| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1959 |
| Date | 1959-11-12 |
| Ementa | DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
| native_id | 3374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS Lei 1 498/59 ver 2.769/89 DELIMITA AS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE E VILAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAITTE. A barwra Municipal de Conselheiro Lafaite decretou e eu sanciono a seguinte lei: .l- As zonas urban. e suburbana da cidade Conselheiro Lafaite Licain compreendidas dentro das divisas que se seguem: a) -Zona Urbana - Começa na ponte de concreto, divisória da Companhia ieridional de fiineraço com a Agua Preta dai sobe o espigão da ioridional e por este afora, entrando nos terrenos de José Teixeira Dutra, desce ate a porteira divisria com Jose Basta de Siqueira, sobe o leito do ramal frreo da Estiva e pelo dito ramal àte a plataforma do Sobradinho; na linha tronco da E.F. Central do Brasil; daí,seguindo a mema direço e atravessando o rio Bananeiras, direto a BR-3, no ponto mais prximo da referida rodovia; seguindo a BR-3 na diroçao de Belo Horizonte, transp6e o crrego Amaro Ribeiro e alcança o espigão prximo, a esquerda da rodovia; pelo espigo afora ate as divisas do retiro de Jose Augusto deRezende; dste ponto prossegue por uma estrada velha, alcançando a fazenda São S0 bastio, de Alcides hodrigues de Oliveira, inclusive a sede da fazenda; daí atinge a estrada do Engenho, junto ao Espigão; seguindo dita estrada, atinge os terrenos da Companhia Sidori.rgica Nacional; deste ponto, segue as divisas da Companhia referida com herdeiros de José iarcolino da Costa Barros, pela estrada de rodagem ao morro da Agua Boa; prossegue pela estrada até o alto do morro chamado de i6rro do Azeite, no orimeiro mata-burros; dai em linha reta a sede da fazenda do Carrego de Pedras, de propriedade de José i*er_ reira de h0 zende, incluindo-a; deste ont, em linha reta estaço de Mario de Castilhos; dai, por outra reta ao alto do :.'i6rro da Mina,, dai, por outra reta, . ponte sabre o Gigante, onde se iniciou a demarcaço. b) - Zona Suburbana - A zona suburbana da Cidade fica compreendida por urna faixa perirriotral de quinhentos metros no sentido radial, medida a partir da delimitação da zona urbana. ART. 22 -As zonas urbana o suburbana da vila de Itaverava, sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintes limites: a) i. Zona Urbana - Começa na estrada de autom6veis MG-59, atraz da casa do Sr. Henriqi.e Aleixo de Paula; em reta 4 rio Vassoura, por este abaixo ate a rua Rio Acima; por essa rua, compreendendo todas as casas do lado oeste, inclusive, segue PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS 2 - até a ponte de concreto da praça Monsenhor Izidro, respeitando sempre a faixa compreendida pelas casas do lado oeste; daí abo a rua do Cascalho, inclusive as casas do referido lado oeste ate o rio Bananal, atravessando &ste e a rua do Catuc, e reta a capela de So Sebastiao; dste ponto, em reta ao rio Santo Antonio, dez metros abaixo da ponte da ua Nova; daÍ,pelo traçado da futura estrada MG-59, passando por traz da Casa Paroquial e a Igreja Matriz, corta a rua do carrego, seguindo pelo mesmo traçado da referida estrada, ate onde come ç ou. b)- Zona Suburbana - Terá começo na porteira da fazenda da Vassoura; por esta divisa até o rio Vassouras; subindo a encosta ate os terrenos da ch.cara, continuando abe o alto, sempreguas vcri;entes, o passando pelos altos denominados Chácara, Morro da Vila o outra vez Chácara, propriedades de Antonio Fvaristo