| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 1968 |
| Date | 1968-08-16 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AOS EX-JUÍZES MUNICIPAIS DE DIREITO DR. EURICO DE ALENCASTRO MASSOT, PAULO PENA ALVARENGA E PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA. VER LEI Nº 2106/79. |
| native_id | 5211 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS IEI Nº 951/68 CONCEDE TITULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE" AOS EX JUIZES MUNICIPAIS DE DIREITO DRS . EURICO DE ALENCASTRO MASSOT :, PAULO PENA ALVARENGA E PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 4 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta e eu sanciono a seguinte lei: RT. 12 - ficam concedidos os títulos de "CIDADÃOS HONORÍRIOS DE CONSELHEIRO LAFA IBTEY aos ex-Juizes Municipais e de Direito, Senhores: Dre Eurico de Alencastro Massot Dr. Paulo Pena Alvarenga Dr. Pericles Raimundo de Oliveira | R?, 22 - fica aberto no orçamento o crédito necessário para o cumprimento desta lei. ?, 32 - O título será entregue em data a ser marcada em comum E acôrdo com os homenageados. RT, 42 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigôr na data de sua publicação Mando, portanto,a todas as autoridades a quem o conhe- cimento e execução desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém, PALÁCIO!DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIBTE, EM 16 BE AGÓSTO DE 1968, tur d isdudrs Dr. Abel Rezende Dutra / Prefeito Municipal Blza Maria Ribeiro André Secretária