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norma nº 498/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 498 / 1959
Date 1959-11-12
EmentaDELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei 1 498/59 ver 2.769/89 
DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE E VILAS 
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAITTE. 
A barwra Municipal de Conselheiro Lafaite decretou e eu san￾ciono a seguinte lei: 
.l- As zonas urban. e suburbana da cidade Conselheiro Lafaite Li￾cain compreendidas dentro das divisas que se seguem: 
a) -Zona Urbana - Começa na ponte de concreto, divisória da 
Companhia ieridional de fiineraço com a Agua Preta dai sobe 
o espigão da ioridional e por este afora, entrando nos terre￾nos de José Teixeira Dutra, desce ate a porteira divisria 
com Jose Basta de Siqueira, sobe o leito do ramal frreo da 
Estiva e pelo dito ramal àte a plataforma do Sobradinho; na 
linha tronco da E.F. Central do Brasil; daí,seguindo a mema 
direço e atravessando o rio Bananeiras, direto a BR-3, no 
ponto mais prximo da referida rodovia; seguindo a BR-3 na 
diroçao de Belo Horizonte, transp6e o crrego Amaro Ribeiro 
e alcança o espigão prximo, a esquerda da rodovia; pelo es￾pigo afora ate as divisas do retiro de Jose Augusto deRe￾zende; dste ponto prossegue por uma estrada velha, alcançan￾do a fazenda São S0 bastio, de Alcides hodrigues de Oliveira, 
inclusive a sede da fazenda; daí atinge a estrada do Engenho, 
junto ao Espigão; seguindo dita estrada, atinge os terrenos 
da Companhia Sidori.rgica Nacional; deste ponto, segue as divi￾sas da Companhia referida com herdeiros de José iarcolino da 
Costa Barros, pela estrada de rodagem ao morro da Agua Boa; 
prossegue pela estrada até o alto do morro chamado de i6rro 
do Azeite, no orimeiro mata-burros; dai em linha reta a sede 
da fazenda do Carrego de Pedras, de propriedade de José i*er_ 
reira de h0 zende, incluindo-a; deste ont, em linha reta 
estaço de Mario de Castilhos; dai, por outra reta ao alto 
do :.'i6rro da Mina,, dai, por outra reta, . ponte sabre o Gigan￾te, onde se iniciou a demarcaço. 
b) - Zona Suburbana - A zona suburbana da Cidade fica 
compreendida por urna faixa perirriotral de quinhentos metros no 
sentido radial, medida a partir da delimitação da zona urbana. 
ART. 22 -As zonas urbana o suburbana da vila de Itaverava, sede do dis￾trito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintes 
limites: 
a) i. Zona Urbana - Começa na estrada de autom6veis MG-59, 
atraz da casa do Sr. Henriqi.e Aleixo de Paula; em reta 4 rio 
Vassoura, por este abaixo ate a rua Rio Acima; por essa rua, 
compreendendo todas as casas do lado oeste, inclusive, segue 
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até a ponte de concreto da praça Monsenhor Izidro, respeitan￾do sempre a faixa compreendida pelas casas do lado oeste; daí 
abo a rua do Cascalho, inclusive as casas do referido lado 
oeste ate o rio Bananal, atravessando &ste e a rua do Catuc, 
e reta a capela de So Sebastiao; dste ponto, em reta ao 
rio Santo Antonio, dez metros abaixo da ponte da ua Nova; 
daÍ,pelo traçado da futura estrada MG-59, passando por traz 
da Casa Paroquial e a Igreja Matriz, corta a rua do carrego, 
seguindo pelo mesmo traçado da referida estrada, ate onde co￾me ç ou. 