Barbosa; atravessa o crrogo denominado Corta-Pu; segue pelas divisas de José Avila Barros e Bananal dos VerÍssimos até o rio Bananal; por êste abaixo até o moinho de José Oscar de Barros; deste ponto em direçao do alto do Buraco do Cipriano; por e^sto altos afora e pelos altos do Cortume, segue ato o carrego da Goiabeira, em frente a casa dos herdeiros de Jogo ilirmino Alves; pelo rego do moinho das Aroeiras, at a porteira do mesmo nome; desta, ao rio Agua Suja, pelo rio acima ate o Córrego q e vem dos terrenos de Roque Bebiano Pinto; por este acima ate a e strada de Agua Limpa, no lugar denominado Capcstre; pela estrada afora ate a ponte da Barra, incluindo na zona suburbana as casas de Antonio Pedro Gonçalves e Antonio Maximiano de Sousa; pelo rio acima até' a divisa da fazenda do Fundo Pequenoi por essas afra ate o alto do carrego, continuando e em direço as nascentes dos terrenos do Dr. Hermenegildo de Barros Afilhado; pelas nascentes abaixo, ate a estrada iviG-59, e por esta Êfora ate apanhar o ponto qio do uma reta va aos fundos da casado Antonio Cruz de Oliveira, na divisa da Fazenda Vassouras, e por ossas abaixo ate a porteira por onde começou. ART.3Q- As zonas urbana e suburbana da vila de CristianoOtoni, sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintcs limites: a) - Zona Urbana - Partindo do entronca-.ento da estrada para Casa Grande com a BR-3, segue pela referida B11,-3, no rumo de Barbacona, até encontrar o crrogo da Tapera; descendoste at o rio Paraopoba, e daÍ, alcançando o leito da via rrea da Central do Brasil, segue por 'ste, na dircço de Lafai- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS -3- ate, ate ddfrontar antiga plataforma do Cpcoruto; deste ponto desce em reta ao carrego de Água Limpa, e por ste- abaixo, ao rio Paraopeba; descendo o Paraopeba ate seu encontro com o rego Buraco dos Pinheiros, e por este acima ate a estrada para Casa Grande; e pela referida estrada, no rumo da vila, incluindo todas as casas de ambas as margens da mesma rodovia, ate o nonto de partida. b) - Zona Suburbana - Partindo do ponto onde desagua o carrego Buraco dos Pinheiros, no rio Paraopeba, sobe pelo 1 Buraco dos Pinheiros, at sua nascente; dai., ganha o espigão que fica à margem esquerda; segue pelo ospigo atéas divisas da propriedade de Joaquim Gpnçalves de Oliveira com D. Barbara Dutra da Costa, e descendo pelo vale, alqança o carrego da Tapera; por este abaixo a BR-3j prossegue pela rodovia no rumo de Barbacena, até . ponte de cimento armado na saída da vila, e dai, ganha o espigo prximo; pelo referido espigo, voltando para a vila, até o espigo da Vassoura; segue por este até a porteira do Cedro (Garganta); continu pelo espirt-,ãô as cabeceiras de um lacrimal que vai desaguar no carrego Agua Limpa; descendo por este atue encontrar o rio Paraopeba, e pelo Peraopeba abaixo, até a foz do crrogo Buraco dos Pinheiros, onde teve inicio, ART. 42- As zonas urbana e suburbana da vila de Buarque de Mac'do, ficam compreendidas dentro dos limites que se seguem: a) - Zona Urbana - Partindo do entroncamento da estrada de rodagem com a variante para antana dos Montes, . 1.-s 2,-,e. segue ato a extremidade norte do campo do futebol do Ideal; dai, contornando no campo cm direção a casa do Sr, Gealdo de Freitas, IflOIUSÍVO a casa, ate.