locolizados na aventãa De Pedro
T% nosts etfdade, medindo cida um 12 (doze) metros de frente
por 27 (vinte sote) motros do fúnlos, à Funfação Social o Cul
tuyal Profesto Tolósfavs Rozonfo, con code o Pêro m cidade .
. “de Consólheivo Infuisto, obedecidas as disposições desta lei.
arte 2º - Ta eseritupa de doação o Prefoito Hunieipal fará constar que
dentro ds 3 (três) anos a “Pundação Social o Cultural Telóse
foro Reconfos, com sodo o fôro ou Consolhoiro Infateto, fará
construir ous sodo própria, dotada de amplo refeitório e au-
aztório poxa os estulantos, sob poms do voltar ao patrimônio
municipal os lotes dosdos, Com tudo o cus nele conste, sen
ônus paro a Munieipalidados
& Único - A construção mencionado .nesto artigo soró a constante da plap
ts anexa a éste projetos
ato 38 - Ta escritura de doação deverá constar, também, que o terzens
é inslienóvol e imponhoróvel, ficando a entidado beneficiada,
a partir da dato-dosta let, autorizada a inteiar as suis obras
. nos lotes dosdsse
avte 19 — Revogadas as dispostções em contrópio, esta Lei entrará em
vigor na êuta do sm publicaçãos
Sandes portanto, a tôãas as autoridades a quem o conhecimento
e exoeução dosta Lol pertoneor quo a. emprem o fog coprir
são Intetranente como nela se contém
PARÉCIO Da PASPEEIUA MUNICIPAL DE CONSERINTEO MU IEM, 405
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EEZs MARTA RIBEIRO annaÉ
PMENEITO MINICIPAL sEcREnÕETA