b)- Zona Suburbana - Terá começo na porteira da fazen￾da da Vassoura; por esta divisa até o rio Vassouras; subindo 
a encosta ate os terrenos da ch.cara, continuando abe o alto, 
sempreguas vcri;entes, o passando pelos altos denominados 
Chácara, Morro da Vila o outra vez Chácara, propriedades de 
Antonio Fvaristo Barbosa; atravessa o crrogo denominado Cor￾ta-Pu; segue pelas divisas de José Avila Barros e Bananal 
dos VerÍssimos até o rio Bananal; por êste abaixo até o moi￾nho de José Oscar de Barros; deste ponto em direçao do alto 
do Buraco do Cipriano; por e^sto altos afora e pelos altos do 
Cortume, segue ato o carrego da Goiabeira, em frente a casa 
dos herdeiros de Jogo ilirmino Alves; pelo rego do moinho das 
Aroeiras, at a porteira do mesmo nome; desta, ao rio Agua Su￾ja, pelo rio acima ate o Córrego q e vem dos terrenos de Roque 
Bebiano Pinto; por este acima ate a e strada de Agua Limpa, no 
lugar denominado Capcstre; pela estrada afora ate a ponte da 
Barra, incluindo na zona suburbana as casas de Antonio Pedro 
Gonçalves e Antonio Maximiano de Sousa; pelo rio acima até' a 
divisa da fazenda do Fundo Pequenoi por essas afra ate o al￾to do carrego, continuando e em direço as nascentes dos ter￾renos do Dr. Hermenegildo de Barros Afilhado; pelas nascentes 
abaixo, ate a estrada iviG-59, e por esta Êfora ate apanhar o 
ponto qio do uma reta va aos fundos da casado Antonio Cruz 
de Oliveira, na divisa da Fazenda Vassouras, e por ossas abai￾xo ate a porteira por onde começou. 
ART.3Q- As zonas urbana e suburbana da vila de CristianoOtoni, sede 
do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos se￾guintcs limites: 
a) - Zona Urbana - Partindo do entronca-.ento da estrada 
para Casa Grande com a BR-3, segue pela referida B11,-3, no rumo 
de Barbacona, até encontrar o crrogo da Tapera; descendos￾te at o rio Paraopoba, e daÍ, alcançando o leito da via r￾rea da Central do Brasil, segue por 'ste, na dircço de Lafai- 
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ate, ate ddfrontar antiga plataforma do Cpcoruto; deste ponto 
desce em reta ao carrego de Água Limpa, e por ste- abaixo, ao 
rio Paraopeba; descendo o Paraopeba ate seu encontro com o 
rego Buraco dos Pinheiros, e por este acima ate a estrada pa￾ra Casa Grande; e pela referida estrada, no rumo da vila, in￾cluindo todas as casas de ambas as margens da mesma rodovia, 
ate o nonto de partida. 
b) - Zona Suburbana - Partindo do ponto onde desagua 
o carrego Buraco dos Pinheiros, no rio Paraopeba, sobe pelo 
1 Buraco dos Pinheiros, at sua nascente; dai., ganha o espigão 
que fica à margem esquerda; segue pelo ospigo atéas divisas 
da propriedade de Joaquim Gpnçalves de Oliveira com D. Barba￾ra Dutra da Costa, e descendo pelo vale, alqança o carrego da 
Tapera; por este abaixo a BR-3j prossegue pela rodovia no ru￾mo de Barbacena, até . ponte de cimento armado na saída da vi￾la, e dai, ganha o espigo prximo; pelo referido espigo, vol￾tando para a vila, até o espigo da Vassoura; segue por este 
até a porteira do Cedro (Garganta); continu pelo espirt-,ãô 
as cabeceiras de um lacrimal que vai desaguar no carrego Agua 
Limpa; descendo por este atue encontrar o rio Paraopeba, e pe￾lo Peraopeba abaixo, até a foz do crrogo Buraco dos Pinhei￾ros, onde teve inicio, 
ART. 42- As zonas urbana e suburbana da vila de Buarque de Mac'do, fi￾cam compreendidas dentro dos limites que se seguem: 
a) - Zona Urbana - Partindo do entroncamento da estra￾da de rodagem com a variante para antana dos Montes, . 1.-s 2,-,e. 
segue ato a extremidade norte do campo do futebol do Ideal; 
dai, contornando no campo cm direção a casa do Sr, Gealdo 
de Freitas, IflOIUSÍVO a casa, ate.* a rodovia para Conselheiro 
Lafaite4 pela mesma rodovia, compreendendo todas as o asas 
situadas em ambas as margens da mesma, 19—t o centro de peque￾na praça onde tem inÍIo a estrada para o campo de aviação 
de Lafaite; pelo eixo da referida estrada, abrangendo, ainda, 
todas as casas localizadas em ambas as margens da referida ro￾dovia, ate cem metros de distancia aln da residncia do Sr. 