* a rodovia para Conselheiro Lafaite4 pela mesma rodovia, compreendendo todas as o asas situadas em ambas as margens da mesma, 19—t o centro de pequena praça onde tem inÍIo a estrada para o campo de aviação de Lafaite; pelo eixo da referida estrada, abrangendo, ainda, todas as casas localizadas em ambas as margens da referida rodovia, ate cem metros de distancia aln da residncia do Sr. Pedro -Ver-lano da Silva; deste ponto segue em linha reta ate o sinal fixo da E.F.Centraldo Brasil, para o lado de Laf ale te, e daí, em reta do com metros, direção leste, subindo o barranco que margeia a linha da Central, e finalmente em reta ao ponto de partida. b) - Zona Suburbana - Tem com&ço no entroncamento da rodovia com a variante para Santana dos fontes; daí segue me linha reta até a extremidade norte do campo do futebol do Ideal; PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAJETE ESTADO DE MINAS GERAIS - L. - daÍ,corteiro ao ponto de bifurcação da variante da E.F.Centrai do I3rasil que demanda Pedra do Sino; deste ponto, em linha reta propriedade de Js . Rodrigues, inclusive a propriedade, atingindo a estrada para a fazenda São Pedro; pela estrada, seguindo ate alcançar a rodovia para a BH-3, no ponto onde fica um mata-burros, e dai nela estrada ato encontrar um valo antigo, e contornando por este valo, na direção do campo de aviação, ate cem metros alem da resid&ncia do Pedro Veriano da SilvaJ dai, em lTmlaa reta o sinal lixo da ,F.Centrai do Brasil, para o lado de Lar aite; dai ate cem metros, direção leste, subindo o barranco que margeia a linha da Central, e finalmente em rota ao -,-.onto inicial. 5- As zonas urbana e suburbana da vila de Catas Altas de Noruega, sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintes limites: a) Zona Urbana - Partindo da confluencia do crrcgo Capote com o carrego do Pa.racat(, sobe por aquele ate encontrar o carrego da Varginha; sobe em reta atéo tio dos Bravos (terrenos da Paróquia) . , até atingir a nascente do Paracat; por este acima ate o rego das lavras de So ancisco; por este contornando o carrego do Felipe ou Beta, e pelo ta ato at onde teve principio esta descriço. b) Zona Suburbana - Partindo da confluencia do corre- .0 go da Fazenda do Agapito com o crrego do Capote, sobe por este até encontrar o primeiro lacrimal em sua margem esperda; sobe pela grota ate ganhar o alto do espigo; por osto atê,os altos da fazenda do José de Froitas; daf, desce ate a nascente do carrego da dita fazenda; desce por este ate encontrar o carrego do Cate, sobe por este ate sua nascente; ganha o alto do espigão, volta por este aiA as cabeceiras do carrego do Paracati; segue pelo espigo divisor de aCuas do carrego da Noruega e do Capote N ., as cabeceiras do ca rrego a fazenda do An-apito; desce pelo dito carrego ate encontrar o carrego do Capote, onde se iniciou a presente descriçao. 62- s zonas urbana e suburbana da vila de Santana dos montes, sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro das seguintes divisas: -Zona Urbana - Partindo da foz do lacrimal do Barro Branco, no ribeiro Guarar, sobe por este ate sua nascente, e dai, ganhando urni mata+burros da estrada que vai para Lamim, no divisor de .guas, sobe pelo mesmo ate seu ponto mais alto, na fazenda da Ch.cara; deste ponto, em reta, ate a velha caixa d.gua que abastece a Vargem; desce em reta até a confiuncia do lacrimal das Tábuas com o ribeiro Fonte Lim- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS pa, e poreste- acima ate encontrar a estrada de rodagem que vai de Santana a Caranaiba (Glória): seguindo por esta, rumo a Santana, ate a porteira que divide a propriedade de Jose Teixeira da Costa, com terrenos da vila; deste ponto em linha reta, ate um ponto na estrada que demanda a fazenda da - 5- Posse, a cem metros alem. do Cruzeiro; deste ponto ate uma ponte de pedra sobre o lacrimal do Fernandes, na estrada para Buarque de Macedo, e descendo o lacrimal, ate seu desaguamento, no carrego da Cachoeira; descendo o Cachoeira, at a foz do 'onte Limpa; e pelo C, abaixo at a conflu'ncia do Barro ranco, b) - Zona Suburbana - A zona suburbana da vila de Santana dos Montes fica compreendida numa faixa de duzentos metros no sentido radial, a partir diretamente dos limites da zona urbana. ART. 7Q - As zonas urbana e suburbana da vila de ueluzito, sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintes limites: a) - Zona Urbana - Começa à esquerda da cachoeira do carrego da Aroeira, a cinquenta metros da mesma, na propriedade &s herdeiros de Artur Tavares; dar, passando pela casa de João Alves, segue em linha reta a uma casa dos pobres de São o. Vicente, a margem da garganta que fica entre a vila e o campo de futebol; contorna a referida garganta, indo at a hifurcaçocom a estrada para Casa Grande; desta, cm linha reta, at a caixa dgua; dessa, tambem em linha reta, ate a casa do José benedito, a rua Professor bianual Lino; atravessando a rua penetra num lote vago, junto a uma casa da Conferencia do So Vicente de Paulo, a vai ter a um desbarrancado; descendo este ate a margem esquerda do c&rrego da Aroeira, respeitando empre uma faixa de cinquenta metros à sua esierda; indo corroc,0 acima até o ponto inicial. As casas utiizadas como ponto de referência ficam situadas na zona urbana. b) - Zona Suburbana - A zona suburbana da vila de nueluzito fica compreendida por uma faixa perimetral de cem metros no sentido radial, medida a partir da delimitaço da zona urbana. ART. 8 - As zonas urbana e suburbana da vila do Josel&rdia, sede do distrito do mesmo nome, ficam compreendidas dentro dos seguintes limites: a) - Zona Urbana - Começa no pontilho s6bre o ribeiro sa0 Jose.. ., na saida norte da vila; pelo ribeiro abaixo, ato ponto do intercessao com a reta do Alto do Cruzeiro ao Cemitrio; deste ponto, pela referida reta, ate o flanco los- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE ESTADO DE MINAS GERAIS te do Cemitrio; e contornando este, sobe pelos cabeços de um pequeno espigo, ato descer fronteiro ao carrego da Caixa Dgua; descendo o crrego ate o riheiro o José, e por este abaixo ao ponto inicial. b) - Zona Suburbana - Tem com6'ço na cancela da propriedade de Landulfo Teixeira de iiezende, na estrada para Iuibeiro, e ganha logo os altos do Morro do Cruzeiro, ato- o local conhecido por lto do Cruzeiro; dai em linha reta, diretamente ao flanco leste do Cemitério da vila; contornando êste., sobe pelos cah&ços de um pequeno cspigo, ate descer fronteiro ao carrego da Caixa D.gua; descendo o carrego ate um pontiiho, na estrada para Santana dos iontes; pelo eixo da estrada, rumo a Santana, ate encontrar uma cancela que d. acesso a propriedade de Alberto Faria Barbosa, inclusive a propriedade; dai em linha reta aos fundos da casa da referida propriedade, na margem do ribeiro São José, inclusive casa; dste ponto, ganha o espigão fron teiro que contorna todo o lado oeste da vila, e pelos contrafortes do mesmo espigo, ate de,-,cor nos terrenos da Landulfo Teixeira de ezende; daÍ, a cancela da propriedade do mesmo Landulf o, onde se deu inicio a presente descrio. ART. 92_ Mevogadas as disposiç6es contrario, entrara esta lei em vigor na data de sua publicaçao. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento d execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir to inteiramente como nela se contam. Prefeitura Muripal de Conselheiro Lafaite, / de de 1959. v/ Prefeito Iunic pai eC2 Se e re t ar i o-