Pedro -Ver-lano da Silva; deste ponto segue em linha reta ate 
o sinal fixo da E.F.Centraldo Brasil, para o lado de Laf ale 
te, e daí, em reta do com metros, direção leste, subindo o 
barranco que margeia a linha da Central, e finalmente em reta 
ao ponto de partida. 
b) - Zona Suburbana - Tem com&ço no entroncamento da ro￾dovia com a variante para Santana dos fontes; daí segue me li￾nha reta até a extremidade norte do campo do futebol do Ideal; 
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daÍ,corteiro ao ponto de bifurcação da variante da E.F.Cen￾trai do I3rasil que demanda Pedra do Sino; deste ponto, em li￾nha reta propriedade de Js . Rodrigues, inclusive a proprie￾dade, atingindo a estrada para a fazenda São Pedro; pela es￾trada, seguindo ate alcançar a rodovia para a BH-3, no ponto 
onde fica um mata-burros, e dai nela estrada ato encontrar 
um valo antigo, e contornando por este valo, na direção do 
campo de aviação, ate cem metros alem da resid&ncia do Pedro 
Veriano da SilvaJ dai, em lTmlaa reta o sinal lixo da ,F.Cen￾trai do Brasil, para o lado de Lar aite; dai ate cem metros, 
direção leste, subindo o barranco que margeia a linha da Cen￾tral, e finalmente em rota ao -,-.onto inicial. 
5- As zonas urbana e suburbana da vila de Catas Altas de Noruega, 
sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro 
dos seguintes limites: 
a) Zona Urbana - Partindo da confluencia do crrcgo 
Capote com o carrego do Pa.racat(, sobe por aquele ate encon￾trar o carrego da Varginha; sobe em reta atéo tio dos Bra￾vos (terrenos da Paróquia) .
, até atingir a nascente do Paraca￾t; por este acima ate o rego das lavras de So ancisco; 
por este contornando o carrego do Felipe ou Beta, e pelo 
ta ato at onde teve principio esta descriço. 
b) Zona Suburbana - Partindo da confluencia do corre-
.0 go da Fazenda do Agapito com o crrego do Capote, sobe por 
este até encontrar o primeiro lacrimal em sua margem esper￾da; sobe pela grota ate ganhar o alto do espigo; por osto 
atê,os altos da fazenda do José de Froitas; daf, desce ate a 
nascente do carrego da dita fazenda; desce por este ate en￾contrar o carrego do Cate, sobe por este ate sua nascente; 
ganha o alto do espigão, volta por este aiA as cabeceiras do 
carrego do Paracati; segue pelo espigo divisor de aCuas do 
carrego da Noruega e do Capote N 
., 
as cabeceiras do ca rrego 
a fazenda do An-apito; desce pelo dito carrego ate encontrar 
o carrego do Capote, onde se iniciou a presente descriçao. 
62- s zonas urbana e suburbana da vila de Santana dos montes, 
sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro 
das seguintes divisas: 
-Zona Urbana - Partindo da foz do lacrimal do 
Barro Branco, no ribeiro Guarar, sobe por este ate sua nas￾cente, e dai, ganhando urni mata+burros da estrada que vai pa￾ra Lamim, no divisor de .guas, sobe pelo mesmo ate seu ponto 
mais alto, na fazenda da Ch.cara; deste ponto, em reta, ate 
a velha caixa d.gua que abastece a Vargem; desce em reta até 
a confiuncia do lacrimal das Tábuas com o ribeiro Fonte Lim- 
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pa, e poreste- acima ate encontrar a estrada de rodagem que 
vai de Santana a Caranaiba (Glória): seguindo por esta, ru￾mo a Santana, ate a porteira que divide a propriedade de Jo￾se Teixeira da Costa, com terrenos da vila; deste ponto em 
linha reta, ate um ponto na estrada que demanda a fazenda da 
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Posse, a cem metros alem. do Cruzeiro; deste ponto ate uma 
ponte de pedra sobre o lacrimal do Fernandes, na estrada pa￾ra Buarque de Macedo, e descendo o lacrimal, ate seu desagua￾mento, no carrego da Cachoeira; descendo o Cachoeira, at a 
foz do 'onte Limpa; e pelo C, abaixo at a conflu'ncia 
do Barro ranco, 
b) - Zona Suburbana - A zona suburbana da vila de San￾tana dos Montes fica compreendida numa faixa de duzentos me￾tros no sentido radial, a partir diretamente dos limites da 
zona urbana. 
ART. 7Q - As zonas urbana e suburbana da vila de ueluzito, sede do dis￾trito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintes 
limites: 
a) - Zona Urbana - Começa à esquerda da cachoeira do 
carrego da Aroeira, a cinquenta metros da mesma, na proprieda￾de &s herdeiros de Artur Tavares; dar, passando pela casa de 
João Alves, segue em linha reta a uma casa dos pobres de São 
o. Vicente, a margem da garganta que fica entre a vila e o campo 
de futebol; contorna a referida garganta, indo at a hifurca￾çocom a estrada para Casa Grande; desta, cm linha reta, at a 
caixa dgua; dessa, tambem em linha reta, ate a casa do José 
benedito, a rua Professor bianual Lino; atravessando a rua pe￾netra num lote vago, junto a uma casa da Conferencia do So 
Vicente de Paulo, a vai ter a um desbarrancado; descendo este 
ate a margem esquerda do c&rrego da Aroeira, respeitando em￾pre uma faixa de cinquenta metros à sua esierda; indo corro￾c,0 acima até o ponto inicial. As casas utiizadas como ponto 
de referência ficam situadas na zona urbana. 
b) - Zona Suburbana - A zona suburbana da vila de 
nueluzito fica compreendida por uma faixa perimetral de cem 
metros no sentido radial, medida a partir da delimitaço da 
zona urbana. 
ART. 8 - As zonas urbana e suburbana da vila do Josel&rdia, sede do 
distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguin￾tes limites: 
a) - Zona Urbana - Começa no pontilho s6bre o ribei￾ro sa0 Jose.. ., na saida norte da vila; pelo ribeiro abaixo, 
ato ponto do intercessao com a reta do Alto do Cruzeiro ao 
Cemitrio; deste ponto, pela referida reta, ate o flanco los- 
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te do Cemitrio; e contornando este, sobe pelos cabeços de um 
pequeno espigo, ato descer fronteiro ao carrego da Caixa D￾gua; descendo o crrego ate o riheiro o José, e por este 
abaixo ao ponto inicial. 
b) - Zona Suburbana - Tem com6'ço na cancela da proprie￾dade de Landulfo Teixeira de iiezende, na estrada para Iuibeiro, 
e ganha logo os altos do Morro do Cruzeiro, ato- o local conhe￾cido por lto do Cruzeiro; dai em linha reta, diretamente ao 
flanco leste do Cemitério da vila; contornando êste., sobe pelos 
cah&ços de um pequeno cspigo, ate descer fronteiro ao carrego 
da Caixa D.gua; descendo o carrego ate um pontiiho, na estrada 
para Santana dos iontes; pelo eixo da estrada, rumo a Santana, 
ate encontrar uma cancela que d. acesso a propriedade de Alber￾to Faria Barbosa, inclusive a propriedade; dai em linha reta 
aos fundos da casa da referida propriedade, na margem do ribei￾ro São José, inclusive casa; dste ponto, ganha o espigão fron 
teiro que contorna todo o lado oeste da vila, e pelos contra￾fortes do mesmo espigo, ate de,-,cor nos terrenos da Landulfo Tei￾xeira de ezende; daÍ, a cancela da propriedade do mesmo Landul￾f o, onde se deu inicio a presente descrio. 
ART. 92_ Mevogadas as disposiç6es contrario, entrara esta lei em vi￾gor na data de sua publicaçao. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conheci￾mento d execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cum￾prir to inteiramente como nela se contam. 
Prefeitura Muripal de Conselheiro Lafaite, / de 
 de 1959. 
v/ Prefeito Iunic pai 
eC2 
Se e re t ar i o- 

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